1º PASSO – POR QUE O INSS NEGOU MEU BENEFÍCIO? ENTENDA A RAZÃO
Obviamente, que o primeiro passo para reverter uma decisão de indeferimento, é entendendo o motivo para ter seu benefício negado no INSS.
Esse motivo vem descrido na chamada Carta de Indeferimento, que eu vou mostrar como você pode acessar.
Primeiro, você deve entrar no site ou aplicativo do Meu INSS.
Após entrar com a sua conta “gov.br”, você estará dentro desta tela:
Agora, basta clicar em “Consultar Pedidos”.
Irá aparecer uma lista de todas suas solicitações para o INSS, incluindo o seu pedido de benefício:
Em seguida, basta selecionar a opção “BAIXAR PROCESSO”.
Todo o seu requerimento administrativo do benefício no INSS será baixado em seu computador ou celular.
A Carta de Indeferimento, em 99% dos casos, estará na última ou penúltima página do arquivo baixado, assim como o exemplo abaixo:
O caso colacionado trata-se de uma Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade que foi indeferida pela falta de comprovação da deficiência por pelo menos 15 anos de contribuição.
Contudo, dentro do INSS, vários são os motivos que podem levar a um indeferimento do seu benefício previdenciário, dentre eles:
- Falta de carência necessária para a aposentadoria desejada
- Falta de tempo de contribuição para a aposentadoria desejada
- Falta da idade necessária para a aposentadoria desejada
- Não comprovação da atividade especial para quem trabalhou sujeito a periculosidade e/ou insalubridade
- Documentação insuficiente para comprovar o seu tempo de contribuição
- Não comprovação da atividade rural exercida
- Não comprovação de impedimentos de longo prazo, para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (caso do exemplo)
- Não comprovação de união estável, para casos de dependentes em Pensão por Morte
- Divergências (pendências) em seu extrato previdenciário CNIS
- Renda per capita da família superior a ¼ do salário-mínimo para casos de BPC
- Não cumprimento de exigência aberta pelo INSS.
Por este motivo, é sempre importante analisar a razão do indeferimento.
2º PASSO – VERIFIQUE SE O INSS COMETEU ERROS NO SEU PROCESSO
Agora que você já sabe porque o seu benefício foi indeferido pelo INSS, é preciso dizer que nem sempre ele acerta.
Muito pelo contrário, a Autarquia Previdenciária tem em seu “currículo” várias situações em que deixou o segurado na mão, mesmo com todas as provas aptas a comprovar o direito ao seu benefício.
Portanto, não se assuste ao receber um “não” do INSS.
A cada dia que passa, o Instituto recebe mais e mais pedidos de benefícios, gerando uma fila enorme.
Como o número de servidores não é proporcional a essa enxurrada de requerimentos administrativos, é bastante comum que haja equívoco ao analisar os benefícios previdenciários.
Por que você acha que existem várias ações judiciais contra a decisão do INSS? Então…
Pelo fato do Instituto ter uma enorme demanda diariamente, muitas questões não são bem avaliadas por seus servidores, principalmente:
- Falta de atenção para verificar se o segurado se enquadra nos requisitos do benefício solicitado
- Falta de atenção aos documentos que comprovam tempo de contribuição/carência
- Erro na contagem do tempo de contribuição e carência para a aposentadoria
- Erro ao avaliar laudos técnicos, como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
- Falta de atenção aos laudos médicos
- Erro na análise da data do início da deficiência
- Falta de análise correta sobre a condição de dependente do instituidor do benefício, para os casos de Pensão por Morte
- Falta de tempo para analisar corretamente os benefícios, resultando numa análise superficial
Após a leitura da sua Carta de Indeferimento, é essencial avaliar o porquê do indeferimento.
Neste sentido, você deve analisar os argumentos utilizados pelo INSS para indeferir o seu benefício e contrapor com as provas existentes no processo.
A partir desta comparação você conseguirá entender se a negativa está correta, ou se houve um erro de análise pelo Instituto (o que é bem provável).
Então entenderá quais argumentos e documentos apresentar no recurso administrativo, mostrando os erros cometidos em seu caso.
Isso é muito importante!
3º PASSO – FORTALEÇA SEU RECURSO NO INSS COM PROVAS ADICIONAIS
Muitas vezes, o INSS rejeita um pedido por falta de provas ou documentação insuficiente.
Por isso, uma das formas mais eficazes de fortalecer seu recurso é apresentar documentos adicionais que comprovem o seu direito ao benefício.
Se o motivo da negativa foi a falta de comprovação da data do início da deficiência, por exemplo, recomendo apresentar:
- Exames
- Atestados médicos
- Prontuário médico onde conste a deficiência/tratamentos
- Laudo PCD de empresas que trabalhou
- Laudos médicos extraídos de outros processos
- Boletim de Ocorrência (em caso de acidente de trânsito)
- Carteira de habilitação antiga (pode constar restrições no campo observações)
Para os outros benefícios previdenciários, cito aqui os mais importantes:
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
- PPP e LTCAT
- Para casos de Pensão por Morte: comprovar a união estável com certidão de união estável, conta bancária conjunta, situação de dependente em planos de saúde/seguros de vida/imposto de renda
- Contrato social da empresa, declaração de imposto de renda, notas fiscais, recibos, para o empresário ou autônomo
- Holerites, contrato de trabalho e ficha de funcionário
- Declaração da empresa que trabalhou
- Para atividade rural: autodeclaração bem preenchida, notas fiscais, documentos de propriedade, contratos de arrendamento
- Carteira de Trabalho legível, entre outros
Apresentar os documentos corretos é fundamental para aumentar as suas chances de sucesso no seu recurso administrativo no INSS.
Leia artigos em Blog, assista a vídeos e procure se informar sobre o que é importante para o seu caso, e se permanecer com dúvida procure um advogado, ok?
4º PASSO – COMO FAZER UM RECURSO ADMINISTRATIVO EFICIENTE NO INSS
Para que seu recurso administrativo no INSS seja eficiente, é fundamental ser claro e objetivo.
Lembre-se: no recurso, tudo será avaliado, incluindo o seu requerimento inicial de benefício.
Portanto, não precisa elaborar um recurso longo, pois isso pode cansar a leitura e desviar o foco central dos julgadores do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), órgão responsável por avaliar o seu pedido.
Dito isso, o primeiro passo é organizar suas ideias e expor o motivo pelo qual você discorda da decisão de forma simples e direta.
Evite Usar Termos Complicados ou dar Voltas Desnecessárias
O ideal é que o texto seja facilmente compreendido pelo CRPS, facilitando o processo de revisão.
A estrutura do recurso deve ser bem planejada.
Comece com uma breve introdução, explicando o contexto do benefício indeferido e o motivo do seu pedido de revisão.
Em seguida, no corpo do recurso, detalhe as provas e argumentos que justificam a concessão do benefício.
Utilize uma Linguagem Simples, mas sem Perder a Formalidade
Evite excessos e vá direto ao ponto, sempre apresentando os fatos de forma organizada e lógica.
Por fim, encerre o recurso com um pedido claro de reconsideração da decisão, solicitando que o INSS reavalie sua solicitação à luz das provas e argumentos.
Mantenha um tom respeitoso e lembre-se de revisar o documento antes de enviar (incluindo as novas provas), garantindo que ele esteja bem estruturado e livre de erros.
Não Cometa este Erro
Muitos segurados cometem o erro que eu vou falar agora.
Não se trata de uma crítica, tá bom pessoal? Mas eu preciso revelar isso para que você, leitor do nosso Blog, não cometa essa mesma falha.
Você deve ter percebido ao longo dos passos para obter sucesso em seu recurso, que as suas chances aumentarão muito se incluir os motivos para o CRPS reformar a decisão de indeferimento.
Para isso, aponte as provas que demonstram seu direito, mostre os erros do INSS, reforce que os requisitos foram preenchidos, junte novas provas e por aí vai…
Agindo desta maneira você vai fugir do erro cometido por muitas pessoas que apenas colocam em seu recurso uma alegação genérica de que possuem direito ao benefício e por isso o recurso deve ser aceito.
Portanto, fique atento.
5º PASSO – FIQUE ATENTO AO PRAZO PARA PROTOCOLAR O RECURSO NO INSS
Atenção para não perder o prazo para protocolar o seu recurso no INSS.
Em regra, o prazo para você pedir a revisão é de 30 dias, a contar do dia que você teve ciência do indeferimento do benefício.
Tenha essa informação em mente, pois 30 dias passam voando.
Caso você perca o prazo, será impossível fazer o pedido de recurso no INSS.
Nesta situação, você pode fazer outro requerimento administrativo no INSS ou ingressar com uma ação judicial.
6º PASSO – COMO PROTOCOLAR UM RECURSO NO INSS
Para protocolar um recurso no INSS, você pode optar por fazer isso de forma online ou presencial.
Protocolando o Recurso de Forma Online
Quando você estiver na tela principal do site do Meu INSS, você deve apertar na opção “Novo Pedido”:
Agora, na parte da lupa, busque por “recurso”:
Basta clicar em “Recurso Ordinário (Inicial)” e o próprio sistema irá te guiando sobre os próximos passos para protocolar o seu recurso e a inclusão dos devidos anexos.
Protocolando o Recurso de Forma Presencial
Fazer o protocolo do recurso de forma presencial não é muito sugerido, principalmente pelo trabalho que você terá para se deslocar até uma agência do INSS.
Porém, caso você prefira, é preciso solicitar um atendimento presencial através do telefone 135.
Após confirmarem a data e o horário, você irá até a agência do INSS com os documentos físicos em mãos para que os servidores do Instituto façam o devido protocolo.
7º PASSO – ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO RECURSO NO INSS
A forma mais simples de você verificar o andamento do seu recurso é através do site da Consulta de Processos do Recurso.
Após estar logado no sistema com a conta do gov.br, você verá a lista dos seus recursos administrativos:
Basta clicar no número do seu recurso que será aberto todo o processo de tramitação:
Você também pode utilizar o site do Meu INSS para acompanhar o seu pedido.
Na página principal, basta você clicar em “Consultar Pedidos”:
Após isso, você verá o protocolo do seu recurso administrativo, bastando clicar em “BAIXAR PROCESSO” e verificar se o seu pedido já foi julgado.
Como o INSS te Informa Sobre o Andamento do Recurso?
O INSS utiliza vários meios para te avisar sobre a mudança no estado do julgamento de seu recurso administrativo, principalmente contato via:
- SMS (mensagem de texto)
- Carta com Aviso de Recebimento (AR)
- Notificação do aplicativo Meu INSS
Por esse motivo, é de extrema importância manter os seus dados atualizados.
Caso contrário, você não será notificado do andamento do seu recurso.
Fique atento, ok?
POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA SEU RECURSO NO INSS
Você viu quanta coisa importante é preciso verificar para elaborar um recurso de sucesso no INSS, não é mesmo?
Por isso, contar com um advogado previdenciário para cuidar do seu recurso no INSS é sempre recomendado.
O advogado, inicialmente, verifica se o recurso administrativo é realmente a melhor opção para garantir o seu direito.
Se for, avalia se a decisão do INSS está, de fato, errada, elaborando um recurso administrativo bem fundamentado e com as provas necessárias.
O profissional também irá te acompanhar em todas as etapas do recurso administrativo, avisando sobre as mudanças que ocorrerem durante o caminho.
Por fim, se você sair vencedor do recurso, o advogado previdenciário garantirá que o valor do benefício seja o correto e justo, incluindo as parcelas atrasadas (retroativas).
Para este artigo não ficar muito extenso, vou deixar aqui nosso conteúdo completo sobre o que este profissional pode fazer por você:
Recomendo fortemente a leitura!
O QUE FAZER SE O INSS NEGAR SEU RECURSO NOVAMENTE?
Como eu sempre falo para você aqui, as decisões dos recursos administrativos do INSS, na maioria das vezes, podem não ser favoráveis.
Isso porque o INSS baseia as suas decisões em suas “normas internas”, como Portarias, Instruções Normativas, entre outros.
Contudo, na Justiça, o entendimento já é mais amplo e mais favorável aos segurados.
Então, se você levar outro “não” em sede de recurso administrativo, não desista.
Entre em contato para que possamos avaliar o que pode ser feito.
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(41) 3501-3588Dependendo da situação, a ação judicial será a melhor opção.
Contudo, pode ser que realizar um novo requerimento administrativo, com a apresentação de novas provas, seja mais viável.
Cada caso exige um remédio…
Conclusão
Seguir cada um dos passos que apresentei aqui pode ser o caminho para reverter a negativa do seu benefício no INSS.
Desde entender a razão da recusa, verificar possíveis erros, até fortalecer seu recurso com provas adicionais e redigi-lo de forma clara e objetiva.
Todos esses detalhes fazem diferença no resultado final.
Além disso, é fundamental respeitar o prazo para protocolar o recurso e acompanhar de perto o andamento do processo.
Contudo, como vimos, o processo pode ser técnico e complexo.
Se houver dúvidas ou inseguranças, contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode aumentar consideravelmente suas chances de sucesso.
Ele pode garantir que cada etapa seja cumprida da melhor forma e, caso o recurso seja novamente negado, orientá-lo sobre as próximas ações possíveis.
O importante é não desistir e buscar sempre a melhor solução para a sua situação.
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Te vejo na próxima!
