OS DOCUMENTOS MÉDICOS SÃO INDISPENSÁVEIS
É normal que próximo de sua aposentadoria você concentre as atenções no tempo contribuição e requisitos para receber o benefício.
Contudo, somente isso não vai garantir o seu direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Você também precisa comprovar a visão monocular e quando ela iniciou.
Essa demonstração é necessária porque o tempo de contribuição e carência exigidos para a aposentadoria por idade devem ser cumpridos integralmente na condição de pessoa com deficiência.
Já na aposentadoria por tempo de contribuição você poderá utilizar o tempo comum (sem deficiência). Neste caso é necessário provar que possui visão monocular há pelo menos 2 anos.
Portanto, não basta apenas apresentar um exame de acuidade visual recente e alegar a época em que o problema ocular surgiu.
A simples alegação do segurado não tem força de prova
Para quem possui deficiência visual desde o nascimento, como por exemplo, a má formação do globo ocular, essa prova se torna mais fácil por ser uma condição que a perícia pode reconhecer a partir de um simples laudo médico.
Agora, se você adquiriu a deficiência durante a sua vida em razão de doença ou acidente, será necessário comprovar quando isso ocorreu, de preferência com documentos da época.
Se esse for o seu caso, eu aposto que neste exato momento você está pensando que não possui documentos da época, e que essa exigência poderá impedir que você consiga a tão sonhada aposentadoria por visão monocular, não é mesmo?
Mas não se preocupe que eu vou ajudar e mostrar os caminhos que você pode seguir…
Como comprovar a visão monocular e quando ela iniciou
Abaixo eu compartilho uma lista de documentos que costumo utilizar aqui no escritório:
- Exames de acuidade visual (antigos e atuais)
- Receitas de óculos (antigas e atuais)
- Atestados médicos (antigos e atuais)
- Prontuário médico onde conste a visão monocular/tratamentos
- Laudo PCD de empresas que trabalhou
- Laudos médicos extraídos de outros processos
- Laudos antigos do INSS referente a pedidos de benefícios anteriores
- Boletim de Ocorrência (em caso de acidente de trânsito)
- Carteira de habilitação antiga (se constar visão monocular no campo observações)
É bom esclarecer que essa lista traz sugestões de documentos que podem ajudar no seu pedido de aposentadoria, sendo que você também poderá utilizar outros que comprovem a visão monocular e quando ela iniciou.
Já que estamos falando sobre provas eu aproveito para derrubar um mito e dizer que a documentação médica não precisa ser emitida pelo SUS.
Laudos, exames e atestados particulares têm a mesma validade.
E se eu não comprovar o início da deficiência
Para você entender na prática as consequências para quem não comprova quando a deficiência iniciou, eu vou contar a história de Marcelo, que nos procurou após ter sua aposentadoria indeferida.
Marcelo tem 57 anos de idade e possui visão monocular desde os 11, adquirida após um acidente automobilístico que causou o descolamento da retina do olho esquerdo.
Em setembro de 2022 ele resolveu fazer a contagem do seu tempo de contribuição e observou que possuía 33 anos, 10 meses e 26 dias.
Em razão do tempo, Marcelo concluiu que poderia solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, enquadrando a sua deficiência em grau leve.
O protocolo do pedido foi realizado em setembro de 2022 e Marcelo compareceu nas duas perícias, quando apresentou um único exame de acuidade visual feito em fevereiro de 2017, apontando o CID 10 H54.4 (cegueira em um olho).
Após as perícias, saiu o resultado da aposentadoria e o seu pedido foi negado.
Com a negativa em mãos e sem entender o que aconteceu, Marcelo procurou o nosso escritório.
Resultado do erro cometido
Ao analisar o seu processo, eu constatei que a perícia reconheceu a visão monocular e atribuiu 6.440 pontos, enquadrando sua deficiência em grau leve.
Acontece, que a deficiência foi reconhecida somente a partir de 09/02/2017, data do exame que Marcelo apresentou.
Isso fez com que todo o período de contribuição até janeiro de 2017 sofresse com a incidência de um redutor correspondente a 0,94.
Como consequência, os 33 anos, 10 meses e 26 dias resultaram em 32 anos, 1 mês e 2 dias de contribuição.
Portanto, tempo inferior aos 33 anos de contribuição exigidos para se aposentar de acordo com o grau de deficiência leve.
A lição que esse caso nos mostra, é que conhecer e apresentar a documentação adequada leva à concessão da aposentadoria e evita dores de cabeça e perdas financeiras.
DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA
Além da documentação médica, para obter sucesso no seu pedido de aposentadoria você também vai apresentar outros documentos.
Em linhas gerais, são documentos utilizados para comprovar o seu tempo de contribuição e carência, ambos necessários para a concessão da aposentadoria por visão monocular.
Carteira de trabalho
A carteira de trabalho costuma ser o espelho fiel do segurado empregado, registrando de maneira precisa todas as datas de entrada e saída das empresas, além dos salários.
Portanto, ao realizar seu pedido de aposentadoria não se esqueça de apresentar todas as carteiras.
Guias e comprovantes de contribuição
Se você possui recolhimentos como contribuinte facultativo, individual, autônomo ou empresário, será necessário apresentar outros documentos.
Assim como a carteira profissional é a prova de que houve trabalho, os carnês, guias de recolhimento e seus comprovantes servem para demonstrar que o segurado não empregado também contribuiu.
Se você se enquadra em uma das categorias que mencionei, separe a documentação relativa aos recolhimentos (Carnês/GPS/DAS) e apresente junto com o seu pedido de aposentadoria.
Documentos pessoais
Não esqueça de apresentar:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
Esses documentos são a prova de que o pedido está sendo feito pelo titular do direito.
OUTROS DOCUMENTOS QUE VOCÊ PODE APRESENTAR
Além dos documentos básicos que você precisa apresentar ao entrar com o seu pedido de aposentadoria por visão monocular, existem outras situações que podem necessitar de prova.
Aqui entram questões que o INSS não reconhece automaticamente, a menos que você solicite e comprove seu direito.
Estou falando de pedidos que envolvem:
- Trabalho em atividade especial
- Tempo de contribuição em cargo ou função pública
- Período de serviço militar (obrigatório ou não)
- Tempo de atividade rural
Abaixo eu trago os documentos com detalhes:
Trabalho em atividade especial
É considerado especial o trabalho desenvolvido com insalubridade ou periculosidade — com risco de vida – em condições prejudiciais à saúde.
Essas características garantem ao portador de visão monocular o direito a utilizar um multiplicador sobre o tempo de trabalho especial.
Os principais documentos para comprovar a atividade especial são:
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- LTCA – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
É obrigação do empregador fornecer esses documentos.
Tempo de serviço público
O segurado que atuou como funcionário público realizando contribuições para o Regime Próprio de Previdência (RPPS), e deseja utilizar esse período para uma aposentadoria no INSS, vai precisar apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Se você ocupou cargo comissionado precisará da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC.
Os dois documentos podem ser solicitados no órgão que você trabalhou.
Período de serviço militar
Se você prestou serviço para o Exército, Marinha ou Aeronáutica, e deseja somar esse tempo em sua aposentadoria, vai precisar apresentar:
- Certificado de Reservista (se ainda estiver na reserva)
- Certidão de Serviço Militar (se não está mais na reserva)
Caso não possua a documentação, poderá solicitar na Junta de Serviço Militar.
Documentos para provar a atividade rural na aposentadoria por visão monocular
O trabalho rural desempenhado em regime de economia familiar pode ser reconhecido como tempo de contribuição, mesmo que você não tenha recolhido INSS.
Para comprovar o tempo de trabalho rural você pode apresentar a seguinte documentação:
- Notas fiscais de entrada e saída de produtos agrícolas
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural
- Cópia de declaração de Imposto de Renda
- Certidão de casamento ou de união estável
- Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos
- Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral
- Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar
- Escritura pública de imóvel rural
- Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa
- Declaração fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Você também vai precisar apresentar a chamada autodeclaração do segurado especial, especificando todos os detalhes sobre o período de atividade rural.
FAÇA ISSO ANTES DE PEDIR A SUA APOSENTADORIA
Eu creio que nesse momento você já percebeu que a documentação vai separar os segurados que terão sucesso no seu pedido de aposentadoria, daqueles que sofrerão com a negativa.
Provavelmente você não deseja descobrir que apresentou a documentação errada ou que faltaram documentos, somente ao final do processo quando sua aposentadoria for indeferida.
Para evitar esse risco eu vou seguir com algumas dicas complementares que poderão ajudar.
Procure o auxílio de um advogado especialista
Mesmo que você tenha empenhado muitas horas de estudo em sites da internet, assistindo vídeos e até lendo livros sobre aposentadoria, não descarte a possibilidade de contar com ajuda profissional.
O fato de você conseguir as informações e documentos sozinho não impede que contrate um advogado para ajudar com o seu pedido de aposentadoria.
Essa contratação pode ser realizada em formato consultivo, onde o advogado vai:
- Verificar se a documentação médica está adequada
- Realizar a contagem do tempo de contribuição
- Apontar as adequações necessárias
- Ao final ele vai dizer se você tem direito a receber o benefício agora
Caso precise regularizar situações, o profissional contratado vai apontar o que precisa ser feito.
Adotando essa precaução você reduz o risco de perdas financeiras, entrando com um pedido de aposentadoria que pode ser indeferido por falta de documentos ou requisitos.
Agora, se você busca ainda mais segurança e tranquilidade a contratação pode envolver a atuação em todo o processo, desde a fase preparatória, passando pelo pedido, orientações para as perícias, até a concessão.
Dica: evite profissionais generalistas (que atuam em todas as áreas) e busque um advogado especialista em aposentadoria por visão monocular.
Para acertar na contratação eu recomendo que você leia esse artigo:
Organize os documentos (para pedidos na Agência do INSS)
Quem conseguiu toda a documentação e está seguro para dar entrada em sua aposentadoria por visão monocular, poderá fazer o pedido diretamente em uma Agência do INSS.
Se você fez essa escolha, eu recomendo que antes de mais nada organize toda a documentação.
Se for apresentar um prontuário médico, verifique todas as folhas, coloque em ordem e desamasse caso elas estejam um pouco amassadas.
Para atestados e exames a dica é para que você organize por data, colocando os mais antigos em cima e os mais recentes embaixo, na sequência.
As carteiras de trabalho, carnês e demais documentos também devem estar organizados em ordem cronológica e em bom estado para apresentação.
Fazendo isso, você facilita o trabalho do Servidor que vai lhe atender na Agência e daquele que vai analisar o pedido, além de agilizar o processo e reduzir as chances de apresentar documento ilegível, vindo a sofrer prejuízos.
Dica extra: mantenha essa organização dos documentos médicos para levar nas perícias.
Digitalize em boa qualidade (para pedidos online)
Se você tem mais familiaridade com a tecnologia e deseja fazer o seu pedido de aposentadoria sem sair de casa, o aplicativo ou site Meu INSS é a solução.
Através desse canal você vai fazer o seu pedido e apresentar toda a documentação.
Sobre a organização dos documentos, para não ser repetitivo, eu recomendo que você volte no tópico anterior e veja as dicas que eu repassei, pois elas também valem para o pedido online.
A diferença entre o pedido presencial e online está na forma de apresentação dos documentos.
Enquanto no presencial você entrega os documentos e o Servidor do INSS digitaliza e coloca no sistema, no protocolo online a responsabilidade por fazer esse trabalho é sua.
Significa que você deve digitalizar os documentos utilizando um scanner ou celular.
Atenção, a digitalização dos documentos em boa qualidade é essencial para que seu pedido seja analisado rapidamente e o Servidor do INSS identifique todas as informações com facilidade.
Se você não tem scanner ou não quer ir até uma papelaria ou lan house para digitalizar, também poderá utilizar o seu celular para fotografar os documentos.
Neste caso, tome cuidado com a qualidade das imagens. Após registrar as fotos confira uma por uma e veja se não estão borradas ou cortadas.
Se estiver tudo certo, pode apresentar.
Você pode conhecer todos os passos para obter a concessão da sua aposentadoria acessando:
FIQUE ATENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO INSS
Ao analisar seu pedido de aposentadoria, o Servidor pode entender que estão faltando documentos essenciais, ou que foram apresentados documentos ilegíveis.
Neste caso, o INSS vai emitir um comunicado para que você regularize a situação.
O nome desse comunicado é EXIGÊNCIA, sempre enviada por e-mail e mensagem de texto (SMS) para os contatos que você cadastrou ao realizar o seu pedido de aposentadoria.
A exigência deve ser cumprida dentro do prazo de 30 (trinta) dias, diretamente no Meu INSS, ou na Agência mais próxima.
A falta de atendimento da exigência poderá causar o indeferimento do seu pedido.
CONCLUSÃO
Hoje eu mostrei os documentos essenciais para obter sucesso no seu pedido de aposentadoria por visão monocular.
Você também aprendeu que a documentação é o mapa utilizado pelo INSS para a concessão do benefício, e que é sua obrigação entregar esse mapa prontinho para o Servidor.
Portanto, evitar falhas que podem causar o indeferimento da aposentadoria ou a concessão em valor inferior, é uma responsabilidade sua.
A escolha de um bom escritório de advocacia previdenciária pode solucionar essa parte e trazer segurança, tranquilidade e rapidez para a sua aposentadoria, então eu recomendo que considere essa possibilidade.
Para entender como funciona a contratação desse serviço você pode acessar:
