POR QUE DOCUMENTOS SÃO IMPORTANTES?
A apresentação de bons documentos vai garantir o sucesso do seu pedido de auxílio-acidente de trabalho, ou então, a falta deles pode ser o motivo principal para o indeferimento.
No caso do auxílio-acidente, seguir as recomendações que eu vou transmitir neste artigo será importante, pois colocará você a um passo da concessão, e eu vou explicar os motivos.
Então vamos lá…
Antes mesmo de pensar em pedir o auxílio-acidente você passou por internamentos, tratamentos, consultas, cirurgias e outros procedimentos necessários para a sua recuperação.
Contudo, o Perito Médico que vai avaliar o seu caso desconhece todo esse histórico.
É a partir de então que os documentos começam a funcionar, pois eles servem:
- Para comprovar o acidente
- Registrar os tratamentos
- Demonstrar as lesões causadas
- Apontar se houve sequela
- Mostram se existe limitação funcional
- Comprovam a função da época
Você viu quanta coisa importante os documentos registram?
São justamente essas situações que a Perícia Médica vai avaliar ao receber o seu pedido de auxílio-acidente de trabalho.
Agora, imagine que o Perito responsável por seu caso não conhece nada sobre o histórico do acidente, consequências e tratamentos, muito menos sobre a sua função, fica difícil para ele apresentar um parecer adequado, para não dizer impossível.
Então, os documentos servem para mostrar a sua realidade, contar a sua história e aproximar o médico do acidente e suas consequências, complementando todas as informações que você vai fornecer no processo e durante a avaliação pericial.
Ahhh, e se você foi surpreendido com a informação de que vai passar por uma perícia, fique tranquilo que ainda neste artigo eu vou explicar em detalhes como ela funciona e o que fazer para ter um bom desempenho.
Consequências para quem não apresenta a documentação correta
Para você entender na prática as consequências para quem não apresenta a documentação adequada, eu vou contar a história de Clayton, que procurou o escritório após ter o auxílio-acidente indeferido.
Clayton sofreu um acidente de trabalho em 26/02/2014, que causou a amputação do dedo indicador e o rompimento do tendão do terceiro dedo.
Na época ele se afastou pelo INSS e recebeu o auxílio-doença por 4 meses. Após a alta ele voltou a exercer a mesma função, que era de mecânico de veículos.
Desde o seu retorno ao trabalho Clayton passou a enfrentar dificuldade para manusear ferramentas, pegar parafusos e porcas, acessar espaços do motor e encaixar peças, situações que resultaram em perda de produtividade.
Em outubro de 2022 um colega de profissão comentou sobre o auxílio-acidente e disse que ele poderia ter direito.
Então Clayton fez o pedido de benefício e compareceu na perícia agendada.
Por falta de conhecimento e orientação, no dia da perícia ele apresentou apenas um exame realizado recentemente, onde constava que houve amputação e o rompimento do tendão.
Como consequência, o benefício foi indeferido porque não foi comprovado que sequelas eram decorrentes daquele acidente de trabalho ocorrido e fevereiro de 2014.
Após analisar todo o seu caso eu esclareci que a negativa poderia ser evitada mediante a apresentação de documentos que relacionasse as sequelas com aquele acidente.
Para saber quais documentos poderiam afastar essa negativa, continue atento a essa leitura.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO
Agora que você já descobriu a importância dos documentos, chegou o momento de mostrar aqueles que não podem faltar no seu pedido de auxílio-acidente de trabalho.
Mais do que isso, eu também vou explicar a relevância de cada um, e caso você não possua todos, mostrarei os caminhos para conseguir.
Acompanhe que essas informações têm muito valor:
1. Prontuário médico
O prontuário médico é o documento que contém seu histórico de saúde.
Ele registra as informações desde que você deu entrada no hospital logo após o acidente, até o momento em que recebeu alta.
Dentre os principais registros eu posso citar:
- Avaliações
- Tratamentos
- Evolução de sintomas
- Relatório de Cirurgias
- Prescrições médicas
- Laudos de exames
Trata-se de documento indispensável para quem pretende receber o auxílio-acidente, pois ele representa a organização dos dados sobre o acidente, lesão, sequelas e outras questões relevantes sobre o paciente.
Portanto, se você recebeu uma pilha de papéis ou um CD quando recebeu alta do Hospital, provavelmente é o prontuário médico contendo todo o seu histórico de saúde.
Então não deixe de apresentar esse documento ao pedir o auxílio-acidente de trabalho, pois ele será fundamental para orientar o perito sobre o seu caso.
Doutor, mas eu não tenho o prontuário. E agora?
Com o passar do tempo é comum fazer faxinas, arrumar armários, caixas e arquivos e jogar a papelada fora, principalmente aquela que você acha que nunca mais vai precisar.
Se esse foi o fim do seu prontuário, fique tranquilo que eu mostro a solução.
As clínicas e hospitais estão obrigadas por lei a guardar o documento por no mínimo 20 anos. Então você poderá procurar os locais que frequentou e fazer a solicitação.
Como alternativa, caso você tenha um processo anterior relacionado ao acidente, como DPVAT, ação trabalhista ou indenizatória, ele também pode estar disponível neste processo.
2. Exame atualizado
Logo acima eu mencionei que o prontuário médico serve como um histórico.
Já o exame médico atualizado servirá para complementar as informações do prontuário e demonstrar sua condição de saúde atual, ou seja, após acidente e tratamentos.
Através deste exame o perito vai ter uma noção real de sua condição atual e terá a possibilidade de identificar se houve uma sequela com redução da capacidade para o trabalho.
Esse documento vai dar sustentação para o seu parecer.
Como obter o exame médico da maneira correta
Para obter um exame atualizado e que comprove a sua real situação hoje, eu recomendo que você procure um médico especialista no seu tipo de lesão, como um ortopedista, por exemplo, e converse com ele sobre a sua situação.
Explique que você sofreu um acidente de trabalho e pretende pedir o auxílio-acidente, e que para isso será necessário comprovar que ficou com uma sequela que reduz a sua capacidade para o trabalho.
Então, e solicite para que ele indique qual o melhor exame para comprovar essa condição.
O médico ou exame não precisam ser do SUS.
Dica extra: compareça nesta consulta com o prontuário médico em mãos.
3. Laudo e atestado médico
Tanto o laudo quanto o atestado médico representam as contatações de um profissional da medicina, após avaliar as condições clínicas e de saúde do paciente.
Trata-se do parecer fornecido após a análise do prontuário, exames e observação clínica.
Um laudo ou atestado médico completo traz em sua estrutura informações como:
- Data do acidente
- Lesões
- Tratamentos
- Sequelas
- Se há ou não limitação
- Quais as limitações
Apesar do perito não ter a obrigação de seguir esse parecer, ou seja, chegar na mesma conclusão que o seu médico, esse é um documento que colabora para uma análise favorável.
Afinal, trata-se de uma opinião emitida por um especialista que já acompanha o seu caso, e para contrariar esse posicionamento o perito precisará justificar sua opinião contrária.
Dica para conseguir um laudo e atestado médico
Para obter um laudo ou atestado médico que ajude de verdade na comprovação da redução da capacidade para o trabalho você precisa pedir algo específico.
Aqui entra o segredo da coisa…
Da mesma maneira que acontece com o exame, você vai esclarecer para o médico que esse laudo/atestado que está solicitando tem uma finalidade única, que é mostrar para o perito e o juiz que há prejuízo da sua capacidade laboral.
Então quais informações não podem faltar neste documento:
- Descrição das lesões
- Descrição das sequelas relativas às lesões
- Relato sobre as consequências/restrições que as sequelas causam
- Se existe perda ou redução da capacidade para o trabalho habitual
- Se é possível fixar a data do início da redução da capacidade
Importante: eu não estou falando para induzir o médico a escrever no documento que você possui redução da capacidade para o trabalho.
O médico deve chegar nesta conclusão sozinho, e caso ele entenda que você sofreu prejuízo funcional após o acidente, ele vai registrar isso de acordo com a análise realizada.
4. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que a empresa deve emitir quando acontece um acidente de trabalho.
Através de sua emissão o empregador comunica o INSS a respeito do acidente.
Nela devem constar as seguintes informações:
- Dados do trabalhador
- Dados do empregador
- Data e hora do acidente
- Local do acidente
- Descrição do acidente e suas consequências
Esse documento é importante porque traz detalhes sobre o acidente, esclarecendo muitos pontos que precisam ser conhecidos no processo de auxílio-acidente de trabalho.
A empresa não emitiu a CAT ou você perdeu? Saiba o que fazer
Se você perdeu a CAT ou a empresa nunca forneceu, você poderá fazer uma solicitação diretamente para ela, informando que precisa para pedir o seu benefício.
Caso a empresa não emita a CAT, você mesmo poderá emitir no site do INSS, assim:
Você também pode solicitar ao Sindicato, hospital, Corpo de Bombeiros e até mesmo a Polícia.
Se ainda assim você não conseguir o documento, não desista do seu direito, pois apesar de importante, mesmo sem CAT você ainda poderá receber o seu benefício.
Uma pausa para quem achou essa parte de documentos complicada
Se você é daqueles que achou toda essa parte de documentação complicada e burocrática, e diante disso pensa até mesmo em desistir do seu pedido, eu recomendo calma.
Antes de tomar qualquer atitude precipitada, procure o auxílio de um advogado especialista para que ele avalie o seu caso.
Além da parte do documental ele vai analisar se você tem direito, possui os requisitos, dar orientações e ajudar com o que precisa ser feito para conquistar o seu benefício.
Para descobrir tudo que um advogado pode fazer pelo seu caso, acesse:
OUTROS DOCUMENTOS QUE VOCÊ VAI APRESENTAR
Além dos documentos relacionados ao acidente, existem outros que você precisa apresentar para ter o seu processo aceito.
São eles:
- RG e CPF (para identificação)
- Carteira de Trabalho (para comprovar a função da época)
- Boletim de Ocorrência (caso tenha sido emitido)
- Comprovante de residência atualizado
- Laudo de Pessoa com Deficiência (se possuir)
Você já conheceu os documentos que vai precisar, mas continue firme aqui comigo que você também ficará por dentro de outras informações que ajudarão a conquistar o seu benefício.
DICA PRÁTICA SOBRE DOCUMENTOS
De nada adianta possuir todos os documentos se você comparecer na perícia com eles bagunçados, misturados ou completamente desorganizados.
Se isso acontecer, me desculpe a sinceridade, mas o perito médico não vai separar os documentos e organizar para você.
Quem deve providenciar tudo isso é o próprio segurado, facilitando o trabalho do médico que vai analisar o caso.
Aqui no escritório temos clientes que possuem, literalmente, uma pilha de documentos. São prontuários, exames e laudos que juntos chegam a mais de 500 folhas.
Já pensou o perito perdido nesse mar de papéis e com apenas 20/30 minutos para analisar todo o seu caso?
A chance de passar batido por documentos importantes é enorme, e se isso acontecer, infelizmente o prejuízo será seu.
Então para lhe auxiliar nessa organização, eu recomendo que você faça isso um dia antes da perícia:
- Separe os documentos de acordo com a sua categoria
- Organize em ordem cronológica
- Faça uma separação com clips ou marcador de papel
- Procure não levar dobrado ou amassado
- Coloque em uma pasta
Seguindo essas instruções, com certeza o perito terá mais tempo para avaliar aquilo que é importante, ou seja, a redução da capacidade para o trabalho.
QUAIS DOCUMENTOS LEVAR NA PERÍCIA
Se você chegou até aqui, provavelmente observou que eu falei sobre documentos, mas também mencionei bastante a respeito da perícia médica.
Seja no INSS ou na Justiça, para receber o auxílio-acidente você precisa passar por uma perícia. E caso você não tenha percebido, esse é o ato mais importante do processo.
Então, já que eu toquei tanto nesse assunto, nada mais justo que premiar você que permanece comigo nessa leitura, fornecendo dicas para a perícia de auxílio-acidente.
Leve esses documentos na perícia
Basicamente, você deve levar na perícia praticamente todos os documentos que eu apontei ao longo desse artigo, dentre eles:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho
- Prontuário médico
- Exames antigos e atuais
- Laudos e atestados médicos
- (CAT) Comunicação de Acidente de Trabalho
- Guias e encaminhamentos para tratamento
- Laudo de Pessoa com Deficiência
Pode ser que você não possua todos esses documentos. Neste caso, siga as recomendações que eu passei ao longo deste artigo para que obtenha o maior número possível.
Aproxime o perito de sua realidade
Como o Perito não conhece o seu histórico profissional, é muito importante explicar de que maneira as sequelas impactam no seu trabalho.
Esclareça:
- Quais as limitações causadas pelas sequelas
- As atividades exercidas na época do acidente
- As dificuldades que passou a enfrentar no trabalho após o acidente
- Mencione como as sequelas/limitações dificultam o trabalho
- Esclareça se foi necessário se adaptar para a função depois do acidente
- Traga exemplos reais do seu dia-a-dia na empresa contando as dificuldades
- Se houve perda de produtividade o perito deve ser comunicado
- Conte se ainda tem dores, sensibilidade ou toma medicação
Mas não é só…
Sempre que estiver falando sobre a sua rotina de trabalho e atividades, procure transmitir de maneira simples e que qualquer pessoa consiga entender, mesmo sem ter pisado lá.
Lembre-se, algo que pode parecer simples para você que trabalha faz anos na área, pode não ser para o Perito, que muitas vezes nunca teve contato com a sua atividade, desconhecendo as máquinas, rotinas e procedimentos.
Por isso, evite termos técnicos e nomes específicos que somente profissionais da área conhecem. Lembre-se, o que é obvio para você, pode não ser para as outras pessoas.
Neste caso, ao invés de citar apenas o nome técnico, procure explicar para o perito o que aquela máquina faz e como se opera, dentre outros detalhes relevantes da função. Se puder, mostre fotos ou vídeos do procedimento.
Aproximar o perito de sua realidade significa explicar sua rotina de maneira simples e didática para que ele tenha um perfeito entendimento do seu dia-a-dia de trabalho.
Consequentemente, ficará muito mais fácil para ele entender se a sequela causa redução da capacidade para aquela atividade.
Foco na redução da capacidade para o trabalho
É importante entender que não é a presença da sequela que vai garantir a concessão do seu benefício, mas sim, a limitação que causa redução da capacidade para o trabalho habitual.
Neste sentido, mesmo que você tenha limitações para atividades pessoais ou de lazer, no momento da perícia você deve destacar apenas o que tem relação com o trabalho exercido na época do acidente.
O foco exclusivo na situação que dá direito ao benefício permite com que você forneça informações mais precisas e detalhadas, e como consequência o perito poderá entender de maneira profunda os impactos e consequências em sua profissão.
Não finja ou invente situações
Em hipótese alguma você deve criar situações ou utilizar um discurso exagerado para convencer o perito de suas limitações.
Os peritos realizam dezenas de avaliações todos os dias e, portanto, são muito experientes.
Portanto, quem inventa situações para obter vantagem só tende a se prejudicar, sendo certo que o médico, com toda a sua bagagem, irá perceber e não cairá na armação, podendo até mesmo, diante da situação, negar o benefício a quem está verdadeiramente prejudicado.
Basta agir naturalmente e sem atitudes exageradas.
CONCLUSÃO
Hoje eu mostrei os documentos essenciais para obter sucesso no seu pedido de auxílio-acidente de trabalho.
Você também aprendeu que a documentação precisa ser complementada por uma perícia, e que é sua obrigação estar preparado para prestar os esclarecimentos necessários.
Portanto, evitar falhas que podem causar o indeferimento do auxílio-acidente é uma responsabilidade sua.
A escolha de um bom escritório especializado pode solucionar essa parte e trazer segurança, tranquilidade e rapidez para você, então eu recomendo que considere essa possibilidade.
Para entender como escolher um ótimo profissional, acesse:
