O QUE FAZER APÓS O INDEFERIMENTO DA APOSENTADORIA
Se você é trabalhador da iniciativa privada e quer se aposentar, o procedimento básico que você deve fazer é solicitar o seu benefício previdenciário no INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por gerir o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isto é, os trabalhadores do serviço privado.
Logicamente, se você solicitar a sua aposentadoria perante o Instituto, é preciso que você reúna os requisitos necessários para o benefício pleiteado.
Contudo, nem sempre o INSS irá conceder sua aposentadoria logo de cara.
Isto é, o INSS pode indeferir sua aposentadoria e o benefício não será pago.
O Instituto sempre informa o porquê de não ter concedido o seu benefício, e os motivos são os mais variados possíveis:
- Falta de carência
- Falta de tempo de contribuição
- Falta de idade mínima
- Não comprovação da insalubridade/periculosidade (atividade especial) no ambiente de trabalho
- Não comprova condição de pessoa com deficiência
- Não comprovação do pagamento de períodos como facultativo ou contribuinte individual (autônomo)
- Documentação insuficiente para comprovar o período trabalhado
- Atividade rural não foi considerada
- Entre outros
Viu só quanta coisa o INSS pode alegar? E a lista citada foi com os motivos mais comuns…
É tanta coisa que já vi que poderia ficar falando horas aqui para você.
De qualquer modo, se você recebeu um não do INSS, não se preocupe.
Você ainda tem, pelo menos, três saídas:
- Entrar com uma ação judicial
- Fazer um novo requerimento de aposentadoria no INSS
- Entrar com um recurso administrativo da aposentadoria no próprio INSS
1. Entrar com Uma Ação Judicial
Esta é a saída lógica utilizada pelos segurados do INSS.
Caso a sua aposentadoria seja negada pelo INSS, você pode abrir um processo judicial para solicitar o seu benefício.
A parte boa desta saída é que você terá espaço para argumentar sobre o seu direito à aposentadoria para um juiz imparcial, com possibilidade de solicitar perícias e aumentar a chance da concessão do seu benefício.
Também é possível apresentar novos documentos e até mesmo ouvir testemunhas que ajudem a comprovar seu direito.
Além disso, você terá direito ao seu benefício desde a data do requerimento administrativo, com as parcelas atrasadas atualizadas monetariamente.
2. Fazer um Novo Requerimento de Aposentadoria no INSS
Outra saída é a realização de um novo pedido de aposentadoria no INSS.
Para quem não entende muito das opções possíveis após o indeferimento do pedido de aposentadoria, essa é a saída mais comum para estes casos.
O seu pedido de aposentadoria, novamente, será apreciado pelos servidores do INSS.
Esta opção não é recomendada na maioria dos casos, exceto se você constatou que de fato não possuía o direito à aposentadoria quando fez o pedido.
3. Entrar com Um Recurso Administrativo da Aposentadoria no Próprio INSS
Esta é uma saída bastante interessante e ela pode valer a pena dependendo da sua situação.
O presente conteúdo será focado no recurso administrativo no INSS, e direcionado para você que já entrou com o recurso e não sabe o que esperar.
Vamos lá?
O RECURSO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA NO INSS
Após entrar com o seu recurso da aposentadoria indeferida no INSS, a sua solicitação vai direto para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O CRPS é um órgão administrativo que faz a reanálise do seu pedido de aposentadoria (e outros benefícios previdenciários) em grau de recurso.
Isto é, o Conselho irá reavaliar a sua solicitação, podendo reverter ou não a decisão do próprio INSS.
Vale dizer que o CRPS não se confunde com o INSS.
O CRPS é um tribunal administrativo formado por vários membros, dentre eles, membros:
- Governamentais
- Empresariais
- Da classe trabalhadora
Ou seja, é um órgão administrativo desvinculado e autônomo ao INSS.
Em tese, o julgamento será feito de forma imparcial.
QUANTO TEMPO DEMORA UM RECURSO DE APOSENTADORIA DO INSS?
Em regra, o Conselho de Recursos tem 85 dias corridos para fazer o julgamento e devolver o processo ao INSS.
O prazo inicial destes 85 dias é contado a partir do protocolo do recurso no Meu INSS.
Contudo, na grande maioria das vezes, o recurso administrativo da aposentadoria demora vários e vários meses.
Já vi recursos demorando 2-3 anos para ser julgado. É um absurdo.
Logicamente sabemos que existem muitas e muitas solicitações ao CRPS, mas esperar uma “eternidade” para saber se terá direito a sua aposentadoria é complicado, e pior: sem estar recebendo o benefício.
Nas situações em que o recurso administrativo está demorando mais do que o previsto legalmente (85 dias), é possível entrar com um Mandado de Segurança.
Como Acelerar o Julgamento do Recurso: o Mandado de Segurança
Em linhas simples, um Mandado de Segurança para agilizar o julgamento de recurso contra o INSS, é um processo judicial que visa obrigar o CRPS a analisar o seu recurso administrativo o mais rápido possível.
O Mandado é diferente do processo judicial para a concessão de benefício.
No caso do Mandado de Segurança, caso seja procedente, o Juiz emitirá uma sentença determinando ao CRPS para que faça a análise urgente (geralmente, em até 30 dias) de seu recurso.
Veja bem, no Mandado de Segurança a Justiça não vai determinar que o CRPS reconheça o seu direito ao benefício, mas sim, que decida brevemente o caso.
Já no caso de processo judicial de concessão de aposentadoria, você irá discutir na Justiça o seu direito ao seu benefício previdenciário.
Então perceba a diferença entre um e outro.
Como o próprio CRPS ultrapassou o prazo legal para a análise de seu recurso administrativo, fica bem “fácil” o Juiz conceder a sua solicitação e determinar que o Conselho analise, desde logo, o seu recurso.
Portanto, se você entrou com recurso administrativo sozinho e ainda não conhecia este método para agilizar a sua aposentadoria, saiba que o Mandado de Segurança é uma excelente alternativa.
Geralmente, é uma estratégia que um advogado especialista em Direito Previdenciário sabe na ponta da língua.
EU PRECISO DE UM ADVOGADO PARA O RECURSO DE APOSENTADORIA NO INSS?
Se você está lendo este artigo, eu creio que já entrou com seu recurso administrativo no INSS e sabe que a solicitação pode ser feita sem um advogado.
Contudo, nem sempre isso é aconselhado.
De fato, existem algumas situações em que é relativamente fácil provar o seu direito, e você conseguirá reverter o indeferimento da aposentadoria tranquilamente, sem auxílio profissional.
É o caso, por exemplo, de um recurso que você entrou para ver reconhecidoum vínculo que constava na sua Carteira de Trabalho (CTPS), mas foi desconsiderado em seu pedido de aposentadoria.
Neste caso, basta apresentar a CTPS e apontar o equívoco cometido pelo INSS, que provavelmente a negativa será revertida.
Contudo, como cada caso é um caso, o recurso administrativo pode ser melhor conduzido por um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Portanto, ainda que você já tenha entrado com o recurso de aposentadoria no INSS, não descarte a possibilidade de contar com este profissional.
Já vou falar mais sobre os benefícios de contratar um advogado previdenciário para o seu caso, ok?
COMO AUMENTAR AS CHANCES DE SUCESSO NO MEU RECURSO DE APOSENTADORIA?
Um pouco acima eu já soprei o que fazer quando o recurso do INSS está demorando.
Agora eu vou contar o que fazer para ter certeza de que ele vai dar certo quando for julgado.
Pois, na verdade, se o seu recurso não foi feito com cautela, de nada vai adiantar agilizar o julgamento através do Mandado, e receber uma notícia ruim no fim.
Portanto, é preciso agir adequadamente para aumentar as chances do recurso administrativo conceder a sua aposentadoria.
São elas:
- Analisar se você preenche os requisitos para a aposentadoria
- Garantir que a aposentadoria escolhida é a melhor no seu caso
- Avaliar se o recurso é, de fato, a melhor alternativa para o seu caso
- Apresentar documentos faltantes
- Conferir se o recurso e as provas estão corretas
- Conferir, ao término do recurso, se os valores de aposentadoria estão corretos
- Garantir o pagamento dos atrasados da maneira correta
Pareceu um pouco complexo? Realmente, não é simples!
Ainda que você seja um leitor assíduo de blogs, tenha assistido muitos vídeos na internet e pesquisado bastante sobre o assunto, algumas situações somente a prática ensina.
Então abaixo eu vou lhe mostrar todos esses passos e em seguida contar o segredo para você superar com tranquilidade essas questões.
Então vamos lá…
1. Analisar se Você Preenche os Requisitos para a Aposentadoria
A primeira forma para garantir o sucesso do seu recurso administrativo é verificar se você possuía, de fato, direito à aposentadoria quando deu entrada no seu pedido.
Nessa situação, é preciso calcular, com precisão, o seu tempo de carência e seu tempo de contribuição.
Dependendo do caso, é preciso que você cumpra uma idade mínima também.
Portanto, tenha em mente as regras da aposentadoria que você deseja.
Caso você ainda não conheça todas as regras, em nosso site você vai encontrar conteúdos ótimos que vão te auxiliar a saber os requisitos de sua aposentadoria:
2. Garantir que a Aposentadoria Escolhida é a Melhor no seu Caso
Para que seu recurso administrativo seja eficaz, é preciso garantir (e não somente saber) que a aposentadoria solicitada inicialmente é a melhor para o seu caso.
Obviamente que você pode fazer um pedido de revisão no futuro, mas é bom otimizar o seu tempo.
Lembre-se que tempo é dinheiro, hehe.
Portanto, ter a certeza que a aposentadoria solicitada ao INSS é a ideal para o seu caso é de extrema importância para que você consiga os melhores valores de seu benefício previdenciário.
Tal medida ganhou ainda mais relevância após a Reforma da Previdência de 2019, que criou diversas regras de transição, obviamente, cada uma pagando um valor de benefício diferente.
Estude as regras e verifique o seu caso, ok?
3. Avaliar se o Recurso é, de Fato, a Melhor Alternativa para o seu Caso
Como eu informei no início do conteúdo, existem algumas maneiras para lidar com uma aposentadoria indeferida pelo INSS.
Às vezes, o recurso pode não ser uma boa saída.
Isso acontece muito em casos que o CRPS tem um posicionamento já consolidado sobre o assunto, ou seja, decide sempre da mesma maneira.
Então, se o seu recurso vai contra esse entendimento, é provável que ele será rejeitado e a sua aposentadoria não será concedida.
Nestes casos, não faz sentido ficar esperando meses ou até mesmo anos por algo que não vai dar certo, não é mesmo?
É bom avaliar e verificar se o recurso será eficaz no seu caso.
4. Conferir se o Recurso e as Provas Estão Corretas
Fazer um recurso apontando todos os erros cometidos pelo INSS, mencionando, também, as provas acostadas no requerimento é extremamente recomendado.
Desta forma, o CRPS irá se guiar com mais facilidade em relação ao seu caso e, se for o caso, irá entender melhor como o INSS se equivocou em não conceder a sua aposentadoria.
Portanto, oferecer um recurso apontando os erros cometidos e as provas que demonstram seu direito é essencial para ter a sua aposentadoria no CRPS.
Agora, se na época em que você fez o recurso não foram apresentados os motivos para rever a decisão, faça isso o quanto antes para evitar maiores prejuízos.
Se os seus argumentos forem apresentados antes do julgado do recurso, existem grandes chances de serem apreciados pelo CRPS.
5. Apresentar Documentos Faltantes
Ter e reunir uma documentação forte para apresentar no recurso administrativo é essencial para aumentar as suas chances de sucesso.
Ao apresentar o seu recurso você chegou a conferir se a documentação era suficiente para comprovar o direito à aposentadoria?
Se neste exato momento você ficou em dúvida, eu recomendo que você providencie esta análise o quanto antes.
Se não estiver tudo ok, corra contra o tempo para adequá-los.
6. Conferir, ao Término do Recurso, se os Valores de Aposentadoria estão Corretos
Caso a sua aposentadoria seja concedida, será definido um valor de benefício, a chamada Renda Mensal Inicial (RMI).
Tenha em mente que é esse valor que será pago para você.
Obviamente que, ao passar dos anos, ele será atualizado monetariamente.
Contudo, ter o valor da RMI de acordo com o valor de suas contribuições e modalidade de aposentadoria é justo e essencial para o seu caso.
Imagina que você contribuiu com valores altos durante muitos anos e ter uma aposentadoria muito baixa? Deve ser frustrante.
Portanto, fique ligado para conferir se o valor da sua aposentadoria está correto!
7. Garantir o Pagamento dos Atrasados da Maneira Correta
Como eu mencionei anteriormente, se o seu recurso administrativo for favorável, sua aposentadoria será concedida.
Contudo, você terá direito aos valores desde a data da entrada do requerimento administrativo (no Direito Previdenciário, chamamos isso de DER).
Isto é, se você entrou com o pedido de aposentadoria no dia 15/01/2022 e o seu recurso foi julgado favorável no dia 04/03/2024, você terá direito aos valores atrasados desde 15/01/2022.
É pensar como se você recebesse todo o valor referente ao período que você teria direito a aposentadoria de uma vez só. São os chamados atrasados ou parcelas vencidas.
Portanto, para ter certeza é preciso fazer todo o cálculo e ver se os atrasados foram pagos corretamente e com o valor exato devido, atualizado monetariamente.
COMO TER CERTEZA DE TUDO ISSO? CONTE COM UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
Viu quantas questões você deve saber/fazer para garantir que seu recurso administrativo seja efetivo?
Muitas questões, principalmente verificar as provas necessárias, questões da RMI, cálculo de atrasados e melhor aposentadoria, podem ser difíceis de serem analisadas.
Nesta situação, recomendo contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar durante o recurso administrativo da aposentadoria.
É este o profissional que tem o conhecimento acumulado de anos para te ajudar no seu caso.
Você trabalhou tanto para conseguir a sua aposentadoria dos sonhos… não acha que é melhor ter alguém que sabe mexer com este assunto para garantir o melhor benefício para o seu caso?
Então, é melhor ficar sossegado e contar com um bom profissional, não acha?
Então, deixo essa dica de ouro para você!
Exemplo prático da Natália
Vamos imaginar a situação de Natália.
Ela trabalhou quase a vida toda como médica veterinária, exposta a agentes insalubres (biológicos) nocivos à sua saúde.
A segurada fez a solicitação de Aposentadoria Especial no INSS no dia 05/12/2019 e foi negada, no dia 29/01/2020, sob o argumento de que a insalubridade não foi comprovada no ambiente de trabalho de Natália.
Ela entrou com um recurso administrativo no dia 02/02/2020 via site do Meu INSS. Isto é, dentro do prazo do recurso (30 dias, a partir da ciência do indeferimento da aposentadoria).
Após 4 anos aguardando o julgamento de seu recurso, Natália leu o nosso conteúdo e verificou que podia contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Inicialmente, os advogados do Giácomo Oliveira entraram com um Mandado de Segurança que foi deferido para conceder a ordem judicial para que o CRPS julgue o recurso administrativo de Natália em até 30 dias.
Com a análise do CRPS, foi verificado que os laudos técnicos da segurada eram eficazes a demonstrar a insalubridade de sua atividade.
Desta forma, a Aposentadoria Especial da segurada foi deferida no recurso administrativo.
Mas houve um problema: apesar do INSS começar a pagar o benefício de Natália, os atrasados não foram pagos desde a data de entrada de requerimento da aposentadoria (DER), que foi no dia 05/12/2019.
Ela não sabia que tinha direito a estes valores…
O advogado especialista em Direito Previdenciário verificou prontamente essa irregularidade e entrou com uma ação judicial para o pagamento dos valores atrasados desde a DER (05/12/2019).
Viu só como o bom advogado previdenciário pode te ajudar no caso concreto?
Só na situação da Natália ela:
- Conseguiu adiantar o julgamento de seu recurso administrativo, sendo que, sem o Mandado de Segurança, ela nem saberia quando o próprio recurso iria ser julgado;
- Conseguiu a garantia dos valores atrasados desde a DER, algo que ela nem sabia que tinha direito.
Veja só quantos benefícios ela conseguiu!
O QUE ACONTECE SE MEU RECURSO FOR NEGADO?
Isso é algo que também pode acontecer, infelizmente.
Nesta situação, você pode seguir os caminhos citados anteriormente.
Isto é:
- Entrar com uma ação judicial para a concessão de benefício
- Entrar com um novo requerimento administrativo
Portanto, se você levar um não de seu recurso administrativo do CRPS, você ainda tem chances de ter a sua aposentadoria, ok?
Lembre-se da dica de ouro que acabei de falar.
Muitas vezes, as pessoas querem fazer tudo sozinhas e só perdem tempo e dinheiro.
Então antes de qualquer movimento você precisa ter certeza do que é melhor para o seu caso, pois a estratégia errada poderá lhe trazer prejuízos, como a perda dos atrasados da aposentadoria, por exemplo.
Obviamente que cada caso é um caso.
Mas, em poucos casos, a situação previdenciária da pessoa está certinha e é só entrar com o pedido de aposentadoria que ele irá ser concedido. Este caso é a exceção.
Na maioria das vezes, o real cenário do cidadão demanda cuidados maiores.
Então, tenha isso em mente.
Conclusão
Hoje você conseguiu entender tudo sobre o recurso contra a aposentadoria indeferida no INSS, e o que pode ser feito após o seu protocolo.
Também descobriu que apesar de não ser obrigado a contratar um advogado cuidar do seu recurso administrativo, esse profissional é essencial para garantir o melhor direito.
Com ele você poderá adiantar o julgamento de seu recurso, garantir o valor correto de aposentadoria e dos atrasados e ter mais confiança que receberá, de fato, o seu benefício.
O caso da Natália também pode ser o mesmo que o seu, não acha? Fica a dica!
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Compartilhe com os seus familiares, amigos e conhecidos que precisam ler as dicas de ouro que dei durante o post.
Até a próxima!
