Depois desse checklist você terá uma preocupação a menos, pois saberá tudo o que precisa para obter a sua aposentadoria por visão monocular.
1º – O QUE É CONSIDERADO VISÃO MONOCULAR
O primeiro item do checklist é um divisor de águas entre quem pode ter direito à aposentadoria por visão monocular e aquelas pessoas que não se enquadram.
Então fique atento nesse ponto, pois de nada adianta você obter todas as informações e entender as regras do jogo, se esse benefício não é para você.
Será considerado portador de visão monocular quem possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
O CID da visão monocular é CID10 H54.4 (cegueira de um olho), e pode estar associado a outros códigos, dependendo da origem do problema visual.
Essa aposentadoria pode ser solicitada tanto por quem nasceu com visão monocular, quanto por pessoas que adquiriram durante a vida em razão de doença ou acidente.
Mas somente a visão monocular não basta…
Se você pretende receber a aposentadoria da pessoa com deficiência, é bom saber que precisa ter contribuições para o INSS, além de possuir idade mínima para a aposentadoria por idade.
Nos próximos itens eu vou falar sobre as duas modalidades de aposentadoria e seus requisitos.
2º – CONTAGEM DO SEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Se você avançou eu acredito que assinalou o primeiro item do nosso checklist com um “x”.
Então agora você está autorizado a prosseguir para a contagem do seu tempo de contribuição.
Esse cálculo vai permitir que você avance até o próximo item, quando será possível descobrir se você possui o tempo mínimo para se aposentar.
Inicie pelo CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
Um dos primeiros documentos que você deve conhecer é chamado de CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Trata-se de um documento onde o INSS registra todo o seu histórico de vínculos de emprego, contribuições e afastamentos que você teve em sua vida.
Você poderá obter esse documento através do aplicativo ou site Meu INSS.
Ao acessar o sistema você vai digitar “CNIS” na barra de busca, assim:
Selecione essa primeira opção e faça o download do arquivo.
Com o extrato em mãos está na hora de colocar o papel, caneta e a calculadora para funcionar.
Aqui você vai analisar todos os períodos que o INSS reconheceu e somar cada um deles, de acordo com o tempo em anos, meses e dias de contribuição, até obter a quantidade final.
Mas atenção, ainda não considere essa soma como definitiva.
Existem outras providências que você precisa adotar para realizar uma contagem segura.
Confira com sua carteira de trabalho
A carteira de trabalho costuma ser o espelho fiel do segurado empregado, registrando de maneira precisa todas as datas de entrada e saída das empresas, além dos salários.
Portanto, ao analisar o CNIS você deve compará-lo com as anotações realizadas em sua carteira de trabalho e verificar se todos os vínculos foram reconhecidos, e se as datas estão corretas.
Caso encontre períodos anotados em carteira e não reconhecidos pelo CNIS, ainda assim você deverá considerá-los e somar em seu cálculo, uma vez que a carteira prova que trabalhou.
Verifique suas guias e comprovantes de contribuição
Se você possui recolhimentos como contribuinte facultativo, individual, autônomo ou empresário, vai ter uma tarefa adicional nessa etapa.
Assim como a carteira de trabalho é a prova de que houve trabalho, os carnês, guias de recolhimento e seus comprovantes servem para demonstrar que o segurado não empregado também contribuiu.
Se você se enquadra em uma das categorias acima, separe a documentação relativa aos recolhimentos (Carnês/GPS/DAS) e confira se está tudo averbado no CNIS.
Se não estiver tudo lá você ainda assim vai considerar todo o período em seu cálculo.
Outros períodos que você pode somar
Existem outras situações que podem agregar ao seu tempo de contribuição:
- Trabalho em atividade especial
- Tempo de contribuição em cargo ou função pública
- Período de serviço militar (obrigatório ou não)
- Tempo de atividade rural
Mas atenção, para obter o reconhecimento dos períodos e condições acima você tem a obrigação de apresentar documentos específicos que comprovam o seu direito.
3º – VERIFIQUE SE VOCÊ PREENCHE OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
Agora que você conhece o seu tempo de contribuição, chegou o momento mais aguardado para quem busca a sua aposentadoria por visão monocular.
Está na hora de verificar se você completou os requisitos para ao menos uma, das duas modalidades de aposentadoria existentes no INSS.
São elas:
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Para se aposentar por idade você precisa comprovar o preenchimento de dois requisitos, sendo eles a idade e o tempo de contribuição, conforme mostro abaixo:
Para o homem
- 60 anos de idade
- 15 anos (180 meses) de contribuição
Para a mulher
- 55 anos de idade
- 15 anos (180 meses) de contribuição
Importante: o tempo de contribuição exigido tem que ser cumprido integralmente na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Outra possibilidade é a aposentadoria do deficiente por tempo de contribuição.
A lei estabeleceu o tempo de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado, sem exigir idade mínima para a aposentadoria.
Veja como funciona na tabela abaixo:
| Grau da Deficiência | Tempo de Contribuição |
Leve | Homem: 33 anos Mulher: 28 anos |
Moderada | Homem: 29 anos Mulher: 24 anos |
Grave | Homem: 25 anos Mulher: 20 anos |
Após analisar a tabela e observar que existem três graus diferentes para classificar a deficiência, eu aposto que você está se perguntando “em que grau a visão monocular se enquadra?”
Respondendo a essa pergunta eu posso esclarecer que na maioria dos casos a visão monocular é considerada como deficiência leve.
Adquiri visão monocular após começar a contribuir, posso me aposentar?
O segurado que adquiriu a visão monocular ao longo da vida, após iniciar as contribuições para o INSS, também tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição do PCD.
Neste caso, você poderá somar o tempo comum (sem deficiência). Contudo, será necessário provar que possui visão monocular há pelo menos 2 anos.
Além disso, o tempo comum (sem deficiência) sofrerá com a aplicação de um redutor.
Para a aposentadoria por idade, conforme mencionei anteriormente, você precisa comprovar que possui pelo menos 15 anos de contribuição com visão monocular, além da idade mínima exigida.
Você também pode obter outros detalhes sobre as duas modalidades de aposentadoria existentes, acessando nosso artigo completo onde eu explico o seu funcionamento:
4º – PROVIDENCIE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Eu não poderia iniciar o quarto item do nosso checklist da aposentadoria por visão monocular sem compartilhar uma ótima notícia para quem chegou até aqui:
Você está muito próximo de uma das melhores aposentadorias do INSS.
É isso mesmo, a aposentadoria da pessoa com deficiência garante ao segurado com visão monocular a oportunidade de se aposentar mais cedo e com um benefício de valor superior.
Então bora arregaçar as mangas e correr atrás dos documentos que vou falar agora.
Documentos para a aposentadoria por visão monocular
Quando o assunto é documentação, antes de mais nada você precisa saber que é sua obrigação comprovar a visão monocular e principalmente, quando ela iniciou.
Portanto, não basta apresentar um exame de acuidade visual recente e alegar em perícia a época em que a deficiência surgiu. A simples alegação do segurado não tem força de prova.
Se você não sabe por onde começar, fique tranquilo que a partir de agora eu vou mostrar diversos documentos que podem ajudar.
Como comprovar a visão monocular e quando ela iniciou
Abaixo eu compartilho uma lista de documentos que normalmente utilizamos aqui no escritório:
- Exames de acuidade visual (antigos e atual)
- Atestados médicos (antigos e atual)
- Prontuário médico onde conste a visão monocular/tratamentos
- Laudo PCD de empresas que trabalhou
- Laudos médicos extraídos de outros processos
- Laudos antigos do INSS referente a pedidos de benefícios anteriores
- Boletim de Ocorrência (em caso de acidente de trânsito)
- Carteira de habilitação antiga (pode constar restrições no campo observações)
Eu recomendo que você crie um checklist específico para essa etapa de preparação dos documentos, sendo que você também poderá utilizar outros documentos que comprovem a visão monocular e quando ela iniciou.
Aproveito para esclarecer que a documentação médica não precisa ser emitida pelo SUS.
Laudos, exames e atestados particulares têm a mesma validade.
Outros documentos que você precisa apresentar
Além da documentação médica, para obter sucesso no seu pedido de aposentadoria você também vai apresentar outros documentos.
Em linhas gerais, são documentos utilizados para comprovar o seu tempo de contribuição e carência, ambos necessários para a concessão da aposentadoria por visão monocular.
São eles:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de trabalho
- Guias e comprovante de contribuição
Para saber mais sobre documentos na aposentadoria por visão monocular, acesse:
5º – COMO DAR ENTRADA NO PEDIDO DE APOSENTADORIA POR VISÃO MONOCULAR
Para alcançar o 5º item do nosso checklist você teve que cumprir etapas importantes, como descobrir o seu tempo de contribuição e reunir a documentação que comprova o seu direito.
Nessa etapa você está muito próximo da linha de chegada, faltando apenas descobrir como dar entrada na aposentadoria por visão monocular.
Você pode cumprir essa etapa de duas maneiras:
Diretamente no INSS, sem a ajuda de um advogado
Você chegou até aqui sozinho e se quiser pode continuar assim.
Então, caso opte por entrar com seu pedido de aposentadoria por visão monocular sozinho, poderá utilizar qualquer um dos 4 canais oferecidos pelo INSS:
- Telefone: 135
- Site: meu.inss.gov.br
- Aplicativo: Meu INSS
- Presencialmente na Agência do INSS mais próxima
Você deverá apresentar toda a documentação profissional e médica que comprove seu direito.
Contratar um advogado
Se você enfrentou dificuldades nos itens anteriores, achou complexa a parte de cálculos, requisitos e precisa de ajuda com a documentação, eu recomendo que considere a contratação de um advogado previdenciário.
O bom advogado auxilia com a parte burocrática, identifica todas as possibilidades e obtém o melhor benefício de acordo com sua realidade, evitando preocupações e perdas financeiras.
Portanto, se você procura maior segurança e tranquilidade em seu processo de aposentadoria por visão monocular, precisa considerar a contratação de um especialista.
Ao buscar um escritório especializado ele vai cumprir as seguintes etapas:
- Fazer uma entrevista detalhada para entender o seu caso
- Analisar a documentação médica e profissional
- Elaborar cálculos
- Providenciar as adequações do CNIS
- Auxiliar na obtenção de documentos complementares
- Pedir a averbação dos períodos de atividade especial e rural
- Aplicar o descarte de contribuições para aumentar o valor da aposentadoria
- Protocolar o seu pedido de aposentadoria
- Acompanhar o processo e fornecer todo o suporte até a concessão
Se todo esse suporte faz sentido para você, eu recomendo que leia:
Com certeza o conteúdo recomendado vai ajudá-lo a tomar a melhor decisão.
CONCLUSÃO
Cumprir com todas as etapas do checklist é essencial para descobrir se você possui direito à aposentadoria por visão monocular, e saber como reinvidicá-lo.
Neste artigo eu compartilhei os passos que você precisa seguir para obter a sua aposentadoria, inclusive a parte de documentos, importantíssima para comprovar seu direito.
E para finalizar, ressalto que o sucesso do seu pedido ainda depende do resultado das perícias médica e biopsicosicial, realizadas após o protocolo do processo.
Apesar de parecer simples, o caminho para conquistar essa aposentadoria exige muito cuidado e atenção nos procedimentos, desde a preparação do processo até a decisão final pelo INSS.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Aposentadoria por Visão Monocular, prontos para ajudá-lo.
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