O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário do INSS destinado aos segurados que trabalharam em condições de insalubridade e/ou periculosidade.
Isto é, estou falando de atividades especiais em que os trabalhadores estão sujeitos ao perigo ou à exposição a agentes nocivos à saúde (insalubridade).
As atividades insalubres, especificamente, são divididas de acordo com o agente causador da nocividade:
- Físicos – trabalhos em que o segurado esteja em contato com ruídos acima de 85 decibéis, calor ou frio intensos, pressão atmosférica anormal, entre outros
- Químicos – trabalhos em que o segurado esteja em contato com óleo, graxa, chumbo, fósforo, cromo, benzeno, radiação ionizante, agentes químicos cancerígenos, entre outros
- Biológicos – trabalhos em que o segurado esteja em contato com vírus, bactérias, fungos, entre outros
Já a periculosidade decorre de atividades exercidas pelo trabalhador e que podem causar danos à sua integridade física.
As principais causas da periculosidade são a exposição ao risco de explosão, eletricidade (acima de 250 volts) e violência física.
Portanto, se você estiver exposto à periculosidade ou à insalubridade, você pode ter direito a uma Aposentadoria Especial, caso reúna os requisitos necessários para esta espécie de benefício.
Como é um tema longo e necessita de maiores explicações, vou deixar aqui um conteúdo do nosso blog para você ficar craque no assunto:
POR QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL É TÃO INDEFERIDA?
Como eu mencionei no início do tópico, a Aposentadoria Especial é mais difícil de ser concedida no INSS.
Isso porque, a avaliação da comprovação das atividades especiais é bastante rigorosa e técnica dentro do INSS.
Atualmente, você comprova as suas atividades especiais através de laudos técnicos, tais como PPP e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Contudo, mesmo com essa documentação, pode ser que a sua Aposentadoria Especial seja indeferida no INSS.
Na prática previdenciária, vejo que os motivos mais comuns para a Aposentadoria Especial ser indeferida são:
- PPP e/ou LTCAT não demonstraram a atividade especial de todo o período de trabalho do segurado
- PPP e/ou LTCAT não demonstraram a insalubridade e/ou periculosidade
- PPP e/ou LTCAT demonstraram que o grau de insalubridade das atividades está abaixo do limite legal (por exemplo: as atividades com ruídos altos, para serem consideradas insalubres, devem estar acima de 85 decibéis)
- PPP e/ou LTCAT incompletos
- PPP e/ou LTCAT atestam que a atividade do segurado não é habitual e permanente
- PPP e/ou LTCAT foram elaborados por técnicos de segurança do trabalho ou outros profissionais não habilitados (somente médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho podem elaborar um PPP e LTCAT)
Veja que a falta de laudos técnicos (PPP e LTCAT) capazes de demonstrar a especialidade da atividade são as principais causas do indeferimento da Aposentadoria Especial.
Portanto, fica evidente que, sem bons laudos técnicos a chance de ter a sua Aposentadoria Especial concedida cai bastante.
Isso porque, a avaliação da exposição a atividades perigosas e/ou insalubres demandam uma análise técnica criteriosa.
Portanto, o rigor em cima das atividades especiais é maior.
Então, se você levar um “não” do INSS, não se preocupe, pois você ainda tem chance de conseguir a sua Aposentadoria Especial adiante.
Fica comigo aqui no post, porque logo logo você vai entender do que eu estou falando.
O QUE FAZER QUANDO SUA APOSENTADORIA ESPECIAL É INDEFERIDA
Quando a sua Aposentadoria Especial é indeferida no INSS, você tem três saídas:
- Fazer um novo requerimento administrativo
- Apresentar um recurso administrativo
- Entrar com uma ação judicial
1. Fazer um Novo Requerimento Administrativo
Entrar com um novo pedido de Aposentadoria Especial é uma das possibilidades que você tem para conseguir o seu benefício.
Você irá entrar com outro requerimento administrativo no INSS, podendo juntar mais documentos que comprovam a sua atividade especial, por exemplo.
Esta saída, contudo, é a menos recomendada, pois você deixa de receber os valores atrasados do seu último requerimento administrativo.
Além disso, saiba que os requerimentos de Aposentadoria Especial costumam demorar bastante e as chances de você ter uma mesma decisão, ou seja, negativa, são grandes.
A minha dica de ouro é: só utilize esta saída quando não houver mais possibilidades nas outras opções que vou te explicar.
2. Apresentar um Recurso Administrativo
Você também poderá fazer um recurso administrativo endereçado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Apesar do CRPS ser autônomo, o órgão ainda possui certo grau de vinculação com o INSS.
Em algumas situações, o recurso administrativo pode ser uma boa saída para o seu caso.
Isso porque, existem casos específicos de normas internas do INSS que são mais favoráveis ao reconhecimento de atividades especiais, em comparação com a Justiça, tais como Portarias, Enunciados do CRPS, entre outros.
Neste caso, minha recomendação é para que, antes de escolher este caminho você procure descobrir se existem chances de obter êxito mediante o recurso.
Afinal, de nada adianta buscar esta via se não houver uma previsibilidade de que é possível reverter o indeferimento.
E como saber se o recurso administrativo é o melhor caminho?
Se você não contar com o auxílio de um advogado previdenciário, dificilmente ficará sabendo. Além disso, o seu recurso pode levar anos para ser analisado, para ao final a negativa ser confirmada.
Então minha recomendação é que ao cogitar entrar com um recurso administrativo no INSS, procure o suporte de um Especialista em Aposentadoria Especial.
Ah, mas se você já entrou com o recurso eu indico que leia este artigo aqui:
3. Ação Judicial
É o caminho mais comum tomado por quem tem a Aposentadoria Especial indeferida.
Na ação judicial, você estará diante de um juiz imparcial que verificará toda a sua documentação que comprova a sua atividade especial.
Dependendo do caso, você pode solicitar a produção de provas, tais como:
- Perícias na empresa que você trabalhou
- Ouvir testemunhas para comprovar a insalubridade/periculosidade
- Utilizar provas emprestadas/laudos técnicos similares, entre outros
Além disso, na Justiça, existem entendimentos mais benéficos aos segurados que estão buscando uma Aposentadoria Especial, principalmente levando em conta Súmulas e Temas Repetitivos do STJ, STF e da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
O meu conselho é que você entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber qual rumo tomar quando se deparar com um indeferimento do INSS na via administrativa.
E é exatamente sobre isso que eu vou falar agora.
Vamos lá?
COMO O ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PODE AJUDAR NA CONCESSÃO DA SUA APOSENTADORIA ESPECIAL
O advogado especialista em Direito Previdenciário será seu ás na manga na hora de conseguir a sua Aposentadoria Especial.
Investindo nesse profissional, você:
- Terá a certeza do seu direito ao benefício
- Conseguirá saber e receber todo o valor de sua aposentadoria
- Conseguirá ter laudos técnicos aptos a comprovar a atividade especial
- Terá a sua documentação organizada
- Irá regularizar outras situações relevantes para o seu caso
- Conseguirá ter auxílio durante toda a ação judicial/recurso administrativo
1. Ter a Certeza do seu Direito à Aposentadoria
Com certeza, esse é um dos motivos que mais vai te poupar dores de cabeça no futuro.
O excelente advogado previdenciário saberá analisar a sua situação previdenciária e avaliar se você realmente possui direito à Aposentadoria Especial.
Existem situações que só este profissional conseguirá identificar e orientá-lo.
Como exemplo eu posso citar o que acontece em muitos casos, onde é mais vantajoso você solicitar a conversão de sua atividade especial para tempo de contribuição “comum” com o objetivo de que sua aposentadoria seja maior, ao invés de pedir a Aposentadoria Especial.
Quem irá verificar isso é seu advogado previdenciário de confiança.
Será feito um estudo aprofundado de sua situação, para, então, o profissional te explicar qual é a melhor opção de benefício para o seu cenário.
Então, ter o auxílio de um advogado, neste cenário, te confirmará o seu direito à Aposentadoria Especial ou, como segunda opção, outro tipo de aposentadoria, com a conversão de seus períodos especiais de trabalho em tempo de contribuição.
2. Saber e Receber todo o Valor de sua Aposentadoria
O bom advogado previdenciário é aquele que sabe fazer cálculos.
Fuja de supostos profissionais que não sabem calcular a sua Renda Mensal Inicial (RMI).
O profissional de verdade fará um levantamento do valor de todas as suas contribuições e te dará um valor aproximado de aposentadoria mensal.
Como eu acabei de informar, em alguns casos, a conversão de atividade especial em tempo de contribuição pode aumentar o valor de sua RMI.
Quem fará esse cálculo é o advogado previdenciário com anos de experiência na área.
E mais do que saber calcular o valor do seu benefício, esse profissional lançará mão de todo o seu conhecimento e estratégias para garantir que todo o valor que é seu por direito seja corretamente pago.
Existindo diferenças, certamente ele saberá o que fazer para cobrar.
3. Conseguir bons Laudos Técnicos
Você deve ter percebido a importância de ter em mãos bons laudos técnicos (PPP e LTCAT) para ter a sua Aposentadoria Especial concedida, não é?
Então, com o auxílio de um advogado previdenciário, você terá maior facilidade de conseguir os documentos aptos a comprovar a sua atividade especial.
Primeiramente, o profissional irá avaliar os laudos que você possui naquele momento.
Ele saberá, de bate pronto, se os documentos servem para a comprovação da sua atividade especial ou não, baseado nos entendimentos do INSS e da Justiça.
Caso haja a necessidade de modificação dos laudos técnicos, o profissional irá solicitar à empresa para que o PPP e/ou LTCAT sejam retificados.
Em alguns cenários, será preciso entrar com um processo na Justiça do Trabalho para obrigar a empresa a modificar o PPP/LTCAT para comprovar as reais condições de labor do trabalhador.
O profissional previdenciário também saberá o que fazer nas situações de empresas fechadas ou que estão em processo de falência.
A experiência acumulada de anos do especialista te ajudará a conseguir os laudos técnicos que são essenciais para a sua Aposentadoria Especial.
4. Ter a Documentação Organizada
O profissional previdenciário saberá organizar os seus documentos para que o recurso administrativo/ação judicial seja realizado da forma mais completa possível.
Nesse sentido, vale dizer que quantidade não é qualidade.
Você pode anexar uma documentação gigante, mas de nada adiantam no seu recurso/ação judicial.
Aliás, existem documentos que se apresentados poderão gerar uma contradição de informações que, inclusive, será interpretada em seu prejuízo.
O profissional previdenciário saberá reunir a sua documentação e organizá-la de modo que ela faça sentido para o seu recurso ou ação judicial, principalmente em relação aos seus laudos técnicos.
5. Regularizar outras Situações Relevantes para o seu Caso
O advogado previdenciário não só vai assegurar que todas as suas provas da atividade especial estejam regulares, como também cuidará de outras situações.
Sim, existem diversas outras questões que podem interferir de maneira negativa, ou positiva para o seu pedido de aposentadoria.
Do lado das possíveis adequações eu posso citar como exemplo:
- Vínculos de emprego não reconhecidos ou sem data fim
- Períodos sem contribuições por parte da empresa
- Salário de contribuição inferior
- Recolhimentos abaixo do valor mínimo ou em atraso
- Necessidade de comprovar o exercício de atividade
Como vantagens para o seu pedido de aposentadoria especial ele pode auxiliar:
- Com o reconhecimento de período rural
- Averbação do tempo de Serviço Militar
- Averbação do tempo de serviço do RPPS para o RGPS
- Averbação de valores recebidos em Ação Trabalhista
- Reconhecimento de período de trabalho sem registro
São exemplos das questões mais frequentes, sendo que existem muitas outras que podem ser trabalhadas por um profissional da área.
6. Ter Auxílio Durante todo o Processo de Aposentadoria
Investindo em um advogado previdenciário, você terá apoio jurídico durante todo o seu recurso administrativo e/ou ação judicial para a concessão da sua Aposentadoria Especial.
O profissional terá conhecimento de técnicas e procedimentos administrativos e judiciais que irão aumentar as chances de ter o seu benefício concedido.
Contar com um advogado previdenciário no processo de sua aposentadoria é extremamente importante, principalmente quando estamos falando de Aposentadoria Especial.
Lembra quando eu expliquei os principais motivos que levam ao indeferimento deste benefício? Então…
O profissional sabe de todos os percursos que levam à concessão da Aposentadoria Especial.
CONHEÇA O CASO DO ENFERMEIRO FERNANDO
Fernando é enfermeiro de um Hospital Privado na cidade de Curitiba há 25 anos.
Enquanto lia um artigo sobre Aposentadoria Especial do Enfermeiro, percebeu que conseguiria o seu benefício já no ano de 2024.
Embora tivesse conhecimento de que um advogado previdenciário era de extrema importância na Aposentadoria Especial, resolveu entrar sozinho com seu pedido de benefício no INSS.
Oito meses depois, o seu requerimento administrativo de aposentadoria especial foi indeferida, visto que seu PPP não comprova a insalubridade da atividade como enfermeiro.
Após isso, ele entrou em contato para buscar maiores informações e obter ajuda durante os seus próximos passos.
Os profissionais visualizaram que o PPP de Fernando estava incompleto, pois não existia a informação de que a atividade do segurado era habitual e permanente.
Então foi solicitada a retificação do PPP para o Hospital em que Fernando trabalhava.
Após algum tempo, depois de alguns apontamentos do advogado previdenciário, o laudo técnico voltou correto.
Vale dizer que, na Justiça, existe entendimento consolidado de que a atividade de contato com vírus, bactérias, fungos, para ser considerada especial, independe do uso de EPI e do tempo de exposição.
O advogado especialista em aposentadoria especial sabe disso e já protocolou uma ação judicial de concessão de Aposentadoria Especial de Fernando, organizando toda a sua documentação e verificando que o segurado, de fato, tinha direito ao benefício, informando para o seu cliente o provável valor de sua aposentadoria.
Depois de algum tempo, Fernando teve a sua aposentadoria concedida, com valores retroativos desde a data que entrou com o pedido administrativo de aposentadoria no INSS.
Veja quantos Benefícios o Segurado teve em sua Situação
Primeiro, ele teve certeza do seu direito ao benefício, bem como a informação do provável valor de aposentadoria que ele iria receber.
Depois, o profissional avaliou os seus laudos técnicos e verificou que o PPP deveria ser retificado.
Em seguida, o advogado previdenciário protocolou uma ação judicial bem fundamentada, acompanhando, auxiliando e informando o seu cliente em todas as etapas do processo judicial.
Por fim, Fernando teve a garantia de que o valor do seu benefício está correto e que todas as parcelas atrasadas foram pagas, certo de que o advogado conferiu detalhadamente.
Fernando poupou muita dor de cabeça, pois ele estava crente que iria fazer vários requerimentos administrativos de Aposentadoria Especial no INSS até que o seu pedido fosse concedido.
O segurado iria perder tempo e dinheiro.
Com certeza você não quer isso, né?
Conclusão
Com este conteúdo, você conseguiu compreender quais as saídas que você tem caso tenha a sua Aposentadoria Especial indeferida pelo INSS.
Inicialmente, você pode fazer um recurso administrativo.
Contudo, o próprio CRPS possui entendimentos rigorosos e que podem não ajudar os segurados que estão buscando uma Aposentadoria Especial.
O recurso é uma boa ideia em situações bem específicas.
Você também pode optar por entrar com uma ação judicial, para que seu processo seja analisado por um juiz imparcial.
Neste processo judicial, é possível solicitar a produção de provas, tais como perícias técnicas na empresa em que você trabalhou, oitiva de testemunhas, entre outros.
Além disso, existem posicionamentos judiciais que são mais favoráveis aos segurados, principalmente falando de reconhecimento de atividades especiais.
Por fim, você pode realizar um novo requerimento administrativo, mas esta opção só é viável se você já passou pelas outras saídas.
Enfim, quem irá escolher o melhor caminho é o seu advogado previdenciário, pois é ele quem tem a experiência acumulada para avaliar o seu caso e saber onde você terá maiores chances de conseguir a sua Aposentadoria Especial.
Assim, você pode ter um final feliz, assim como o enfermeiro Fernando.
Espero que o conteúdo tenha te ajudado hoje.
Não esqueça de compartilhá-lo com seus amigos e parentes, ok?
E se quiser conhecer mais sobre o trabalho de um advogado previdenciário:
