O QUE É REVISÃO DE APOSENTADORIA?
A revisão de aposentadoria é uma nova análise do seu benefício previdenciário, que poderá aumentar o valor da sua aposentadoria.
Isto é, baseado no pedido de revisão, será realizada uma segunda análise dos fatores que levaram à concessão da sua aposentadoria, somado aos motivos do porquê você entende que o seu benefício deve ser revisto.
Na maioria dos casos, o pedido de reanálise está relacionado com situações que o INSS deixou de reconhecer no momento da concessão, como:
- Períodos de atividade especial (insalubridade e/ou periculosidade)
- Períodos de atividade rural
- Falta de reconhecimento da condição de Pessoa com Deficiência (PcD)
- Períodos decorrentes de averbação de reclamatória trabalhista
- Períodos de averbação dos valores de Auxílio-Acidente.
O reconhecimento destas condições podem elevar o valor da sua aposentadoria, proporcionando mais qualidade de vida para você e sua família.
As revisões de aposentadoria, quando aprovadas, são a forma mais justa de garantir o benefício correto, considerando todas as contribuições feitas ao longo da sua vida.
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DE APOSENTADORIA?
Todos quem recebem aposentadoria no INSS podem ter direito à revisão, desde que exista um motivo para questionar o valor do benefício.
Por exemplo: se você contribuiu com valores altos durante sua vida profissional, mas recebeu uma aposentadoria baixa, pode ser que tenha direito à revisão, já que suas contribuições foram significativas.
O essencial é comprovar que houve erro do INSS ao calcular/conceder seu benefício.
Qual o Prazo para Pedir Revisão de Aposentadoria?
O prazo para solicitar a revisão de aposentadoria é de 10 anos.
No Direito Previdenciário, chamamos isso de prazo decadencial.
Mas atenção na contagem deste prazo!
A contagem do prazo inicia no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da sua primeira parcela do benefício.
Por exemplo: se você se aposentou em 26/02/2024, mas recebeu sua primeira parcela em 04/03/2024, o prazo começará a contar em 01/04/2024.
Isso significa que você poderá solicitar a revisão até 31/03/2034.
Passado o prazo de 10 anos, não será mais possível pedir a revisão do benefício, ainda que você possua o direito.
Por isso, é fundamental ficar atento e agir dentro do prazo!
Se você tem dúvida se ainda está no prazo para pedir a sua revisão de aposentadoria, entre em contato com o nossos advogados que iremos lhe ajudar na contagem.
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(41) 3501-35887 REVISÕES PARA AUMENTAR O VALOR DA SUA APOSENTADORIA
A partir de agora, vou listar e explicar, detalhadamente, as 7 revisões mais comuns no INSS para aumentar o valor da sua aposentadoria.
Fique ligado em cada uma e verifique se alguma delas se adequa ao seu caso.
Vamos lá?
1. Revisão de Aposentadoria por Erro de Cálculo
Erros no cálculo da aposentadoria pelo INSS são mais comuns do que se imagina e podem reduzir o valor do benefício que você deveria receber.
Isso pode acontecer, por exemplo, se o fator previdenciário foi aplicado de forma incorreta, algum período ou salário de contribuição ficou de fora ou até mesmo se o INSS concedeu uma aposentadoria diferente da que você solicitou.
Por exemplo: você solicitou uma Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição na Regra de Transição do Pedágio de 100%, mas o INSS concedeu uma Aposentadoria por Idade.
Nesta situação, o cálculo do benefício por tempo de contribuição é bem mais benéfico comparado ao outro, visto que a Regra de Transição citada não aplica redutores, como alíquotas e fator previdenciário.
Confie que isso ocorre de forma frequente no INSS.
Esses equívocos podem afetar diretamente o valor da sua aposentadoria, prejudicando seus rendimentos mensais.
A revisão por erro de cálculo tem como objetivo corrigir essas falhas e garantir que todos os detalhes, como salários de contribuição, tempo de recolhimento e modalidade de aposentadoria, sejam corretamente considerados.
E como saber se você tem direito à essa revisão de aposentadoria?
Analisando detalhadamente todo o seu processo de aposentadoria, que pode ser acessado através do site ou aplicativo Meu INSS.
2. Revisão de Aposentadoria por Atividade Especial
Quem trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos, pode ter direito a uma Aposentadoria Especial ou conversão deste período em tempo de contribuição “comum”, mediante contagem diferenciada.
No entanto, o INSS é “famoso” por não reconhecer corretamente esses períodos na hora de calcular o benefício, o que pode reduzir o valor da sua aposentadoria.
Com a revisão, é possível incluir estes períodos especiais, aumentando o seu tempo de contribuição total e, consequentemente, melhorando o valor do benefício.
Se você exerceu atividades que colocaram sua saúde ou vida em risco, vale a pena verificar se houve erro no reconhecimento desse direito e corrigir o valor do seu benefício.
Dependendo do tempo que você exerceu atividades especiais, sua aposentadoria pode aumentar muito!
3. Revisão de Aposentadoria para Inclusão de Tempo Rural
O tempo de trabalho rural pode fazer toda a diferença no cálculo da sua aposentadoria, principalmente se você começou a trabalhar cedo no campo.
Acontece que este período não é reconhecido automaticamente pelo INSS, o que pode resultar em um benefício menor do que você realmente merece.
Com a revisão, é possível incluir esse tempo rural na sua aposentadoria, mesmo que você não tenha contribuído diretamente para a Previdência Social na época.
O importante é comprovar a atividade rural através da documentação que você possui em mãos, tais como:
- Autodeclaração do segurado especial rural
- Contrato individual de trabalho rural
- Notas fiscais de entrada de mercadorias
- Bloco de notas do produtor rural
- Ficha de associado em cooperativa
- Registro de imóvel rural
- Documentos relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola
- Cópia de processo de familiares que se aposentaram pela atividade rural
- Qualquer outro documento que conste você como agricultor ou que tenha o seu endereço rural, entre outros
Essa inclusão e revisão pode aumentar o valor da sua aposentadoria, principalmente se começou a trabalhar desde cedo no campo.
4. Revisão para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
As Pessoas com Deficiência (PcD) têm direito a uma aposentadoria específica, com regras mais favoráveis, que podem resultar em um benefício mais vantajoso.
No entanto, nem sempre o INSS reconhece corretamente essa condição de PcD no momento da concessão do benefício, o que pode impactar o valor da sua aposentadoria, seja por uma perícia mal feita ou por puro descaso do INSS.
Aliás, pode ser que nem mesmo você conhecia esse direito, não é mesmo?
Isso não é problema, pois ainda que não tenha comunicado o INSS sobre a deficiência, ainda assim é possível realizar o pedido de revisão hoje.
Esta revisão de aposentadoria para a Pessoa com Deficiência busca ajustar o valor do benefício, considerando que o cálculo da Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição da PcD é muito mais benéfico, comparando com as outras modalidades de aposentadorias.
Portanto, se você teve uma deficiência ao longo da sua vida, o reconhecimento deste direito pode aumentar o valor do seu benefício e torná-lo mais justo.
A comprovação da deficiência é feita por meio de documentação médica que atesta os seus impedimentos de longo prazo.
Será a perícia médica que confirmará a sua situação de PcD.
5. Revisão de Aposentadoria para Inclusão de Ação Trabalhista
As decisões favoráveis em ações trabalhistas podem impactar diretamente o cálculo da sua aposentadoria, aumentando o tempo de recolhimento e os salários de contribuição.
Isto porque, valores ou períodos reconhecidos pela Justiça do Trabalho não são automaticamente incluídos pelo INSS, o que pode reduzir o valor do seu benefício.
Esta revisão permite ajustar o cálculo da sua aposentadoria para incluir o tempo de contribuição reconhecido na ação trabalhista, como, por exemplo, vínculos empregatícios não registrados/reconhecidos ou períodos com salários corrigidos.
Além disso, os valores das remunerações podem elevar a média dos seus salários de contribuição, resultando em um benefício mais vantajoso para você.
Para solicitar a revisão, é necessário apresentar documentos relacionados ao processo trabalhista, como a sentença e o cálculo dos valores pagos.
Esta inclusão é essencial para garantir que todo o seu histórico de trabalho seja devidamente reconhecido pelo INSS, aumentando, desta forma, a sua aposentadoria.
6. Revisão para Inclusão do Auxílio-Acidente na Aposentadoria
Muita gente não sabe, mas os valores recebidos a título de Auxílio-Acidente podem impactar diretamente o cálculo da sua aposentadoria.
Embora o Auxílio-Acidente seja um benefício indenizatório, ele deve ser considerado como um salário nos meses em que foi pago, o que aumenta a média salarial utilizada para calcular o valor do seu benefício.
Acontece, que por vezes o INSS não considera esses valores na concessão da aposentadoria, o que resulta em um benefício menor do que o devido.
Com a revisão, é possível corrigir essa falha e garantir que os valores recebidos de Auxílio-Acidente sejam somados às contribuições realizadas no período, elevando o valor final da sua aposentadoria.
Importante: esta revisão é bem mais aceita na via judicial.
Neste ponto, para te auxiliar, recomendo a leitura de nosso artigo intitulado O Papel do Advogado na Revisão de Aposentadoria.
Assim, você entenderá como um profissional poderá te auxiliar neste caso, ok?
7. Revisão das Atividades Concomitantes
Se você trabalhou em mais de uma atividade ao mesmo tempo, pode ter direito a uma aposentadoria maior.
É a chamada revisão das atividades concomitantes.
Explico melhor: quando você exerce dois ou mais empregos simultaneamente, o valor das contribuições realizadas em cada um dos vínculos deve ser somado para então chegar no valor do salário de contribuição do mês.
Porém, o INSS nem sempre faz essa soma de maneira adequada, o que pode reduzir o valor do benefício.
Geralmente, o Instituto considera o vínculo com maior remuneração (atividade principal) e aplica uma espécie de redutor na outra atividade (atividade secundária).
Com a revisão, você pode garantir que todas as suas contribuições sejam corretamente incluídas e somadas, sem qualquer tipo de redutor.
Garantir o reconhecimento completo das atividades concomitantes pode fazer uma grande diferença no valor mensal que você recebe.
Além de ser um direito, essa revisão reflete de forma mais justa todo o seu esforço e dedicação durante os anos de trabalho.
Se você está com dúvidas se precisa de advogado, converse com um de nossos especialistas e descubra se você tem esse direito!
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(41) 3501-3588Conheça a história de Madalena
A segurada Madalena se aposentou no INSS em 2017.
Contudo, desde o início, ela desconfiava que o valor do seu benefício estava baixo, considerando os salários que havia recebido durante sua vida de trabalho.
Decidida a entender o motivo, ela leu o processo de aposentadoria de ponta a ponta, mas não encontrou nenhuma explicação clara para a discrepância no valor do benefício.
Mesmo após procurar o INSS, ela não obteve uma resposta satisfatória sobre um possível erro.
Foi então que, por indicação de um cliente aqui do Giácomo Oliveira Advocacia, Madalena nos procurou.
Após revisar cuidadosamente o caso, identificamos um erro de cálculo na RMI (Renda Mensal Inicial), uma questão complexa que muitas vezes passa despercebida pelas pessoas.
Com base nesta análise, o escritório elaborou o pedido de revisão e conseguimos ajustar o valor da aposentadoria.
O resultado foi um aumento de R$ 687,00 mensais no benefício, além do pagamento de quase R$ 50.000,00 em valores atrasados (retroativos).
Com o exemplo prático da Madalena, fica evidente que erros no cálculo da aposentadoria podem ser corrigidos, trazendo um impacto significativo na vida financeira dos aposentados.
COMO SABER SE TENHO DIREITO À REVISÃO DE APOSENTADORIA?
O direito à revisão de aposentadoria depende de uma análise detalhada do seu benefício e do histórico das suas contribuições.
Erros de cálculo, períodos não reconhecidos e situações específicas, como é o caso das atividades concomitantes, podem justificar a revisão e aumentar o valor da aposentadoria.
Observou algo nas 7 revisões apresentadas que possa se enquadrar à sua situação?
Caso positivo, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode identificar o seu direito à revisão e orientar você em cada etapa.
Neste ponto, podemos te ajudar.
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Te vejo na próxima!
