POR QUE O INSS NEGOU MEU RECURSO? MOTIVOS E COMO ENTENDER
Cada caso é um caso.
Existem diversos motivos que o INSS utiliza para indeferir o seu recurso administrativo, e tudo depende de uma análise minuciosa sobre a sua situação.
Contudo, de acordo com a minha experiência no Direito Previdenciário, verifico que os principais motivos para o INSS indeferir o seu recurso são os seguintes:
- Falta de carência necessária para a aposentadoria desejada
- Falta de tempo de contribuição para a aposentadoria desejada
- Falta da idade necessária para a aposentadoria desejada
- Não comprovação da atividade especial para quem trabalhou sujeito a periculosidade e/ou insalubridade
- Documentação insuficiente para comprovar o seu tempo de contribuição
- Não comprovação da atividade rural exercida
- Não comprovação de impedimentos de longo prazo, para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Não comprovação de união estável, para casos de dependentes em Pensão por Morte
- Divergências (pendências) em seu extrato previdenciário CNIS
- Renda per capita da família superior a ¼ do salário-mínimo para casos de BPC
Em 90% dos casos, a razão do indeferimento do seu recurso estará na lista que acabei de escrever.
Mas, como eu disse antes, cada caso é um caso.
Como Consultar o seu Recurso no INSS
A forma mais simples de você verificar em que pé está o seu recurso no INSS é entrando no site do Consulta de Processos do Recurso.
Após estar logado no sistema com a conta do gov.br, você verá a lista dos seus recursos administrativos:
Basta clicar no número do seu recurso que será aberto todo o andamento do processo:
Agora você deve buscar se existe algum termo chamado “Acórdão”, que é o nome da decisão do seu recurso administrativo.
Quando achar, basta clicar no nome do documento que tem o nome “.pdf”:
Após isso, será aberta a decisão do seu recurso no INSS.
Exemplo de uma Decisão
Para ilustrar melhor a negativa de um recurso administrativo no INSS, vou colacionar um exemplo de decisão:
Perceba que você consegue ver, de forma evidente, a negativa do recurso administrativo na parte “Decisório”.
No caso em questão, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência foi indeferida pelo fato do segurado não comprovar que possuía 33 anos de contribuição na condição de PCD.
Na situação, o recurso foi conhecido (admitido) e negado pela Junta de Recursos do INSS.
O QUE FAZER APÓS O INSS NEGAR MEU RECURSO: SUAS OPÇÕES
Se o seu recurso no INSS foi negado, não significa que tudo está perdido.
Você ainda tem duas opções principais para tentar reverter essa decisão:
- Fazer uma novo requerimento administrativo para a concessão do benefício
- Entrar com uma ação judicial
Cada caminho tem suas particularidades e vou ensiná-las agora.
1. Novo Requerimento Administrativo
Ao optar por um novo requerimento administrativo, você entra novamente com o pedido diretamente no INSS.
Isso pode ser vantajoso, principalmente se você tiver novos documentos que possam reforçar seu direito ao benefício, ou então, um tempo de contribuição recente que pretende utilizar para a concessão.
No entanto, esse processo pode demorar, e enquanto isso, você não recebe os valores que teria direito desde o primeiro requerimento administrativo, o que gera um impacto financeiro negativo.
Além disso, há uma grande chance do INSS repetir a decisão anterior, ou seja, negar o benefício, mesmo com a apresentação de novos argumentos ou documentos.
2. Ação Judicial
Por outro lado, entrar com uma ação judicial pode ser uma alternativa mais eficiente, especialmente se você acredita que a decisão foi injusta.
Ao protocolar uma ação contra o INSS, o seu caso será analisado de forma mais detalhada por um juiz imparcial.
Também existe a possibilidade de você produzir outras provas, como a testemunhal, pericial, solicitar documentos para órgãos e empresas, entre outras.
Além disso, a justiça possui entendimentos mais favoráveis aos segurados, através de teses firmadas em Temas Repetitivos do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
Na justiça, será mais uma chance que você terá de conseguir o seu benefício previdenciário.
Cuidado para Não Perder Dinheiro
Caso você opte por buscar o seu direito através da ação judicial, você poderá receber os valores retroativos, ou seja, a quantia devida desde o momento em que comprovou os requisitos perante o INSS, quando fez o pedido.
Agora, se você escolher ir pela via de um novo requerimento administrativo, dê adeus aos valores atrasados, pois se reconhecido o seu direito, ele será pago apenas a partir deste segundo pedido.
Portanto, é importante pensar bem antes de decidir o que fazer após a negativa de um recurso administrativo no INSS.
A IMPORTÂNCIA DE REVISAR TODA A DOCUMENTAÇÃO E PROVAS
Quando o seu recurso é negado pelo INSS, é fundamental revisar todas as provas enviadas no seu Processo Administrativo (PA).
Isso porque, o INSS e o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) podem ter cometido erros ao analisar seu pedido.
Ou então, você pode ter deixado de incluir algum documento importante.
Essa análise cuidadosa pode ser a chave para reverter a decisão desfavorável.
O primeiro passo é solicitar acesso ao seu Processo Administrativo no site/aplicativo do Meu INSS e verificar todos os detalhes da análise do INSS.
Confira se eles consideraram corretamente todos os documentos que você enviou, como Carteira de Trabalho, PPP, provas rurais, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), holerites, comprovantes, etc.
Se identificar algum ponto que possa ter sido negligenciado ou mal interpretado, essa é a hora de corrigir.
Avalie se há documentos adicionais que você pode conseguir para fortalecer o argumento de que o benefício é devido.
Com um caso mais estruturado, fundamentado e com provas fortes do seu direito ao benefício, você aumenta suas chances de reverter essa negativa.
Mas, eu sei que a primeira vista essa avaliação pode parecer difícil ou até mesmo complexa, eu sei, pois, muitas vezes são questões mais técnicas e que nem todas as pessoas dominam.
Se esse for o seu sentimento, saiba que existe uma mão amiga para te amparar.
Um advogado especialista pode auxiliar a identificar todos esses pontos e a preparar uma argumentação robusta, garantindo que todas as provas e fundamentações estejam devidamente apresentadas.
QUANDO ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O INSS?
Na grande maioria dos casos, é recomendado entrar com uma ação judicial contra o INSS, principalmente se houve erro na análise de suas provas e fundamentações pela autarquia previdenciária.
No INSS, a cada dia que passa, aumentam mais e mais os pedidos e recursos administrativos.
Muitas vezes, os servidores “passam o olho” no seu requerimento e indeferem os benefícios previdenciários sem uma análise detalhada.
Lembre-se que, na ação judicial, será mais uma chance de discutir o seu direito ao benefício.
Você remou, remou e agora vai morrer na praia? Nem pense nisso.
A ação judicial para a concessão do seu benefício é outra oportunidade para ter o seu caso seriamente avaliado por um Juiz imparcial.
Eu já falei aqui, mas, vale lembrar que no processo na justiça você tem a possibilidade de produzir provas, como a oitiva de testemunhas, pedido de provas técnicas (incluindo a perícia médica) entre outros pontos positivos.
As Leis Previdenciárias são Bem mais Aceitas na Justiça
No INSS, para você ter uma noção, as únicas normas aceitas são as suas “leis internas” como Instruções Normativas e Portarias.
E tais regras muitas vezes contrariam o que está na própria lei.
Portanto, o leque de fundamentação para discutir na justiça o seu direito ao benefício é bem maior.
Por fim, entrar com um processo na justiça será economicamente mais vantajoso para você, pois, se o benefício for deferido, você terá direito aos valores retroativos desde quando fez o requerimento administrativo de benefício no INSS.
A única exceção que não recomendaria entrar com uma ação judicial é quando você estudar o seu caso e entender que o INSS acertou ao negar o benefício.
Exemplo de Pedro
Pedro, um segurado do INSS, trabalhou por anos em condições insalubres que acreditava serem suficientes para garantir sua Aposentadoria Especial.
No entanto, ao solicitar o benefício, seu pedido foi indeferido pelo INSS.
Sem desistir, ele decidiu entrar com um recurso contra a decisão, acreditando que o CRPS poderia corrigir o que ele via como um erro.
Infelizmente, o recurso também foi negado, e Pedro começou a perder as esperanças.
Ele acreditava que, se tanto o INSS quanto a Junta de Recursos haviam indeferido a aposentadoria, isso significava que ele realmente não tinha direito ao benefício.
Acredite, essa situação é mais comum do que você imagina.
Com o peso das duas negativas, ele estava pronto para aceitar o desfecho… mas um colega do trabalho, que havia passado por uma situação parecida, o incentivou a procurar um escritório especializado em Direito Previdenciário.
Ao procurar o escritório, seu caso foi revisado e identificamos que existia uma boa saída para reverter a decisão. Era através de uma ação judicial.
Então Pedro decidiu confiar no trabalho do advogado para a ação judicial contra o INSS e permitiu que o processo fosse levado à justiça.
Ao final a ação foi julgada favorável a Pedro.
Foi reconhecido o seu direito à Aposentadoria Especial, e ele recebeu todos os valores atrasados desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) em 04/03/2021.
O trabalhador, que antes acreditava que duas negativas eram um fim, descobriu que a justiça era a chave para conquistar o direito que tanto buscava.
POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO APÓS NEGATIVA DO RECURSO NO INSS?
Ao optar por contratar um advogado previdenciário para benefício indeferido no INSS, você tem diversas vantagens.
São elas:
1. Experiência e Conhecimento Técnico
Um advogado especialista em Direito Previdenciário domina profundamente as leis que regulamentam os benefícios do INSS.
Esse profissional sabe exatamente o que deve ser feito para aumentar as suas chances de sucesso em uma ação judicial ou em um novo requerimento administrativo.
Sem todo esse conhecimento, é fácil cometer erros que podem comprometer o resultado.
Contar com um advogado previdenciário garante que seu processo será bem estruturado, com argumentos fortes e provas que comprovem o seu direito.
2. Verifica Se a Decisão Está Realmente Errada
Nem sempre a negativa de um recurso por parte do INSS está errada.
As vezes, o problema pode ter sido cometido por você, como, por exemplo, a ausência de documentos importantes que comprovariam o seu direito ao benefício.
Até mesmo um simples erro de cálculo pode ter ocasionado a negativa.
Um advogado previdenciário analisará detalhadamente o indeferimento do recurso para avaliar se realmente houve um erro por parte do INSS.
Isso evita que você gaste tempo e energia com uma ação judicial ou novo requerimento administrativo que não tenha chances reais de sucesso.
3. Avalia Qual é o Melhor Caminho
O advogado previdenciário com experiência saberá te guiar sobre qual é a melhor saída para conseguir o seu benefício.
Após a análise minuciosa de sua situação, baseado nos documentos e na sua situação previdenciária, ele poderá dizer se a ação judicial é o melhor caminho a ser seguido.
Contudo, em outros casos, entrar com um novo requerimento administrativo pode ser a melhor opção, principalmente se faltaram provas essenciais da primeira vez.
Tudo isso só é possível analisando detalhadamente o seu caso?
Aliás, se você deseja que seu caso seja analisado por um especialista entre em contato com a nossa equipe através de um dos botões baixo:
Contato por WhatsApp
Contato por Telefone
(41) 3501-35884. Argumentação Específica para Reverter a Decisão
Desqualificar uma decisão do INSS exige uma fundamentação específica, com o maior grau de detalhamento possível.
É necessário apontar provas, documentos, leis, dentre outros elementos que demonstram que houve um erro na análise do seu caso.
O advogado previdenciário sabe como desenvolver uma petição que destaque os pontos mais importantes da sua situação.
O conhecimento técnico do especialista permite que ele use os argumentos corretos para aumentar as chances de ter seu benefício concedido.
5. Identifica e Apresenta Documentos Faltantes
A falta de documentos é um dos motivos mais comuns para o indeferimento de benefício no INSS.
Um advogado previdenciário pode identificar com precisão quais documentos estão incompletos ou ausentes e garantir que eles sejam apresentados de maneira correta.
Além disso, ele sabe quais outras provas podem ser acrescentadas para fortalecer ainda mais seu pedido.
Dependendo do escritório contratado, o próprio advogado pode buscar esses documentos por você, como é o caso do Giácomo Oliveira Advocacia.
Isso otimiza o seu tempo, reduz o seu estresse e te dá a paz necessária, pois você estará tranquilo sabendo que seu processo está sendo bem cuidado.
6. Economia de Tempo
Contar com um advogado previdenciário na sua ação judicial fará você ganhar um tempo precioso.
Primeiro, porque o profissional saberá, de imediato, quais medidas tomar antes de entrar com uma ação judicial ou requerimento administrativo.
Além disso, o especialista de valor cumpre os prazos no menor tempo possível, agilizando todas as etapas da sua ação.
Por fim, o advogado previdenciário conhece técnicas que podem agilizar o seu processo.
7. Garante que o Valor é Correto e Justo
Ao final do processo, o advogado tem a função de garantir que o valor do benefício seja calculado corretamente.
Ele não só revisará todos os valores a serem pagos, mas também os retroativos (atrasados) a que você tem direito.
Se houver algum valor errado, pode saber que o profissional irá até o fim para garantir o que é devido para você, até os centavos.
COMO ESCOLHER O ADVOGADO CERTO PARA O SEU CASO CONTRA O INSS
A cada dia que passa, o número dos advogados no Brasil só cresce.
Não estou duvidando da competência de cada um, visto que é necessário passar na OAB para exercer a advocacia.
Contudo, o seu caso merece atenção de alguém que realmente tenha experiência com benefícios previdenciários.
Portanto, a primeira dica que eu dou é contratar um escritório ou advogado especialista em Direito Previdenciário.
Será este profissional o mais indicado para a sua situação
Após selecionar um ou mais profissionais para conversar, é importante verificar se o especialista realmente tem experiência comprovada no seu tipo de benefício.
Na conversa inicial com o advogado, questione o número de ações que ele já atuou, se conhece os benefícios do INSS e faça perguntas específicas sobre o seu cenário.
O bom profissional terá na ponta da língua a resposta para todas as suas dúvidas.
Para confirmar se a pessoa que você está conversando realmente é um advogado, recomendo entrar no site do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Adiante, confira, também, se o escritório/advogado possui boas avaliações de clientes no Google.
O Google é um forte indicativo da experiência e sucesso do profissional.
Por exemplo, o Giácomo Oliveira Advocacia possui mais de 130 avaliações no Google, com nota máxima (5,0):
Ademais, veja se o advogado que você está pensando em contratar está realmente interessado no seu cenário.
O bom profissional faz perguntas, escuta e responde todos os seus questionamentos e vai oferecer um plano de ação detalhado sobre o seu caso.
Quanto Cobra um Advogado Previdenciário
Por fim, busque um profissional que cobre um valor justo.
O advogado de valor irá cobrar conforme a Tabela de Honorários da OAB de seu estado.
Mas aqui vale uma dica!
Nunca contrate um advogado apenas pelo preço. O barato pode sair caro e ainda gerar grande dor de cabeça se o serviço não for bem executado.
Seguindo cuidadosamente todas as dicas que eu dei nesse tópico, com certeza você acertará em cheio na escolha do seu advogado.
Conclusão
Se o seu recurso foi negado pelo INSS, há caminhos que você pode seguir para reverter essa situação.
O primeiro passo é entender as razões da negativa, avaliar suas opções e revisar toda a documentação e provas enviadas.
Em muitas situações, entrar com uma ação judicial pode ser a melhor saída.
Além disso, a contratação de um advogado previdenciário aumenta significativamente as suas chances de sucesso, já que ele possui o conhecimento técnico necessário para fortalecer o seu caso.
Por isso, ter ao seu lado um profissional especialista em Direito Previdenciário é fundamental para garantir que você siga o melhor caminho e receba o benefício que você merece, com o valor correto e justo.
Se você seguir todos os passos que eu indiquei, tenho certeza que você encontrará um advogado previdenciário de valor!
Pedro é o exemplo vivo de como um especialista no assunto pode resolver a sua situação, mesmo depois de dois indeferimentos (no requerimento inicial do INSS e no recurso).
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, nosso escritório está à disposição para te auxiliar.
Até o próximo conteúdo!
