O QUE É REVISÃO DE APOSENTADORIA?
A revisão de aposentadoria, como o nome sugere, é o procedimento feito para reanalisar o benefício que você está recebendo.
Essa revisão, na grande maioria dos casos, é feita para aumentar o valor do benefício, caso você verifique que o INSS errou na hora de calcular a sua aposentadoria, por exemplo.
E isso é muito mais comum do que você imagina, porque veja: o INSS recebe vários e vários pedidos de aposentadorias e benefícios diariamente.
É muito comum que haja algum erro no valor das aposentadorias, não acha? Nem tudo é feito perfeitamente (apesar de ser obrigação deles).
Os motivos que fazem você ter direito a revisão são os mais variados, tais como:
- Cálculo feito da maneira errada pelo INSS
- Aplicação incorreta de fator previdenciário no valor da aposentadoria
- Desconsideração de períodos de contribuição do segurado
- Não reconhecimento de atividades especiais realizadas pelo trabalhador
- Período de atividade rural desconsiderado
- Falta de reconhecimento da condição de PCD
- Concessão de tipo de aposentadoria diferente da solicitada originalmente, entre outros motivos
Ah, e vale dizer que o próprio INSS pode fazer a revisão de seu benefício, caso eles constatem que há alguma irregularidade em sua aposentadoria.
O exemplo mais comum de revisão feita pelo próprio INSS é o Pente Fino.
Mas voltando ao assunto, caso você tenha uma suspeita de que está recebendo um valor inferior ao que deveria, é possível fazer essa revisão.
E essa revisão pode ser feita de dois modos:
- Administrativamente, no próprio INSS
- Na Justiça, através de uma ação judicial
Na revisão administrativa, o próprio INSS irá analisar a sua solicitação e verificar se, de fato, errou em algum parâmetro na concessão de seu benefício.
Contudo, como a análise é feita pelo próprio Instituto, se você não apresentar bons argumentos a respeito do seu direito, provavelmente ele manterá o valor.
Por isso, é importante que você faça um requerimento de revisão bem fundamentado, com a documentação que comprove o seu direito.
Você também pode partir direto para uma ação judicial de revisão de sua aposentadoria.
Nesta situação, seu benefício será analisado por um Juiz imparcial e você poderá requerer a realização de provas dentro do processo, como perícias.
Desta forma, pode ser que você aumente, ainda mais, as chances de ter a sua revisão concedida.
As chances podem aumentar também porque a justiça possui diversos entendimentos favoráveis ao segurado, os quais não são aplicados pelo INSS.
Importante: você não precisa receber uma resposta negativa da revisão no INSS para ingressar na justiça para solicitar a mesma revisão.
Isto é, você pode optar por escolher a ação judicial de revisão de sua aposentadoria, ok?
COMO SABER SE VALE A PENA PEDIR A REVISÃO DE APOSENTADORIA? TOME CUIDADO!
Isso depende muito.
De início, é importante te explicar que, no INSS, a aposentadoria não pode ser superior ao teto.
Neste ano de 2024, o teto do INSS é de R$ 7.786,02.
Isto é, a sua aposentadoria terá o valor máximo de R$ 7.786,02 em 2024, em regra.
A exceção fica para quem recebe aposentadoria por invalidez e recebe o adicional de 25% para aquelas situações em que o aposentado necessite de um cuidador permanente.
Enfim, caso você receba um valor próximo ao teto, não vale a pena pedir a revisão.
Digo isso porque a revisão de aposentadoria pode ser uma faca de dois gumes.
Caso seja feita a revisão e for constatado que o INSS errou na hora de conceder ou calcular o seu benefício, é possível que a aposentadoria diminua ou até seja cancelada.
É isso mesmo!
Na revisão de aposentadoria, é possível que a sua aposentadoria seja modificada para pior.
Eu já vi vários casos de aposentados que entraram sozinhos com o pedido de revisão e tiveram seus benefícios reduzidos.
Portanto, é essencial que você tenha plena certeza que você tem direito à revisão de seu benefício, principalmente no INSS.
E quem vai te ajudar nesta empreitada é o advogado previdenciário.
COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR NA REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA
Um excelente advogado previdenciário será a sua carta na manga na hora de fazer a sua revisão de aposentadoria no INSS.
É este profissional que tem a experiência de anos na área para poder analisar toda a sua situação.
O advogado previdenciário:
- Fará todos os cálculos para verificar se seu benefício foi calculado da maneira correta
- Irá analisar, organizar e auxiliar na solicitação de toda a sua documentação
- Verificará se existem períodos de contribuição “ocultos” que podem aumentar o valor de sua aposentadoria
- Verá se o INSS não desconsiderou períodos de recolhimento na hora da concessão de sua aposentadoria
- Irá te acompanhar em todo o processo de revisão no INSS e na Justiça
- Fará um requerimento bem fundamentado para que aumente as suas chances de sucesso na revisão
- Aplicará estratégias para que o seu pedido de revisão no INSS seja agilizado, entre outros
Ufa, viu só o quanto o profissional pode te ajudar?
Como estamos falando de um procedimento que pode até diminuir a sua aposentadoria, todo cuidado é pouco.
Pense bem: você trabalhou por diversos anos e quer receber o melhor benefício possível.
Por que não investir um pouco num profissional experiente para que analise o seu caso? Tenho certeza que você merece o melhor!
Então, contar com um advogado previdenciário na sua revisão do INSS é a melhor saída!
Não tenha dúvida sobre o seu caso, tenha certeza.
É um problema a menos na sua vida, não acha?
SE EU PEDIR A REVISÃO CONTINUO RECEBENDO MINHA APOSENTADORIA?
Felizmente a resposta é sim!
Fique tranquilo que, enquanto o processo de revisão no INSS (ou na Justiça) está correndo, você continua recebendo a sua aposentadoria normalmente.
EXISTE PRAZO PARA A REVISÃO DE APOSENTADORIA?
Você pode entrar com um pedido de revisão em até 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento de sua aposentadoria.
Parece difícil, mas vamos com calma que eu te explico.
Vamos imaginar a situação de José, que teve a sua aposentadoria concedida no dia 15/03/2024.
Contudo, o aposentado começou a receber o seu benefício somente no dia 02/04/2024.
O primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da aposentadoria é o dia 01/05/2024.
Isso significa que José pode fazer o pedido de revisão no INSS ou na Justiça até o dia 01/05/2034.
Ficou mais fácil de compreender, né? hehe
Então, tome muito cuidado com o prazo para a revisão de aposentadoria.
POSSO RECEBER UMA BOA QUANTIA DE ATRASADOS COM A REVISÃO?
Isso depende muito da sua situação!
Vamos imaginar que um aposentado tem 39 anos de recolhimento e passou a receber uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Contudo, na análise do benefício, o INSS só reconheceu 35 anos e meio de recolhimento do aposentado, além de desconsiderar o real valor que o segurado contribuiu durante alguns anos.
Nesta situação, se o novo valor de aposentadoria for alto, em comparação com o valor original, é possível que ele consiga uma bolada com o valor dos atrasados.
Então tudo depende da diferença entre o antigo e o novo valor de benefício.
Além disso, os atrasados (diferenças referentes aos últimos anos) dependem de quanto tempo a revisão de aposentadoria demora no INSS ou na Justiça.
De qualquer modo você receberá os valores atrasados desde quando você fez o requerimento da revisão, em regra.
A exceção fica para aquelas parcelas atrasadas há mais de 5 anos anteriores ao pedido de revisão.
Por esse motivo, quanto mais você demorar a fazer o pedido de revisão (principalmente se for 5 anos após a concessão da aposentadoria), maior o prejuízo financeiro.
Para você entender melhor como funciona o pagamento dos atrasados ao ter reconhecido o direito à revisão, eu preparei o exemplo de Fábio.
Exemplo prático do Fábio
Fábio é um homem com 21 anos de contribuição e, no início de 2020, completou 65 anos de contribuição.
Desta maneira, solicitou a sua Aposentadoria por Idade e, em março de 2020, foi concedido o benefício no valor de R$ 1.800,00 por mês.
Neste ano de 2024, Fábio, com a ajuda de um advogado previdenciário de sua confiança, analisou a concessão de seu benefício.
O profissional que estava com ele verificou que o INSS não considerou 5 anos de recolhimento na sua aposentadoria, sendo a aposentadoria concedida com 16 anos de contribuição.
Com os cálculos feitos considerando os 21 anos de recolhimento, o advogado de Fábio viu que o valor que ele deveria receber lá em março de 2020 era, na verdade, R$ 2.650,00 por mês.
Isto significa, também, um valor maior de benefício neste ano.
O profissional que Fábio contratou foi perfeito na solicitação de revisão judicial, fazendo um requerimento completo, com o auxílio da documentação pertinente do aposentado.
Depois de doze meses o juiz de sentença favorável para o seu caso e concedeu a revisão.
Fábio teve a sua aposentadoria revisada, com uma Renda Mensal Inicial (RMI), aquela que ele deveria começar a receber, no valor de R$ 2.650,00 por mês (contra os R$ 1.800,00 pagos anteriormente), devidamente reajustada para 2024.
Em relação aos atrasados, o aposentado vai receber mais de R$ 51.000,00 + correção monetária de parcelas vencidas.
O valor corresponde aos anos anteriores ao ajuizamento da ação, somados aos doze meses em que Fábio aguardou o processo.
Veja que o investimento no advogado previdenciário com certeza valeu a pena na situação de Fábio, que, além de ter direito aos valores atrasados, teve uma elevação considerável no valor de sua aposentadoria mensal em 2024.
QUANTO TEMPO DEMORA PARA SAIR A REVISÃO DE APOSENTADORIA NO INSS?
Em regra, o INSS tem o prazo de 90 dias corridos para julgar o seu pedido de revisão de aposentadoria.
Em muitas vezes, o Instituto não cumpre esse prazo, e, infelizmente, os aposentados ficam a mercê da boa vontade dos servidores do INSS para julgar a sua revisão.
O que um bom advogado previdenciário sabe na ponta da língua é que existe um mecanismo que faz com que o INSS analise, de maneira rápida, a sua solicitação de revisão após esses 90 dias.
É através do Mandado de Segurança (MS).
O Mandado de Segurança é um tipo de ação judicial que, caso seja deferida, ordena que o INSS faça a análise de sua revisão desde já.
Atenção: o Mandado obriga o Instituto a fazer a análise do seu pedido administrativo de revisão, e não para que sua revisão seja concedida ou analisada na Justiça.
Na grande maioria dos casos, os MS são concedidos, pois o INSS extrapolou o limite legal de 90 dias para analisar o seu pedido de revisão.
Então, caso o seu advogado previdenciário não faça um Mandado de Segurança após o INSS ultrapassar o prazo legal, desconfie.
Isso pode fazer com que você perca tempo e dinheiro.
Na Justiça, o prazo de análise da revisão varia entre 1 e 5 anos, dependendo da complexidade do caso.
Conclusão
Através deste conteúdo, você entendeu melhor como funciona a revisão de aposentadoria no INSS.
Em muitos casos, o INSS comete equívocos nas aposentadorias do segurado, principalmente no cálculo do benefício ou na desconsideração de alguns períodos de recolhimento exercidos pelos trabalhadores durante a sua vida.
Nestas situações, é bom considerar a contratação de um advogado previdenciário para o seu caso.
A revisão, além de poder aumentar o valor do seu benefício mensal, pode garantir um bom dinheiro de parcelas atrasadas (vencidas).
Mas atenção: conforme eu expliquei, a revisão pode diminuir a sua aposentadoria ou até tê-la cancelada.
É exatamente por isso que é extremamente importante contar com um profissional com experiência em revisão de aposentadoria.
Espero que o post tenha te ajudado.
Vai que você tem direito à revisão de sua aposentadoria, não é? hehe.
Não esqueça de compartilhar este conteúdo com seus amigos, familiares e conhecidos.
Um abraço!
