O QUE SIGNIFICA PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento mais importante para você que precisa comprovar o exercício de atividade especial, principalmente após 1º de abril de 2004, quando passou a ser obrigatório.
O documento contém o histórico laboral do trabalhador que atua em atividades especiais.
Ou seja, ele descreve de maneira detalhada as atividades que você desempenhou ao longo do tempo e reúne informações sobre as condições de trabalho, principalmente com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
Para períodos de trabalho anteriores a 2004, você também poderá exigir a entrega de PPP pela empesa, em substituição aos formulários antigos.
PARA QUE SERVE O PPP NA APOSENTADORIA?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem como finalidade oferecer informações detalhadas sobre o ambiente de trabalho e as condições em que as atividades foram desempenhadas, descrevendo o controle de atividades, registro de riscos sobre doenças ocupacionais e a aplicação das normas de saúde, medicina e segurança do trabalho.
O PPP deve ser elaborado pela empresa de forma individualizada, ou seja, um para cada colaborador, que trabalhe exposto a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, ou conjunto de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.
Além de elaborar, a empresa também possui a obrigação de deixar o documento atualizado.
COMO OBTER O PPP?
O PPP deve ser entregue pela empresa ao segurado sempre que solicitado, e em caso de rescisão contratual, a empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias contados da rescisão do seu contrato de trabalho, para fornecê-lo.
Contudo, quem já precisou de um PPP sabe que na prática as coisas não são tão simples assim.
Nosso Escritório possui em sua rotina a solicitação de PPP’s e laudos técnicos, e justamente em razão da familiaridade com esse procedimento é que podemos afirmar que são muitas as dificuldades enfrentadas pelo segurado no momento de solicitar o documento.
Os problemas mais comuns na hora de obter o PPP são:
- Empresa que encerrou as atividades;
- Empresa que não atende à solicitação de emissão do documento;
- Contribuinte individual/autônomo
Parecem problemas sem solução, não é mesmo? Mas fique tranquilo que aqui daremos algumas dicas essenciais caso você precise de um PPP e acabe enfrentando essas dificuldades.
Empresas em funcionamento
Se a empresa em que você trabalha ou trabalhou está aberta e funcionando normalmente, orientamos que procure o RH (Recursos Humanos) ou o departamento de Segurança e Medicina no Trabalho e faça a solicitação diretamente ao responsável.
Registre essa solicitação através de um recibo ou protocolo.
Empresas que já encerraram suas atividades
Se você procurou a empresa para solicitar o PPP e constatou que ela encerrou suas atividades, ainda assim é possível obter o documento encontrando as pessoas certas, conforme iremos ensinar.
Inicialmente, orientamos que acesse o site da Receita Federal e pesquise pelo CNPJ da empresa, lá você encontrará e-mails e telefones dos responsáveis e poderá entrar em contato para fazer a solicitação.
Outra alternativa é procurar os sócios ou o contador da empresa para fazer a solicitação.
Caso você não encontre o contato dos responsáveis ou não obtenha resposta, orientamos que procure o Sindicato e verifique se ele possui em seus arquivos o PPP ou Laudo Técnico da empresa.
Se o Sindicato não possuir o documento, questione o responsável sobre a possibilidade do próprio Sindicato emitir o PPP. Muitas entidades atendem esse tipo de solicitação do trabalhador, portanto, é uma tentativa válida.
Empresas que abriram falência
Empresas que abrem falência não desaparecem da noite para o dia. Nestes casos, apesar do encerramento das atividades a pessoa jurídica ainda permanece cumprindo obrigações.
Para obter o PPP você deve procurar o síndico da massa falida, que é a pessoa responsável pela guarda dos documentos.
Inicie as pesquisas pelo site da Receita Federal.
Caso não obtenha resultado positivo, procure o Fórum da cidade em que a empresa estava instalada e através do CNPJ pesquise o processo de falência, nele você encontrará o contato do administrador judicial da massa falida, também chamado de síndico.
Como responsável pela empresa falida o síndico deve possuir o documento, ou então, providenciar sua elaboração, mesmo que a empresa não esteja em funcionamento.
Contribuinte individual/trabalhador autônomo
O contribuinte individual ou trabalhador autônomo, geralmente – médicos, dentistas, engenheiros, mecânicos – que prestam serviços em diversos locais – também têm a obrigação de apresentar o PPP para a aposentadoria especial.
Esses profissionais deverão contratar um responsável da área de medicina, saúde e segurança no trabalho que ficará encarregado de elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) que servirá como base para o preenchimento do PPP.
DICA DE OURO: formalizar todas as solicitações do PPP é muito importante
Já dissemos que é obrigação do empregador fornecer o PPP, ainda que tenha encerrado suas atividades. Também contamos o que você pode fazer caso encontre a empresa de portas fechadas.
Agora que você já sabe o caminho a seguir em cada uma das situações, daremos uma última dica: formalize todas as solicitações do PPP.
E por que isso é importante?
Caso você não consiga o PPP a formalização ou registro da solicitação servirá como prova para o INSS de que você fez a sua parte. Ou seja, que você foi atrás dos documentos para a aposentadoria especial e que não apresentou por culpa da empresa.
Como formalizar as solicitações?
Quando o atendimento for presencial solicite um recibo ou protocolo. Em outros casos, envie uma carta com aviso de recebimento para o endereço da empresa, envie e-mails aos responsáveis, como última alternativa, envie mensagens para os responsáveis da empresa.
Ao fazer a solicitação não se esqueça de fornecer seus dados
Sempre que fizer a solicitação registre o seu nome completo, número de CPF, número do PIS, informe os anos em que trabalhou para a empresa e a função desempenhada. De preferência, envie também uma cópia das folhas da carteira de trabalho referente ao vínculo de emprego.
Possuindo a comprovação, no seu processo de aposentadoria você poderá solicitar que o próprio INSS realize outras diligências para a obtenção do documento, como intimar os responsáveis para sua apresentação, sob pena de multa que varia entre R$ 2.519,31 e pode chegar até a R$ 251.929,36.
Com a comprovação de que solicitou o PPP, ainda que o INSS indefira o seu pedido de aposentadoria especial, você possui grandes chances de reverter essa decisão pela via judicial.
Caso o juiz dê a sentença favorável você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício no INSS – de uma só vez.
QUEM NÃO PRECISA APRESENTAR O PPP?
Trabalhadores que atuaram em atividade especial antes de 28/04/1995 estão dispensados de comprovar a exposição à agentes insalubres ou perigosos.
Isto ocorre porque o INSS utilizava o chamado Enquadramento por Categoria Profissional para determinar se aquela função desempenhada pelo trabalhador causava riscos à saúde ou integridade física.
Para este período basta apresentar a carteira de trabalho com registro em profissão prevista no Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 que a atividade é considerada especial. Ou seja, não precisa apresentar PPP ou LTCAT para o período ser considerado especial.
Agora, se você continuou trabalhando em atividade especial e pretende utilizar esse período posterior a abril de 1995 para a aposentadoria especial, deverá apresentar os documentos para comprovar a exposição aos agentes nocivos.
Atenção: se você trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos antes de 28/04/1995 e sua função não foi listada nos Decretos, ainda assim você poderá ter esse período reconhecido como especial. Basta apresentar os laudos e relatórios que comprovem a exposição.
CONCLUSÃO
Nesse artigo você aprendeu que o PPP é o documento mais importante para comprovar o exercício de atividade especial. Você também aprendeu como deverá agir para obter o documento em cada tipo de situação, e sem dor de cabeça.
Agora que você já está craque no assunto Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), orientamos que busque informações e entenda os requisitos para a aposentadoria especial, benefício que sofreu grandes mudanças com a Reforma da Previdência em 2019.
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