O QUE É E COMO FUNCIONA O RECURSO NO INSS?
O recurso administrativo no INSS é como se fosse uma reanálise/reavaliação do seu pedido inicial de benefício.
É como levar um “não” do INSS, mas ainda ter uma chance de reverter e conseguir a sua aposentadoria, por exemplo.
Quando você faz o seu recurso administrativo, quem analisa e julga os seus argumentos é o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
O CRPS possui certo grau de vinculação com o INSS, mas, teoricamente, é um órgão autônomo.
Quando o Recurso é Cabível?
Como você deve ter notado, o recurso administrativo deve ser feito quando o seu requerimento inicial de benefício for negado pelo INSS.
Obviamente, que ao receber uma negativa do seu pedido você deve, antes de mais nada, identificar o motivo do indeferimento e verificar se houve algum erro na análise.
Ou seja, se a decisão está incorreta!
Desta forma, você fará um recurso apontando os equívocos cometidos pelo INSS e solicitando que o CRPS faça a devida avaliação e conceda o seu benefício, mostrando que tudo está certinho.
Então, se você levar um “não” do INSS, fique tranquilo, pois você ainda tem chances de reverter essa decisão.
Diferença entre Recurso Administrativo e Ação Judicial
Como você bem viu, o recurso ainda está na esfera administrativa será julgado por um órgão administrativo, o CRPS.
Já na ação judicial, como o nome sugere, será protocolada uma ação na justiça.
Nesta situação, o seu caso será julgado por juiz imparcial.
Além disso, na ação judicial, há possibilidade de produção de outras provas, como oitiva de testemunhas, perícias técnicas/médicas, entre outras.
Qual a melhor alternativa? É necessário avaliar cada caso, pois em determinadas situações o CRPS tem um entendimento mais favorável sobre o assunto, em outras questões, pode ser que o Judiciário seja mais vantajoso para você.
Isso porque, são órgãos autônomos que nem sempre pensam da mesma maneira.
QUANDO É POSSÍVEL ENTRAR COM RECURSO NO INSS?
Os indeferimentos do INSS podem ocorrer pelos mais diversos motivos.
Pela minha prática previdenciária, observo que as razões de maior indeferimento são as seguintes:
- Falta de carência necessária para o benefício desejado
- Falta de tempo de contribuição para a aposentadoria escolhida
- Não comprovação da atividade especial para quem trabalhou sujeito a periculosidade e/ou insalubridade
- Documentação insuficiente para comprovar o seu tempo de contribuição
- Não cumprimento da exigência aberta pelo INSS durante o curso do seu processo administrativo
- Não comprovação da atividade rural exercida
- Não comprovação de impedimentos de longo prazo, para Aposentadoria para a Pessoa com Deficiência
- Não comprovação de união estável, para casos de dependentes em Pensão por Morte
- Divergências (pendências) em seu Extrato Previdenciário CNIS
Se você recebeu um “não” do INSS, é quase certo que um dos motivos está na lista que acabei de te ensinar.
Cuidado com o Prazo do Recurso Administrativo
Você sabia que existe um prazo para entrar com o seu recurso administrativo? Então, por esse motivo, é preciso que você fique atento.
Em regra, você tem 30 dias para dar entrada no seu recurso.
O prazo começa a contar a partir do momento em que você teve ciência do indeferimento do seu benefício pelo INSS.
Então, quando o INSS disponibilizar o Comunicado de Decisão (disponível no site ou aplicativo do Meu INSS, fique ligado.
Aqui segue um exemplo deste Comunicado de Decisão:
A partir deste momento você terá 30 dias para interpor o recurso administrativo, ok?
QUANTO TEMPO DEMORA O RECURSO NO INSS?
Então, depende muito do caso.
Em regra, o Conselho de Recursos da Previdência Social tem 85 dias para julgar o seu recurso administrativo, conforme disposição do art. 7º Provimento nº 99 de 01/04/2008 do CRPS.
Contudo, posso lhe adiantar que tem sido muito difícil que o CRPS cumpra esse prazo.
Pela minha prática previdenciária, vejo que um recurso no CRPS tem demorado pelo menos 6 meses e em alguns casos chegando a anos.
Obviamente que existem exceções, principalmente se estivermos diante de uma situação mais fácil de ser resolvida, como é o caso de erros crassos cometidos pelo INSS.
Contudo, em situações mais difíceis, como o reconhecimento de várias atividades especiais do segurado, o recurso tende a demorar mais.
É PRECISO ADVOGADO PARA FAZER RECURSO NO INSS?
Você pode, sim, fazer um recurso no INSS por conta própria.
Protocolar o recurso é relativamente simples, e o próprio INSS oferece orientações para quem deseja seguir esse caminho.
Contudo, é fundamental ter em mente que, mesmo sendo possível fazer um recurso sem advogado, isso não garante um resultado positivo.
Existe uma grande diferença em “protocolar um recurso” e “elaborar um recurso” de verdade, com argumentos robustos comprovando que você tem direito ao benefício.
O recurso exige atenção às provas, detalhes e conhecimento das leis previdenciárias (e olha que são muitas), o que pode gerar dúvidas e insegurança para quem não está familiarizado com essas questões.
Por isso, eu recomendo que antes de tomar qualquer decisão, reflita sobre a possibilidade contar com a ajuda de um advogado e como isso pode influenciar o desfecho do seu caso.
O profissional possui o conhecimento necessário para tornar o recurso mais fundamentado, evitando erros que muitas vezes passam despercebidos.
Para auxiliar você nesta análise, em seguida eu vou esclarecer o que um advogado pode realmente fazer por você e como isso pode impactar o resultado.
VANTAGENS DE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA RECURSO NO INSS
Você tem vários benefícios quando opta por investir na contratação de um advogado previdenciário para o seu recurso no INSS.
Veja quais são:
1. Experiência e Conhecimento Técnico
Um advogado especialista em Direito Previdenciário conhece a fundo todas as leis que regulam os benefícios do INSS.
O profissional sabe exatamente o que precisa ser feito para fortalecer seu recurso e aumentar suas chances de sucesso.
Sem essa experiência, é fácil cometer erros que podem comprometer o resultado final.
Então, contar com um advogado previdenciário é ter a garantia que seu recurso será bem redigido, com argumentos sólidos e provas convincentes do seu direito ao benefício.
2. Verifica se a Decisão Realmente Está Errada
Nem toda decisão de benefício indeferido pelo INSS está equivocada.
Muitas vezes, o problema pode estar na documentação ou em algum detalhe do seu processo.
Um advogado vai analisar minuciosamente a decisão e verificar se realmente há erro por parte do INSS, evitando que você perca tempo e energia com um recurso que talvez não tenha chance de sucesso.
3. Avalia se o Recurso é o Melhor Caminho
Recorrer pode não ser sempre a melhor solução.
Em alguns casos, há alternativas mais rápidas e eficazes para reverter uma negativa do INSS.
O advogado vai concluir se o recurso é, de fato, o caminho mais viável, ou se a ação judicial é a que poderá trazer um resultado mais favorável.
O bom advogado previdenciário terá a experiência necessária para avaliar a sua situação e fazer a melhor escolha.
4. Argumentação Específica para Reverter a Decisão
A elaboração de um recurso exige uma fundamentação sólida e específica para o seu cenário.
Um bom advogado previdenciário sabe como construir uma defesa que destaque os pontos mais relevantes e contraponha de forma eficaz os argumentos do INSS.
Ele sabe quais argumentos deve utilizar, fortalecendo o seu caso e aumentando as chances de ter o seu benefício concedido.
5. Identifica e Apresenta Documentos Faltantes
Um dos principais motivos para o indeferimento de benefícios é a falta de documentação adequada.
Um advogado pode identificar com precisão quais documentos estão faltando ou incompletos e garantir que eles sejam apresentados de forma correta.
Ele também sabe quais provas adicionais podem ser solicitadas para reforçar ainda mais o seu pedido.
Dependendo do advogado ou escritório que você contrate, os próprios profissionais vão atrás dos documentos para você, assim como ocorre aqui no Giácomo Oliveira Advocacia.
Isso reduz o seu estresse, otimiza o seu tempo e te dá a segurança que você precisa para saber que o seu caso está em boas mãos.
6. Ganho de Tempo
Entrar com recurso no INSS por conta própria pode ser um processo longo e desgastante.
Como eu disse, os recursos administrativos levam meses, e, às vezes, até anos para serem julgados.
Quando o recurso é bem elaborado por um advogado, as chances de que ele seja analisado com mais rapidez aumentam, pois o CRPS tende a priorizar processos mais completos e bem fundamentados.
E se, mesmo assim, o recurso estiver demorando além dos 85 dias, conforme te ensinei anteriormente, o advogado pode entrar com um Mandado de Segurança para acelerar a decisão.
Em resumo, o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que, caso seja concedida, obriga o CRPS a julgar e finalizar o seu recurso administrativo o mais rápido possível.
Afinal, ninguém merece a angústia de anos esperando uma decisão, não é mesmo?
7. Garante que o Valor é Correto e Justo
Ao final de todo o processo, o advogado também tem a responsabilidade de garantir que o valor do benefício concedido seja justo e correto.
Ele pode verificar se todos os cálculos foram feitos corretamente (tanto a parcela do benefício quanto os valores atrasados) e, se necessário, adotar medidas para uma revisão, assegurando que você receba o valor exato a que tem direito.
Exemplo Prático do José
Para você entender na prática o trabalho de um especialista em Direito Previdenciário, deixe-me contar a história do Sr. José, que sentiu na pele as etapas de um recuso.
José teve sua Aposentadoria Especial indeferida e entrou sozinho com recurso administrativo no INSS.
Já havia dois anos que ele aguardava o julgamento, sem qualquer previsão de resolução.
Frustrado com a demora, José resolveu procurar o nosso escritório para entender se ainda havia algo que pudesse ser feito.
Após analisar o caso, identificamos um problema crucial: o recurso não teria sucesso, pois faltavam provas que comprovassem sua atividade especial.
O escritório prontamente se mobilizou para reunir as provas necessárias e as apresentou no Processo Administrativo.
Além disso, tendo em vista a demora para o julgamento do recurso, entramos com um Mandado de Segurança na justiça para acelerar o julgamento.
Em pouco tempo, saiu a ordem judicial para que o CRPS tomasse uma decisão em até 30 dias sobre o recurso administrativo do Sr. José.
Um caso que parecia perdido foi recuperado, e, em três meses, José obteve uma resposta favorável.
Hoje ele já está aposentado e recebendo o benefício que quase ficou para trás.
QUAIS OS RISCOS DE RECORRER NO INSS SEM ADVOGADO?
Realizar um recurso administrativo no INSS também tem os seus riscos.
São eles:
1. Recorrer Sem Ter Razão e Ficar Anos Esperando
Entrar com recurso no INSS sem avaliar corretamente a situação pode resultar em uma longa espera por uma resposta negativa.
Se o seu pedido não tiver uma boa argumentação, ou ainda, se o processo não estiver com a documentação correta, você pode ficar anos aguardando para, ao final, ter que iniciar um novo pedido administrativo, visto que o recurso foi indeferido.
Nesta situação de iniciar um novo pedido administrativo de concessão de benefício, as perdas financeiras se acumulam, pois você perde direito aos valores atrasados desde o primeiro requerimento no INSS.
2. Possibilidade de Erro na Apresentação de Argumentos
Elaborar um recurso exige mais do que apenas seguir as orientações do INSS.
Como eu falei antes, “protocolar um recurso” é diferente de “elaborar um recurso”.
É necessário argumentar de forma precisa e apresentar provas que sustentem o seu direito ao benefício.
Sem o conhecimento técnico de um advogado especialista em Direito Previdenciário, você corre o risco de apresentar provas e argumentos fracos ou incompletos, o que pode comprometer seriamente as chances de sucesso do seu recurso.
3. Esperar Pelo Julgamento Mais do que o Necessário
Quando o recurso não é bem fundamentado, ele tende a ficar mais tempo na fila de análise do CRPS.
Um advogado sabe como estruturar o recurso de forma completa, o que pode agilizar o processo e evitar esperas desnecessárias.
Além disso, o advogado especialista conhece a via do Mandado de Segurança, que pode adiantar o julgamento do seu recurso administrativo.
Aqui vai um adendo: somente é possível entrar com um Mandado de Segurança se você estiver acompanhado de um advogado.
4. Impacto de uma Eventual Negativa no Recurso
Imagine a hipótese de um eventual “não” de seu recurso administrativo.
O baque de levar outro “não” é horrível, principalmente para você que está contando com o valor suado de seu benefício previdenciário todos os meses.
Muitas vezes, o impacto financeiro e emocional da negativa do recurso é grande, principalmente para quem está em más condições de saúde.
Contar com um advogado previdenciário, então, evita todo esse transtorno e garante que o seu recurso será feito da melhor forma possível.
5. Se Der Certo, Receber Menos do que Deveria
Mesmo que o recurso seja aceito, há sempre o risco de você receber um valor inferior ao que realmente teria direito.
Isso pode acontecer se o cálculo não for revisado com atenção ou se algum detalhe importante for ignorado.
Por exemplo, períodos de trabalho desconsiderados podem reduzir o seu tempo de contribuição e ocasionar a concessão de uma aposentadoria menos favorável, com valor de benefício inferior ao que você tem direito.
Significa que você conseguirá se aposentar, mas receberá menos do que deveria.
Um advogado previdenciário garante que todos os valores do benefício, inclusive os atrasados (retroativos), sejam analisados corretamente, evitando que você receba menos do que merece.
COMO ESCOLHER O MELHOR ADVOGADO PARA RECORRER NO INSS?
Escolher o melhor advogado para entrar com um recurso administrativo no INSS é coisa séria.
De início, falo que estou falando de um investimento e não um custo.
Então, primeiro, busque um advogado que seja especialista em Direito Previdenciário, com experiência comprovada em recursos administrativos no INSS.
Para você confirmar que a pessoa que você está conversando é realmente um advogado, sugiro procurar o seu nome no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Além disso, na hora que você estiver falando sobre o seu caso, analise se o profissional se interessa por todos os detalhes da sua situação.
O bom advogado é aquele que escuta e presta atenção sobre o que está acontecendo com o seu processo.
O profissional, também, deve ser claro e capaz de explicar tudo que pode acontecer após entrar com um recurso no INSS.
Para garantir a capacitação do advogado previdenciário escolhido, é importante verificar como o escritório que o profissional trabalha está avaliado no Google.
Por exemplo, aqui no Giácomo Oliveira Advocacia, possuímos nota máxima no Google (5,0), com mais de 130 avaliações de clientes:
Aliás, se você quiser saber como estão nossas avaliações hoje no momento em que está lendo este artigo, basta CLICAR AQUI.
As avaliações com certeza são um grande indicativo que o escritório que você está contratando sabe o que está fazendo.
Por fim, é importante verificar se o valor que o advogado previdenciário está cobrando está dentro dos limites estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB de seu estado.
Um advogado sério e ético cobrará dentro dos percentuais justos, sendo, geralmente, a quantia de 30% dos valores atrasados + 3 primeiros benefícios que você receberá.
Para finalizar, pense na seguinte situação: você tranquilo, curtindo a sua aposentadoria após ter o seu benefício concedido.
Parece um sonho, não é? Mas isso tudo está mais perto de você do que imagina.
Confie o seu caso em quem possui experiência.
JÁ ENTREI COM RECURSO NO INSS, AINDA POSSO CONTRATAR ADVOGADO?
Sim, você ainda pode (e sugerimos) contratar um advogado mesmo após já ter entrado com o recurso no INSS.
Na verdade, isso é altamente recomendado, especialmente se você está preocupado com a demora ou insegurança sobre a qualidade do seu recurso.
Um advogado pode entrar no processo a qualquer momento e analisar tudo o que já foi feito, buscando possíveis falhas ou pontos que precisam ser reforçados.
Ao contratar um advogado agora, você terá todas as vantagens de quem contou com um especialista desde o início.
Ele pode revisar seus argumentos, identificar documentos faltantes e, se for conveniente, apresentar novas provas que podem aumentar as suas chances de sucesso.
O advogado pode, inclusive, “salvar” o seu caso e otimizar o seu tempo, garantindo que o recurso seja julgado com mais rapidez, através do Mandado de Segurança.
VALE A PENA CONTRATAR UM ADVOGADO PARA FAZER RECURSO NO INSS?
Depois de entender como funciona o recurso no INSS, os prazos envolvidos e as vantagens de ter um advogado ao seu lado, fica claro que contratar um profissional especializado é um grande diferencial.
O advogado traz conhecimento técnico, verifica se a decisão está correta, orienta sobre o melhor caminho a seguir e ainda garante que o recurso seja bem fundamentado, aumentando, assim, as chances de sucesso.
Além disso, ele pode agilizar o seu processo, evitando uma espera desnecessária.
Ao recorrer sozinho você pode enfrentar riscos como a demora excessiva ou até mesmo a negativa do recurso, resultando em perdas financeiras e emocionais.
Se já entrou com recurso, também é viável contratar um advogado para revisar e fundamentar, ainda mais, a sua defesa, assegurando que tudo está sendo feito de forma correta.
Portanto, se a sua prioridade é garantir a melhor chance de obter o benefício a que tem direito, com segurança e tranquilidade, contratar um advogado especializado é, sem dúvida, uma decisão que vale a pena.
Exemplos como o de José também podem ser o seu caso. Fica a dica!
Lembre-se de enviar este conteúdo para os seus familiares e conhecidos que precisam saber das informações que escrevi aqui.
Te vejo no próximo artigo. Até lá!
