O QUE É APOSENTADORIA INDEFERIDA NO INSS?
Ter a aposentadoria indeferida no INSS significa dizer que o seu benefício não será pago (naquele momento).
Isto é, você fez o pedido administrativo para ter a sua aposentadoria concedida, mas, após a análise do INSS, foi identificado um ou mais fatores que levaram à rejeição da sua solicitação.
Muitas pessoas se deparam com um “não” do INSS e já acham que tudo acabou e que não tem mais volta.
Mas fique tranquilo que não é bem assim.
O INSS recebe vários e vários pedidos de benefícios previdenciários todos os dias.
Por isso, é muito comum que tenha ocorrido um erro ou equívoco do servidor do Instituto na análise do seu benefício.
Portanto, não é o fim do mundo.
Eu digo, por experiência própria, que isso é só o começo de toda a sua caminhada para conseguir a sua aposentadoria.
Então, não precisa se desesperar, ok?
Aqui neste conteúdo você saberá como você pode reverter este “não” do INSS.
Continue comigo!
MOTIVOS MAIS COMUNS PARA O INDEFERIMENTO DA APOSENTADORIA
Como existem várias modalidades de aposentadoria, muitos podem ser os motivos do indeferimento para o seu benefício.
Na minha prática previdenciária, percebo que as principais razões do INSS negar a sua aposentadoria são:
- Falta da carência necessária (em regra, são 180 meses)
- Tempo de contribuição insuficiente para a aposentadoria escolhida
- Falta de idade mínima para a aposentadoria escolhida
- Ausência de comprovação da atividade especial
- Documentação insuficiente para comprovar o seu tempo de contribuição
- Não cumprimento da exigência aberta pelo INSS durante o processo
- Falta de comprovação da atividade rural exercida
- Não comprovação de impedimentos de longo prazo, para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Não consideração de períodos de trabalho:
- Militar
- Períodos informais
- Períodos que não constam em sua Carteira de Trabalho (CTPS)
- Divergências (pendências) em seu Extrato Previdenciário CNIS
Veja que os motivos são os mais variados possíveis.
Fique atento aos motivos que justificaram o indeferimento de sua aposentadoria. Isso está detalhado no documento chamado de Comunicação de Decisão, emitido pelo INSS.
Ali estarão os problemas e as causas da negativa identificados.
Mas, como eu disse antes, você não pode ficar desacreditado com um “não” do Instituto.
Minha palavra é de esperança, pois você ainda pode reverter esta decisão!
COMO SABER SE A DECISÃO DO INSS ESTÁ CORRETA?
Inicialmente, você pode começar revisando detalhadamente a carta de indeferimento enviada pelo INSS.
Como eu disse antes, este documento especifica os motivos pelos quais seu pedido foi negado. Preste atenção aos detalhes e compare com a documentação que você enviou.
Muitas vezes, a negativa pode ser resultado de erros simples, como documentos faltantes ou informações incorretas.
Neste caso, a saída pode ser mais fácil do que você imagina, entrando com um novo requerimento administrativo e enviando a documentação correta.
Nesse sentido, vale mencionar que você deve verificar se todos os seus dados estão corretos e se todos os documentos exigidos foram realmente incluídos na sua solicitação.
Se você identificar que tudo, de fato, está correto, é bem possível que a decisão do INSS tenha sido baseada em informações incorretas.
Eu sei que pode ser difícil para você mesmo fazer uma análise prévia para verificar se o Instituto errou ou não.
Contudo, você tem uma noção do seu tempo de contribuição total e se a sua documentação serve, de fato, para comprovar os seus vínculos ao longo do tempo.
Dica de Ouro
Para ter uma noção do seu tempo de contribuição, você pode utilizar a calculadora presente no site do Meu INSS.
Mas atenção: não confie cegamente no que diz a calculadora.
Como eu disse, essa calculadora é feita só para você ter uma ideia se você possui o tempo de contribuição exigido pelo INSS.
Embora ela te ajude um pouco, a calculadora nem sempre é eficaz e não considera:
- Períodos de atividade especial que podem aumentar o tempo de contribuição
- Trabalho rural
- Período de trabalho militar
- Período de trabalho informal ou que não está presente na sua CTPS
- Contribuições irregulares que devem ser excluídas
Então, desconfie da calculadora do INSS.
Como ter Certeza se a Decisão do INSS está Correta?
Se após as verificações acima você suspeitar de algo e ficar com aquela pulga atrás da orelha procure um advogado previdenciário.
Ou, ainda que você não tenha identificado os motivos para a negativa, não tem problema, busque ajuda profissional que sem dúvida você terá uma resposta precisa.
É o advogado que saberá informar se, de fato, você possui direito a alguma aposentadoria.
Ele analisará todo o seu histórico trabalhista e previdenciário para saber se o INSS errou em indeferir o seu benefício.
Quem irá saber o seu real tempo de contribuição é o seu advogado previdenciário de confiança.
O QUE FAZER APÓS TER A APOSENTADORIA NEGADA PELO INSS?
Quando sua aposentadoria é negada pelo INSS, não é o fim do mundo!
Você ainda tem três saídas para reverter essa decisão:
- Fazer um novo requerimento administrativo
- Entrar com um recurso administrativo
- Entrar com uma ação judicial
Cada uma dessas opções tem suas particularidades e vantagens, e escolher a melhor para o seu caso pode ser decisivo.
Vamos entender melhor cada uma delas.
1. Novo Requerimento Administrativo
Entrar com um novo pedido de aposentadoria no INSS é uma das possibilidades para conseguir o seu benefício.
Isso envolve submeter um novo requerimento administrativo, desta vez com documentação adicional que comprove melhor a sua situação.
No entanto, essa saída é geralmente menos recomendada porque você deixa de receber os valores retroativos do seu primeiro pedido.
Portanto, considere essa opção apenas se não houver mais alternativas nas outras opções disponíveis que eu comento mais adiante.
2. Recurso Administrativo
A segunda opção é a mais seguida pela maioria das pessoas que desejam reverter a decisão do INSS, que é entrar com recurso administrativo.
Este recurso será julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Embora o CRPS seja autônomo, ele ainda possui ligação com o INSS.
Em algumas situações, o recurso administrativo pode ser uma boa saída, especialmente quando existem normas internas (como Portarias ou Instruções Normativas) do INSS mais favoráveis ao reconhecimento de determinadas atividades.
Então essa opção pode ser viável e, com o auxílio de um advogado, suas chances de sucesso aumentam.
Eu disse “PODE”, pois em certos cenários, contudo, pode ser um tiro no pé e o recurso administrativo só te fará perder tempo.
Por isso, ainda que você consiga entrar com o recurso sem advogado, na condição de conselheiro, eu indico fortemente que busque uma avaliação do seu caso por este profissional previdenciário, pois é crucial.
Entrar com recurso sem conhecer as chances de sucesso pode fazer com que a espera dure anos e você ainda tenha que entrar na justiça lá na frente.
Ou seja, tempo e dinheiro perdidos.
Agora, se você já entrou com o recurso eu recomendo que leia este artigo:
3. Ação Judicial
É a opção mais segura para quem teve a aposentadoria negada.
Nesta situação, um Juiz imparcial revisará toda a documentação que comprova o seu direito à aposentadoria.
Durante o processo judicial, você pode solicitar a produção de provas e a oitiva de testemunhas para comprovar o seu tempo de contribuição, por exemplo.
Além disso, a Justiça tende a ter entendimentos mais favoráveis aos segurados, baseados em Súmulas e Temas Repetitivos do STJ, STF e da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
Outro ponto positivo é que se você tiver realmente direito à aposentadoria, você receberá os valores atrasados desde quando entrou com o pedido administrativo do benefício.
Isso também pode acontecer no caso de recurso administrativo.
É um alívio, né?
Importante: você não precisa passar pelo recurso administrativo antes de dar entrada no processo judicial.
Isto é, caso você tenha sua aposentadoria indeferida pelo INSS, é possível partir direto para a ação na Justiça.
O PAPEL DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO QUANDO A APOSENTADORIA É INDEFERIDA
Quando sua aposentadoria é indeferida pelo INSS, o advogado previdenciário pode ser o seu grande trunfo para reverter essa decisão.
Veja como esse profissional pode te auxiliar.
1. Identifica o Motivo do Indeferimento
Agora a pouco eu falei que você mesmo poderia tentar encontrar os motivos para ter a sua aposentadoria indeferida, mas é certo que essa pode não ser a melhor solução.
É justamente esse um dos papéis do advogado, que inicia analisando detalhadamente a razão pela qual seu pedido foi negado presente na sua carta de indeferimento.
O profissional verifica se houve falta de provas, erros no requerimento ou se os requisitos estavam incompletos.
Com essa avaliação, ele pode determinar a melhor forma de corrigir esses problemas.
2. Verifica qual o Melhor Caminho para Avançar
Com base na análise do seu cenário, o advogado decidirá qual a melhor estratégia:
- Novo requerimento administrativo
- Recurso administrativo
- Ação judicial
Essa decisão é essencial para evitar perda de tempo e esforço em opções que têm menos chance de sucesso.
O advogado previdenciário usa sua experiência para escolher o caminho mais eficaz.
3. Auxilia com a Documentação
Um dos principais papéis do advogado previdenciário é garantir que você tenha toda a documentação necessária para comprovar seu direito.
Ele sabe como obter documentos mesmo em situações complicadas, como é o caso de empresas fechadas que você trabalhou durante a vida.
Além disso, ele organiza a documentação de forma clara e convincente para o CRPS ou para a Justiça.
4. Traz toda a Argumentação Necessária para Convencer o CRPS ou Juiz do seu Direito
O advogado apresenta recurso administrativo ou ação judicial com argumentos bem fundamentados para defender seu caso.
O profissional irá utilizar a sua experiência previdenciária e o conhecimento das leis e normas para mostrar ao CRPS ou ao Juiz que você tem direito à aposentadoria.
5. Garantia do Pagamento dos Atrasados
Além de lutar pelo reconhecimento do seu direito à aposentadoria, o advogado também se preocupa em garantir que você receba todos os valores retroativos a que tem direito.
Como eu informei antes, se o seu recurso administrativo ou ação judicial forem deferidos, você terá direito aos valores retroativos (atrasados) desde a data que entrou com o requerimento inicial de sua aposentadoria.
Dito isso, o advogado previdenciário realizará cálculos precisos para determinar o valor correto do que é devido para você.
O ADVOGADO COMO UM ALIADO EM BUSCA DO MELHOR BENEFÍCIO
Quando se trata de garantir a melhor aposentadoria, um advogado previdenciário é seu maior aliado.
Ele está ao seu lado durante todo o processo, certificando-se de que você obtenha tudo o que merece.
Inicialmente, cabe dizer que o profissional começa avaliando se você se enquadrou na melhor regra de aposentadoria disponível.
Existem várias regras e modalidades, e ele analisa qual é a mais vantajosa para o seu caso específico.
Isso pode fazer uma grande diferença no valor do benefício que você irá receber.
Para te ajudar a conhecer a variedade de regras eu separei aqui alguns conteúdos:
- Aposentadoria Especial 2024
- Aposentadoria por Idade 2024
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Recomendo a leitura!
O Trabalho do Advogado vai Muito Além da Concessão
Cabe dizer que o papel do advogado não se encerra com a concessão da aposentadoria.
O profissional previdenciário continua acompanhando seu caso para garantir que tudo esteja correto e que você não enfrente problemas futuros.
Isso inclui:
- Verificar se a melhor regra de aposentadoria foi reconhecida
- Conferir se o valor do seu benefício está correto
- Analisar se os atrasados foram devidamente calculados e pagos
Caso ele encontre irregularidades, certamente irá pleitear a devida revisão.
Enfim, contar com um profissional com experiência em Direito Previdenciário te oferece segurança e garantia de que todos os seus direitos estão sendo plenamente atendidos.
Trata-se de segurança para que você não perca nenhum detalhe da sua aposentadoria, garantindo a tranquilidade de saber que está recebendo tudo o que é seu por direito.
ENTREI COM UM RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS SEM ADVOGADO. POSSO CONTRATAR AGORA?
É bem provável que alguns dos nossos leitores estejam se perguntando agora:
“dei entrada num recurso administrativo sozinho, será que ainda posso contratar um advogado nesse meio tempo?”
A resposta é sim!
Um advogado previdenciário pode ser extremamente útil, mesmo que o recurso administrativo já esteja em andamento.
O especialista cuidará de tudo, assumindo todo o processo e cuidando de cada detalhe, garantindo que você tenha a melhor chance de sucesso.
Revisão do Processo e Análise de Viabilidade
Ele revisará a documentação que você já apresentou, verificará se há algo faltando e vai te orientar sobre qualquer ajuste necessário.
Além disso, o advogado poderá avaliar suas chances de sucesso, oferecendo uma resposta para saber se vale a pena continuar com o recurso administrativo ou é melhor ir direto para a ação judicial.
Agilidade no Julgamento do Recurso
O profissional, como tem experiência de anos em casos de aposentadoria, saberá o que fazer se o seu recurso administrativo estiver parado há mais de 90 dias.
Neste cenário, o advogado poderá entrar com um Mandado de Segurança.
Esta medida é um tipo de ação judicial com o objetivo de garantir que seu recurso administrativo seja analisado e finalizado no menor tempo possível pelo CRPS.
Isso pode acelerar significativamente o seu recurso e evita longos períodos de espera e incerteza.
Portanto, contratar um advogado previdenciário, mesmo que o recurso já esteja em andamento, pode aumentar suas chances de sucesso e garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos.
VALE A PENA CONTRATAR UM ADVOGADO PARA MINHA APOSENTADORIA INDEFERIDA?
Com certeza sim!
Um bom advogado previdenciário traz conhecimento especializado e experiência para cuidar do seu processo de aposentadoria que foi indeferida, aumentando significativamente suas chances de sucesso.
Ele analisa detalhadamente a sua situação, identifica os motivos do indeferimento e sugere a melhor estratégia para corrigir problemas e atender aos requisitos necessários.
Além disso, o advogado tem conhecimento de técnicas para acelerar a concessão da sua aposentadoria, como o Mandado de Segurança, nos casos em que houver demora na resposta do CRPS/INSS, garantindo que o seu recurso seja julgado com a devida atenção.
O profissional também assegura que você receba todos os valores devidos,incluindo pagamentos retroativos e cuida de toda a burocracia, proporcionando menos estresse e mais tranquilidade para a sua vida.
Então, contar com um advogado previdenciário é ideal para que todo o processo seja conduzido de forma eficiente e correta, trazendo segurança e a confiança de que seu caso está em boas mãos.
Com o apoio de um profissional especializado, você tem mais chances de obter a aposentadoria que merece!
COMO ESCOLHER UM BOM ADVOGADO PARA APOSENTADORIA INDEFERIDA?
Nós sabemos que existem milhares de advogados ao redor do Brasil.
Então, escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso de aposentadoria indeferida requer muita atenção!
Você não quer que qualquer profissional sem experiência cuide de sua aposentadoria, não é?
Portanto, procure um profissional especializado em Direito Previdenciário, com experiência comprovada em processos de aposentadoria.
Caso queira checar se a pessoa que você está conversando é realmente um advogado, procure o nome dele no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Além disso, é sempre bom analisar se o especialista (ou seu escritório) possui boas avaliações de outros clientes.
Por exemplo, o nosso escritório, Giácomo Oliveira Advocacia, possui nota máxima (5,0) no Google, com mais de 100 avaliações de clientes!
Também é bom verificar se na consulta previdenciária o profissional te passa credibilidade e conhecimento sobre o seu caso.
Um bom advogado deve ser claro, comunicativo e capaz de explicar todo o processo de maneira simples.
O profissional deve estar disposto a responder suas perguntas e oferecer um plano de ação detalhado para a sua situação específica.
Por fim, veja quanto o advogado previdenciário irá cobrar de honorários.
Um profissional confiável explicará, detalhadamente, como funciona a sua remuneração e possíveis custos envolvidos.
Desta forma, você evita surpresas no futuro.
Também fique atento ao valor dos honorários cobrados pelo advogado previdenciário.
Um advogado sério irá cobrar de acordo com a Tabela de Honorários da OAB de seu estado, nem mais, nem menos.
Com esses cuidados, você estará mais seguro na escolha de um profissional que realmente pode ajudar a reverter o indeferimento da sua aposentadoria.
Agora, se você quer ainda mais dicas sobre qual advogado contratar, acesse:
Conclusão
Ter uma aposentadoria indeferida pode ser um desafio, mas com o apoio de um advogado previdenciário, suas chances de sucesso aumentam significativamente.
O profissional conhece as melhores estratégias para reverter a decisão do INSS e garantir que você receba o que é justo.
Com a experiência e conhecimento necessários, o advogado analisa seu caso, orienta sobre a documentação correta e representa você em recursos administrativos ou ações judiciais.
Então, contratar um advogado previdenciário é um investimento na sua tranquilidade e segurança. Isso parece um sonho, né?
Como eu disse no tópico anterior, você não quer que qualquer profissional lide com a sua aposentadoria, né?
Com um excelente profissional, você evita erros, agiliza o processo e assegura que todos os seus direitos sejam garantidos.
Para te auxiliar nas situações de indeferimento de sua aposentadoria, nossos profissionais do Giácomo Oliveira Advocacia estão a postos para te ajudar!
Conhece alguém que precisa saber das informações deste artigo? Então compartilhe o link para ele ou ela.
Tenho certeza que você vai ajudar muito!
