ENTENDENDO OS HONORÁRIOS E A TABELA DA ORDEM
Antes de contar quanto um advogado cobra para cuidar da sua aposentadoria por visão monocular, eu preciso explicar o significado de uma das palavras mais mencionadas nesse artigo.
Eu estou falando dos honorários.
O advogado previdenciário nada mais é que um prestador de serviços contratado por segurados do INSS, para atuar em seu processo de aposentadoria.
Quem necessita do seu trabalho busca a contratação para que ele regularize situações, providencie documentos, elabore cálculos, oriente para as perícias, entre com o pedido, dentre outras questões.
Logicamente que todo o serviço prestado deve ser remunerado pelo cliente.
Aqui entram os honorários, que são a forma de remuneração ajustada entre o cliente e o advogado, normalmente através de um Contrato onde irá constar o serviço que o advogado vai prestar e os honorários que ele vai receber por isso.
Ou seja, os honorários representam a remuneração paga pelo cliente ao advogado.
E a Tabela da Ordem, como funciona?
Se você já teve que contratar um advogado ou fez pesquisas para descobrir quanto esse profissional cobra, provavelmente em algum momento se deparou com a chamada Tabela da Ordem.
Mas afinal, o que é essa tabela?
Trata-se de uma tabela de honorários advocatícios expedida pela OAB de cada Estado, e atualizada anualmente, onde estão previstos os serviços jurídicos e o limite mínimo e máximo que pode ser cobrado.
Ela serve como referência para fixar um valor justo e que reflita o trabalho que o advogado vai ter, ajudando a preservar um equilíbrio entre preço e qualidade.
QUANTO UM ADVOGADO COBRA PARA APOSENTADORIA POR VISÃO MONOCULAR
Você já sabe o que são honorários e como funciona a Tabela da OAB.
Então chegou a hora de mostrar na prática quanto cobra um advogado para a aposentadoria por visão monocular.
Aqui no Paraná (Estado onde está localizada a Sede do nosso Escritório) a OAB estabelece:
O mínimo que o advogado pode cobrar na aposentadoria
- 25% das parcelas vencidas
- 3 primeiros benefícios (25% das 12 parcelas que não venceram)
O máximo que o advogado pode cobrar na aposentadoria
- 50% das parcelas vencidas
- 6 primeiros benefícios (50% das 12 parcelas que não venceram)
A média que o advogado cobra na aposentadoria por visão monocular
- 30% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Se você mora outro Estado eu recomendo que acesse o Google e faça uma pesquisa digitando campo de busca “tabela da ordem e o nome do seu Estado”, conforme exemplo abaixo:
Normalmente o site oficial da OAB será o primeiro resultado que aparece.
Dicas para acertar na contratação de um advogado
Agora eu preciso esclarecer que não basta apenas saber quanto um advogado previdenciário cobra para aposentadoria por visão monocular.
Uma boa contratação envolve a análise de outras situações que vão muito além do preço.
Basear sua escolha somente no valor que está pagando pode gerar uma contratação ruim, muita dor de cabeça e prejuízos financeiros lá no futuro, os quais com certeza não compensarão o “desconto” que você teve ao assinar o contrato.
Quero deixar claro que eu não estou falando isso para que você fique preocupado. Muito pelo contrário, eu estou aqui para abrir os seus olhos e prepará-lo para a melhor contratação.
CUIDADO COM ESCRITÓRIOS QUE COBRAM ABAIXO DO MÍNIMO
O preço está diretamente relacionado com a qualidade quando falamos em serviço jurídico.
Significa que você receberá um serviço compatível com aquilo que se comprometeu a pagar.
Agora você deve estar se perguntando… “então quem cobra menos que a tabela da ordem presta um serviço de má qualidade?”
Eu não gosto de generalizar, mas nesse ponto eu tenho que ser sincero e dizer que a grande maioria dos profissionais que cobram abaixo do mínimo previsto na Tabela da Ordem, também entregam abaixo do esperado pelo cliente.
Isso acontece porque profissionais experientes, qualificados e reconhecidos pelo mercado sabem o valor do seu serviço, o custo de sua operação e o retorno que garantem ao cliente.
Por isso eles valorizam e respeitam o mínimo estabelecido para a cobrança dos honorários.
O advogado capacitado entrega mais do que foi contratado.
Em sentido oposto, honorários em valor inferior normalmente representam as seguintes situações:
Contratação de um escritório não especializado
É muito comum encontrar escritórios e advogados autônomos que pegam qualquer caso que aparece pela frente, sem possuir experiência e conhecimento técnico no assunto.
O problema é que essa conduta pode ocasionar prejuízos imensos para você cliente.
A aposentadoria por visão monocular possui regras específicas e um tratamento diferenciado.
Na prática, você tem que apresentar documentos médicos muito específicos e passar por duas perícias para comprovar que possui deficiência, quando ela surgiu e as barreiras e dificuldades vivenciadas.
O cálculo do tempo de contribuição também é diferenciado quando comparado com as demais regras, exigindo uma atenção especial nesse ponto.
Trata-se de um processo complexo e que não pode ser confiado a um generalista.
Falta de interesse na resolução rápida do caso
Um pouco antes eu mostrei que parte dos honorários pagos nos casos de aposentadoria por visão monocular incidem sobre as parcelas vencidas.
Significa que o percentual previsto em contrato vai incidir sobre os valores que você receber de maneira acumulada, pelo tempo em que aguardou o processo.
Ou seja, quanto mais tempo demorar, mais valores acumulados e maior valor dos honorários.
Neste sentido, um desconto dos honorários que inicialmente pode aparentar uma vantagem, no final das contas poderá ser prejudicial para você.
Eu vou dar um exemplo para ficar mais claro:
Escritório Melhor Idade
João contratou o “Escritório Melhor Idade” para cuidar do seu processo de aposentadoria por visão monocular.
O contrato assinado previa o pagamento de honorários pelo valor médio:
- 30% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Sua aposentadoria foi concedida em 6 meses e a RMI ficou em R$ 2.500,00.
Assim, o cálculo dos honorários ficou da seguinte maneira:
- Parcelas vencidas = R$ 15.000,00 (R$ 2.500,00 x 6)
- Honorários sobre parcelas vencidas = R$ 4.500,00 (R$ 15.000,00 x 30%)
- 3 primeiras parcelas do benefício = R$ 7.500,00 (R$ 2.500,00 x 3)
Ao final dos trabalhos João pagou o total de R$ 12.000,00 de honorários.
“Escritório Geral”
Alfredo consultou o “Escritório Melhor Idade” e achou seus honorários muito elevados.
Então Alfredo decidiu procurar outro profissional e encontrou o “Escritório Geral”, que acabou contratando para cuidar do seu processo de aposentadoria por visão monocular.
O contrato assinado previa o pagamento de honorários abaixo da Tabela da Ordem, assim:
- 20% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Tendo em vista a falta de interesse do “Escritório Geral” pela rápida solução do caso, sua aposentadoria foi concedida somente após 15 meses e a RMI ficou em R$ 2.500,00.
Assim, o cálculo dos honorários ficou da seguinte maneira:
- Parcelas vencidas = R$ 37.500,00 (R$ 2.500,00 x 15)
- Honorários sobre parcelas vencidas = R$ 7.500,00 (R$ 37.500,00 x 20%)
- 3 primeiras parcelas do benefício = R$ 7.500,00 (R$ 2.500,00 x 3)
Ao final dos trabalhos Alfredo pagou o totalde R$ 15.000,00 de honorários.
Resultado
Alfredo que teve um desconto inicial ao contratar o “Escritório Geral” acabou saindo no prejuízo quando comparamos com João, que contratou o “Escritório Melhor Idade” pelo valor médio.
Na prática Alfredo teve que esperar 9 meses a mais para receber a sua aposentadoria e ainda pagou R$ 3.000,00 a mais de honorários.
Seu processo pode demorar mais
No exemplo anterior você viu um caso em que o processo demorou mais que o normal porque o advogado contratado tinha interesse financeiro nessa demora.
Mas a contratação de honorários abaixo do mínimo pode causar a demora do processo por outros motivos além desse que mencionei.
Os mais comuns são:
- Falta de conhecimento técnico (não sabe o que fazer em cada etapa)
- Abertura de várias exigências para corrigir erros no processo
- Um único advogado que cuida de todos os tipos de caso
- Equipe pequena que não dá conta do trabalho
- Falta de organização e sistemas que auxiliam no fluxo de trabalho
Na verdade, não existe segredo. A partir do momento em que o escritório cobra um valor menor que o recomendado ele provavelmente vai entregar menos do que o esperado.
Benefício concedido em valor inferior
Para conseguir o melhor valor de aposentadoria o advogado especialista pratica uma série de análises, verificações, simulações e cálculos antes de entrar com o pedido.
São observadas questões como:
- Regularização das contribuições no CNIS
- Cômputo de períodos não reconhecidos pelo INSS
- Reconhecimento de atividade especial
- Averbação de tempo de atividade rural
- Averbação valores recebidos em reclamatória trabalhista
- Soma de contribuições concomitantes
- Verifica a possibilidade de utilizar o direito adquirido
Todas essas possibilidades fazem parte dos passos que um bom advogado previdenciário tem que seguir no momento de elaborar o seu processo de aposentadoria.
Contudo, optando por um profissional mais barato que não tenha o conhecimento necessário para obter o melhor benefício, você pode estar colocando seu dinheiro em risco.
Eu vou dar um exemplo para você entender o quanto essa economia pode custar caro:
Imagine que Edna decidiu contratar o “Advogado A” para o seu processo de aposentadoria, porque achou vantajosa a cobrança em valor abaixo da tabela.
Esse profissional analisou sua documentação e os períodos de contribuição, atividades desempenhadas e deu entrada no pedido.
Acontece que ele não observou que durante 12 anos de contribuição a Sra. Edna trabalhou como enfermeira em dois hospitais ao mesmo tempo, portanto, realizando duas contribuições todos os meses.
Com essa falha não foi solicitada a soma das contribuições concomitantes (realizadas no mesmo mês). Isso causou a redução da média de contribuições e um valor de aposentadoria R$ 840,00 menor.
Significa que ao contratar um advogado que concedeu um desconto de R$ 3.000,00 nos honorários, ela agora tem um prejuízo mensal de R$ 840,00.
Vamos imaginar que Edna receberá essa aposentadoria por 20 anos, o que corresponde 260 pagamentos (incluindo o 13º salário).
Ela terá uma perda estimada de R$ 218.400,00 (R$ 840,00 x 260), sem contar os reajustes anuais.
Entendeu como o prejuízo pode ser enorme?
CUIDADO COM ADVOGADOS QUE COBRAM ACIMA DO LIMITE
No momento de contratar um advogado previdenciário você também deve tomar cuidado com aqueles que cobram acima do limite previsto na Tabela da Ordem.
Agora acredito que confundi sua cabeça…hehe
Primeiro eu falei para você ter cuidado com quem cobra menos. Depois eu falo para ter cuidado com quem cobra mais?
É isso mesmo!
Como mencionei anteriormente, o advogado deve seguir a tabela e respeitar os valores mínimo e máximo estabelecidos pela OAB do seu Estado.
Significa que superar o limite previsto pode ser interpretado como uma infração ética.
Por isso eu recomendo ficar atento, pois, se o profissional não respeita os deveres éticos que possui com a OAB e seus colegas de profissão, há possibilidade que ele também desrespeite o contrato que vocês assinaram.
Eu acredito que você não quer correr esse risco, e nem precisa.
Sem dúvidas você encontrará ótimos profissionais que cobram entre o valor mínimo e máximo fixados pela Tabela da Ordem, não havendo motivo para pagar algo a mais.
PROCURE MUITO MAIS QUE PREÇO AO CONTRATAR UM ADVOGADO
Eu sei que o preço importa, mas ao contratar um advogado para aposentadoria por visão monocular eu recomendo que você não pense somente em valores.
Tenha em mente que essa é uma contratação que você vai fazer uma única vez em sua vida, e que o seu resultado terá reflexos financeiros pelo restante dela.
Além disso, você vai manter um longo relacionamento sobre um assunto extremamente importante para você, e isso logicamente não precisa ser motivo de stress ou preocupação.
Por isso eu recomendo que você observe algumas características do advogado ou escritório que pretende contratar, e verifique se ele atende as suas expectativas.
Invista em um bom atendimento
Ao contratar um advogado previdenciário você estará remunerando todo o serviço que será prestado, então nada mais justo que receber um atendimento de qualidade.
Por mais óbvio que isso possa parecer, na prática o atendimento é um dos pontos mais sensíveis na relação – advogado – cliente.
Para evitar surpresas desagradáveis eu recomendo que ao visitar o escritório que você pretende contratar, observe o seu funcionamento e faça algumas perguntas básicas:
- Eu terei o telefone direto do advogado?
- O escritório envia o andamento do processo? Com que frequência?
- Eu posso marcar uma reunião sempre que achar necessário?
- Qual o procedimento para marcar uma reunião?
- Existem outros custos além dos honorários previstos no contrato?
Adicione a essas perguntas outras questões que você considera importante.
Se as respostas forem claras e você gostar, sinal verde para a contratação.
DICA EXTRA: ATENÇÃO PARA OS TERMOS DO CONTRATO
Digamos que você encontrou um advogado bem qualificado e negociou o serviço, valores e forma de atendimento.
O próximo passo é assinar o Contrato de Prestação de Serviços.
Esse documento é a garantia do serviço contratado e a segurança que você precisa para exigir que o escritório respeite o compromisso.
Jamais contrate um advogado sem assinar um contrato.
Para finalizar essa dica extra eu preciso alertar que de nada adianta exigir um contrato se você não ler e entender o que está escrito.
O contrato é para ser lido, entendido e até mesmo negociado antes de assinar.
Não precisa ter vergonha se você não entender o que consta no contrato. Solicite ao advogado para que explique tudo, e caso não concorde com alguma cláusula, negocie ou peça para retirar.
É um direito seu e esse é o momento ideal para fazer isso.
COMO PODEMOS CONTINUAR TE AJUDANDO
Através desse artigo você ficou sabendo quanto cobra um advogado e entendeu que a contratação de um advogado para aposentadoria por visão monocular é coisa séria e deve ser enxergada como um investimento.
Por isso, considerar somente o valor dos honorários é um erro e pode significar prejuízo.
Eu espero ter ajudado você a entender a importância dessa etapa para sua aposentadoria.
Se você gostou desse artigo, mas ainda não se sente 100% seguro para contratar um advogado para a sua aposentadoria por visão monocular, eu recomendo que continue a sua leitura:
Sem dúvidas esse conteúdo que recomendei vai clarear suas ideias e ajudá-lo a contratar o profissional ideal para cuidar do seu caso.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Aposentadoria por Visão Monocular, prontos para ajudá-lo.
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