O QUE É AUXÍLIO-ACIDENTE?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago mensalmente pelo INSS.
Ele é devido aos trabalhadores que sofreram qualquer tipo de acidente, seja ele relacionado ao trabalho ou não.
Para receber o Auxílio-Acidente, é preciso que o acidente sofrido tenha deixado sequelas que tenham reduzido a sua capacidade para o trabalho.
Isto é, após o acidente você tem que ter desenvolvido algum tipo de dificuldade ou limitação para trabalhar, ainda que de maneira mínima.
Na prática, o acidente deve ter reduzido a sua capacidade laboral de forma permanente (sequelas), mas você ainda consegue trabalhar.
Seu valor inicia em meio salário-mínimo e pode ultrapassar os R$ 4.000,00, mensais.
QUEM POSSUI DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?
Inicialmente, vale dizer que somente algumas categorias de segurados do INSS têm direito ao Auxílio-Acidente.
São eles:
- Empregados urbanos ou rurais
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais
Isto significa que os contribuintes individuais (autônomos), incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), e segurados facultativos não têm direito a este benefício.
Agora, vamos aos requisitos do Auxílio-Acidente:
- Ter qualidade de segurado, isto é, estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça
- Ter sofrido qualquer tipo de acidente (de trabalho ou não)
- Ter sequelas que reduziu a sua capacidade de trabalho
- Relação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho
QUEM É O ADVOGADO ESPECIALISTA EM AUXÍLIO-ACIDENTE?
Aqui neste tópico reuni algumas dicas para você identificar um advogado especialista em Auxílio-Acidente.
Continue comigo!
1. Confirmar Se a Pessoa é Realmente um Advogado
Parece até brincadeira, mas é sempre bom confirmar se a pessoa que você está conversando é realmente um advogado.
Muitos se passam por especialistas, mas, na verdade, são bacharéis em Direito ou “entendedores” do assunto.
Ou são, até mesmo àquelas “Assessorias Previdenciárias”, que não contam com advogados em seu quadro de colaboradores.
Portanto, todo cuidado é pouco!
Então, para confirmar se a pessoa é um advogado, você pode acessar o site do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e buscar o nome completo do profissional.
Por exemplo: se você buscar o meu nome (Giácomo Oliveira dos Santos), vai se deparar com o seguinte resultado:
Sempre confirme, também, se a situação da OAB está como “regular”.
Isso significa que o profissional não está com pendências perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
2. Ser Especialista em Direito Previdenciário
O advogado para o seu caso deve ter especialização em Direito Previdenciário.
Para confirmar esta informação, pergunte diretamente ao profissional ou verifique se ele possui o currículo no site do escritório ou até no Google.
Com isso, você terá muito mais chances de encontrar um profissional ideal ao seu caso de Auxílio-Acidente.
3. Ter Trabalhado com Vários Casos de Auxílio-Acidente
Esta é uma das dicas mais importantes!
Até mesmo dentro do Direito Previdenciário, há advogados que são especialistas em determinados assuntos.
Por exemplo: existem profissionais focados em aposentadorias, aposentadorias de servidores públicos, benefícios por incapacidade, pensão por morte, BPC/LOAS, entre outros.
Para ter certeza desta experiência, pergunte ao seu advogado como funciona todo o processo de concessão de Auxílio-Acidente.
O profissional de qualidade saberá explicar tudo, sem gaguejar.
4. Prestar Atenção ao Seu Caso
Escolher o advogado certo faz toda a diferença no seu pedido de Auxílio-Acidente.
O profissional ideal é aquele que escuta com atenção, entende sua história e se compromete em buscar a melhor solução para o seu caso.
Fique desconfiado dos advogados “caça processos”, que estão mais preocupados em fechar contratos do que realmente te ajudar.
Nestes casos, o cliente acaba virando apenas mais um número na planilha.
Outro ponto de um ótimo advogado é a clareza na comunicação.
Um bom especialista em Direito Previdenciário sabe explicar, com calma e de forma simples, cada etapa do processo, principalmente quando se trata de algo complexo, como as regras do Auxílio-Acidente.
Então, se ficou com dúvida, pergunte ao advogado.
Fique atento como ele te responde.
O excelente advogado saberá tudo na ponta da língua.
5. Conferir as Avaliações do Google
Uma outra dica muito importante é buscar o nome do advogado ou do escritório no Google.
A partir da nota e das avaliações, você terá um bom indicativo para saber se o profissional/escritório presta um serviço de qualidade.
Por exemplo: aqui no Giácomo Oliveira Advocacia, na data em que estou escrevendo este artigo possuímos nota máxima (5,0), com mais de 212 avaliações:
Se você quer saber como estamos hoje, basta CLICAR AQUI!
6. Verificar se o Advogado Fala de Auxílio-Acidente
Um bom profissional está sempre querendo compartilhar o seu conhecimento com a comunidade para que todos saibam os seus direitos.
Por este motivo, é bom checar se o advogado previdenciário fala/escreve sobre o tema.
O jeito mais fácil de verificar isso é acessar o blog do profissional ou redes sociais.
Por exemplo: aqui no Giácomo Oliveira Advocacia, postamos conteúdos toda semana, incluindo artigos de Auxílio-Acidente.
Também compartilhamos muita informação através do Instagram, Youtube e Tiktok.
Contato por WhatsApp
Contato por Telefone
(41) 3501-3588OS BENEFÍCIOS DO ADVOGADO ESPECIALISTA EM AUXÍLIO-ACIDENTE
Chegamos no ponto central deste artigo.
A partir deste tópico, você entenderá todos os benefícios do advogado especialista em Auxílio-Acidente.
Vamos lá?
1. Identifica Seu Direito ao Benefício
Primeiro de tudo, é preciso saber se você realmente tem direito ao Auxílio-Acidente.
Com a experiência acumulada de anos, o advogado previdenciário irá entender a sua situação e avaliará se você pode receber o benefício.
Por exemplo: é importante o profissional ter ciência do acidente sofrido e analisar os seus documentos médicos para saber se existe nexo causal.
Desta forma, julgo que esta é uma das vantagens mais importantes do advogado especialista em Auxílio-Acidente.
Isso porque, se não houver direito ao benefício, ele não será concedido.
Portanto, com a orientação de um advogado realmente especialista em Auxílio-Acidente, você terá plena certeza sobre o seu direito ao benefício.
2. Reúne e Auxilia a Sua Documentação Médica
Um dos pontos mais críticos no processo de concessão do Auxílio-Acidente é a demonstração da redução da sua capacidade laboral.
Assim, a carta na manga que você precisa ter é uma documentação médica completa.
Estou falando aqui de:
- Laudos
- Exames
- Atestados
- Receituários
- Prontuários
O especialista vai avaliar seus documentos médicos e saberá se aquilo que você possui é suficiente ou não para dar entrada no pedido de Auxílio-Acidente.
Se faltar alguma informação ou documento, o advogado vai te guiar passo a passo, indicando o que deve ser providenciado e quais detalhes não podem faltar em cada documento médico.
Tudo isso para você ter provas suficientes para comprovar o seu direito ao Auxílio-Acidente.
3. Faz a Orientação da Perícia Médica
A perícia médica é o ato mais importante do processo. Ponto.
Em resumo, esta perícia é o procedimento médico que vai avaliar:
- O acidente sofrido
- Se o acidente deixou sequelas e, caso positivo, quais são elas
- Se as sequelas geraram redução da capacidade para o trabalho
- A relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade
Viu só quanta coisa importante?
Assim, se você der qualquer “bola fora”, pode colocar tudo a perder.
Por este motivo, a orientação do advogado para a sua perícia médica é extremamente importante.
O profissional vai te fornecer direcionamento sobre o que esperar da perícia, te ajudando a entender o objetivo deste procedimento.
Além disso, o advogado vai te explicar quais informações médicas são mais relevantes para esclarecer ao perito durante a avaliação.
Por fim, você será orientado a como se comportar durante a perícia e o que deve ou não falar. Obviamente, que o bom advogado nunca vai te orientar a mentir!
Tenho certeza que, com a orientação correta do profissional, você vai tirar a perícia médica de letra!
4. Sabe da Melhor Via para Solicitar o Seu Auxílio-Acidente
Em regra, o INSS não concede o Auxílio-Acidente na via administrativa.
Mesmo nas poucas situações em que há concessão, o Instituto geralmente limita o pagamento a partir da data do requerimento administrativo, deixando de fora os atrasados que deveriam ser pagos desde o encerramento do Auxílio-Doença.
Assim, quem se acidentou há mais tempo e teve alta do Auxílio-Doença, normalmente só consegue receber os valores corretos por meio de ação judicial.
Por este motivo, o caminho mais seguro e eficaz tem sido a via judicial, justamente por se tratar de um dos benefícios mais negados na esfera administrativa.
Um advogado previdenciário experiente conhece bem esse cenário e atua de forma estratégica no processo judicial, garantindo apoio em todas as etapas da ação, além da realização da perícia médica com um especialista em sua lesão.
5. Realiza a Argumentação Técnica no Processo Administrativo e/ou Judicial
O advogado especialista em Auxílio-Acidente também é responsável por elaborar petições administrativas e/ou judiciais com uma argumentação sólida, bem fundamentada e convincente.
Todo esse cuidado é essencial para que o seu pedido seja analisado de forma completa.
6. Acompanha Você Durante Todo o Processo
Você não precisa enfrentar esse processo judicial sozinho.
O advogado estará ao seu lado em todas as etapas, oferecendo suporte a todo o momento que você precisar.
A cada movimentação no seu processo, o advogado previdenciário irá te manter informado e explicar certinho quais são os próximos passos.
Assim, você se sente mais seguro, sabendo que pode contar com alguém de confiança para te orientar sempre que for necessário.
7. Garante o Valor Correto
O profissional especialista é aquele que sabe fazer cálculos.
Por este motivo ele vai saber o valor que você deve receber no processo de Auxílio-Acidente, até os últimos centavos.
Isso inclui tanto o valor do seu benefício mensal quanto os valores atrasados.
Desta forma, você não sairá prejudicado e receberá o que é seu por direito.
EU PRECISO CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM AUXÍLIO-ACIDENTE?
Agora, chegando no último tópico, você deve estar se perguntando se você realmente precisa contratar um advogado especialista em Auxílio-Acidente.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado!
No último tópico, você percebeu todos os benefícios que você tem com o auxílio de um profissional para a sua situação.
Além do advogado avaliar seu direito e te acompanhar durante todo o processo judicial, ele te ajuda a reunir a sua documentação médica, faz a orientação da perícia e garante até o último centavo do que é devido para você.
Assim, você terá mais segurança no seu pedido de Auxílio-Acidente, sabendo que contará com alguém que lutará com unhas e dentes para conseguir o seu benefício.
Ficamos à disposição.
