O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?
A aposentadoria especial é um benefício garantido aos trabalhadores que exerceram suas atividades em contato com agentes nocivos, físicos e biológicos, tais como como ruído, produtos químicos, calor, poeira, vibrações, lixo — em condições prejudiciais à saúde.
Até a Reforma da Previdência (novembro/2019) a aposentadoria especial era concedida quando o segurado atingia 25 anos de trabalho com exposição à ruído.
Quem não completou o tempo mínimo de atividade especial até a Reforma, agora precisará somar 86 pontos para conquistar a sua aposentadoria.
Se você atuou em uma ou mais funções com essas características, com certeza terá direito a esse tratamento mais favorável para a sua aposentadoria.
O RUÍDO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
Sim, o ruído dá direito à aposentadoria especial. Mas não é todo segurado que trabalhou com exposição a ruído que tem esse direito.
Isso acontece porque o ruído é classificado como agente quantitativo.
Significa que para a atividade ser considerada especial a exposição ao agente deve ocorrer acima do limite de tolerância estabelecido.
Esse limite é fixado por Decreto e variou ao longo do tempo, conforme mostramos a seguir.
NÍVEIS DE RUÍDO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
Abaixo compartilhamos os limites de tolerância para ruído:
- Entre 1964 até 04/03/1997 – 80 dB(A)
- De 05/03/1997 até 17/11/2003 – 90 dB(A)
- Após 18/11/2003 até hoje – 85 dB(A)
Sua atividade será considerada especial se o nível de ruído for superior ao limite previsto para cada época, conforme períodos acima.
O uso de EPI como protetor auricular não retira o direito à aposentadoria especial por exposição a ruído acima dos limites de tolerância.
Dica: se você trabalhou exposto a outros agentes insalubres, como produtos químicos, por exemplo, poderá somar esse período para sua aposentadoria especial. Para conhecer os outros agentes insalubres, acesse: APOSENTADODORIA POR INSALUBRIDADE
COMO COMPROVAR O RUÍDO PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
O que diferencia um pedido de aposentadoria especial de sucesso, de um pedido que será indeferido, é a documentação e sua qualidade.
São documentos técnicos que registram informações como: local de trabalho; função; atividades desempenhadas; níveis de ruído; tempo de exposição; etc.
Os principais documentos para comprovar a insalubridade por ruído são:
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
É obrigação do empregador fornecer esses documentos.
Dica: se você não possui o PPP ou está com dificuldades para obter o documento? Acesse nosso artigo exclusivo e saiba como resolver os seus problemas: PPP APOSENTADORIA ESPECIAL
PPP PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL POR RUÍDO
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento mais importante para você comprovar o exercício de atividade especial por ruído, principalmente após 1º de abril de 2004, quando passou a ser obrigatório.
O documento contém o histórico laboral do trabalhador que atua em atividade especial.
Ele descreve de maneira detalhada as atividades que você desempenhou ao longo do tempo e reúne informações sobre as condições de trabalho, principalmente os níveis de ruído a que você trabalhou exposto.
Caso o PPP não contenha os níveis de ruído, ou contenha níveis abaixo dos limites de tolerância, o tempo de atividade não será enquadrado como especial.
OBTENHA SUCESSO NO SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Para ter sucesso no seu pedido de aposentadoria especial por ruído você deve saber que a preparação do processo é muito importante.
Portanto, para conquistar sua aposentadoria com tranquilidade, antes de fazer o pedido recomendamos seguir um checklist dos itens mais importantes:
- Verifique se todos os vínculos e contribuições estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
- Reúna todos os PPP’s e laudos técnicos dos períodos em que trabalhou exposto a ruído
- Analise os PPP’s e laudos técnicos para ver se a documentação registra o trabalho com exposição a ruído acima dos limites de tolerância
- Calcule o seu tempo total de trabalho em atividade insalubre
- Verifique se o seu caso se enquadra na regra de aposentadoria especial
- Estando tudo certo com o tempo de contribuição e a documentação você poderá entrar com o pedido
Outra forma de obter sucesso no seu pedido de aposentadoria é contratando um Escritório Especializado em Direito Previdenciário.
É FÁCIL CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Sinceramente, não é simples ou fácil conseguir a aposentadoria especial por ruído.
As dificuldades iniciam pela documentação.
São comuns as situações em que os documentos entregues pelo empregador estão incompletos, não possuem informações essenciais, ou pior, registram condições de trabalho que não refletem a realidade, assim, prejudicando o direito do trabalhador.
Sem conhecimento os documentos são apresentados no processo de aposentadoria e o segurado tem a aposentadoria especial indeferida.
Outra dificuldade que ronda a aposentadoria especial por ruído é a resistência por parte do INSS em conceder esse benefício.
Por isso, se você quer ter sucesso no seu pedido de aposentadoria especial com segurança, sem stress e dor de cabeça, recomendamos que procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Aposentadoria Especial, prontos para ajudá-lo.
