O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO?
A aposentadoria especial por exposição ao benzeno é o benefício concedido aos segurados que trabalharam em contato com esse agente químico altamente cancerígeno.
Exatamente, o benzeno é uma substância cancerígena, normalmente encontrada na gasolina, também presente na atividade do mecânico, em laboratórios, além de diversos ramos da indústria como refinarias, produção de plástico, borrachas e resinas.
As funções mais comuns que trabalham com exposição ao benzeno, são:
- Frentista
- Mecânico
- Químicos
- Assistente de Laboratório
- Trabalhador de Refinaria e Indústria Química
- Impressor
- Pintor
- Sapateiro
A curto prazo a exposição a esse elemento tóxico pode causar tontura, enjoos, sonolência, aceleração do batimento cardíaco e irritações na pele.
A longo prazo seus efeitos são ainda mais gravosos à saúde, podendo ocasionar perda de memória, alterações genéticas, tumores malignos dentre outras consequências severas.
Em razão dessas características de nocividade é que os trabalhadores que atuam em contato com o benzeno, possuem um tratamento diferenciado (mais favorável) no momento de se aposentar, tudo como forma de compensar o potencial prejuízo à sua saúde.
Mesmo que o trabalhador utilize Equipamento de Proteção sua atividade ainda será considerada insalubre, pois estudos apontam que essa proteção não é suficiente para afastar a exposição ao elemento químico.
Na prática, os segurados que atuaram com exposição ao benzeno têm a possibilidade de se aposentar mais cedo e com um cálculo de benefício mais vantajoso, quando comparado com outras aposentadorias do INSS.
Continue comigo que no próximo item você conhecerá as regras.
QUAIS OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Antes de mostrar quais os requisitos para você obter o direito à aposentadoria especial por benzeno, é bom esclarecer que essa modalidade de benefício passou por grandes mudanças em 2019, com a chegada da Reforma da Previdência.
Infelizmente o legislador não poupou esforços para mudar as regras de aposentadoria para quem atua em atividades insalubres ou perigosas, endurecendo os requisitos e prejudicando muito os segurados.
Não, a aposentadoria especial não deixou de existir, ela apenas ficou bem mais difícil de ser obtida pelos segurados, o que exige mais cuidado e atenção nos pedidos, conforme iremos detalhar no antes e depois da Reforma da Previdência.
Aposentadoria Especial Antes da Reforma
Antes da Reforma da Previdência (até o dia 13/11/2019) o segurado que atuou exposto ao benzeno poderia se aposentar sem idade mínima, necessitando apenas comprovar 25 anos de atividade especial.
Portanto, bastaria completar o tempo mínimo de contribuição com exposição aos produtos químicos para garantir o direito à aposentadoria especial.
Simples assim!
Se você completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), mesmo que você não tenha dado entrada na aposentadoria especial naquela época, ainda poderá fazer sem qualquer prejuízo.
Aposentadoria Especial Depois da Reforma
Para o segurado que não completou os 25 anos de contribuição antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), será aplicada a Regra de Transição pelo Sistema de Pontos.
Se esse for o seu caso, preste muita atenção nos requisitos.
A Regra de Transição exige que o segurado alcance uma pontuação mínima baseada na soma da idade e tempo de contribuição, conforme o grau de risco do agente nocivo.
A soma da idade e tempo de contribuição deve resultar em um número igual ou maior que 86 pontos. Ainda, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos de trabalho com exposição ao agente nocivo.
Vamos dar um exemplo prático:
Vanderlei possui 33 anos de contribuição e 53 anos de idade.
Dos 33 anos trabalhados 25 foram como Frentista, e os outros 8 anos como Contínuo em seu início de carreira, sem exposição à agentes nocivos.
Portanto, Vanderlei soma 86 pontos (33 + 53).
Como 25 anos foram de atividade insalubre com exposição ao benzeno (frentista), a aposentadoria especial está garantida.
Dicas práticas
Aproveite nossas dicas práticas para aplicar no seu caso e aumentar as chances de sucesso no seu pedido de aposentadoria especial:
Dica 1: nem todo o período especial precisa ser de exposição ao benzeno. Você também pode somar tempo de exposição a ruído acima dos limites de tolerância, por exemplo.
Dica 2: conforme mostrei em nosso exemplo, você poderá contabilizar na pontuação tempo de contribuição em atividade “não especial”.
QUAL O VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL?
O valor da aposentadoria especial também sofreu mudanças com a Reforma da Previdência 2019.
Por isso, novamente, nós iremos separar os itens em antes e depois da Reforma:
Valor da Aposentadoria Especial Antes da Reforma
O valor da aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência era calculado com base nas suas 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho/1994.
Você receberá 100% desta média.
Não haverá nenhum redutor ou a incidência de fator previdenciário.
Trata-se do cálculo mais favorável ao segurado quando falamos em aposentadoria.
Valor da Aposentadoria Especial Depois da Reforma
Agora com a Reforma o cálculo da aposentadoria especial funciona da seguinte maneira:
- primeiro é calculada a média de todas as remunerações que você recebeu desde julho/1994;
- você receberá 60% desta média + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos para as mulheres, e 20 anos para os homens.
Além de mudar a forma de cálculo a Reforma também eliminou a possibilidade de excluir os 20% menores salários e ainda criou um redutor.
COMO COMPROVAR A EXPOSIÇÃO AO BENZENO?
O que diferencia um pedido de aposentadoria especial de sucesso de um pedido que será indeferido, é a documentação e a sua qualidade.
São documentos técnicos que registram informações como: local de trabalho; função; atividades desempenhadas; agentes nocivos; intensidade e concentração; períodos de exposição; etc.
Os principais documentos para comprovar a insalubridade são:
- PPP– Perfil Profissiográfico Previdenciário
- LTCAT– Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
- FISPQ – Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos
É obrigação do empregador fornecer esses documentos.
PPP POR EXPOSIÇÃO AO BENZENO
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem como finalidade oferecer informações detalhadas sobre o ambiente de trabalho e as condições em que as atividades foram desempenhadas.
O documento descreve as atividades, registra a exposição a fatores de riscos e a aplicação das normas de saúde, medicina e segurança do trabalho.
O PPP deve ser elaborado de forma individualizada, ou seja, um para cada colaborador que trabalhe exposto a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos.
No caso do trabalhador que atuou com exposição ao benzeno, essa informação deve constar de maneira clara no Campo 15.3 do PPP, como você pode ver no exemplo abaixo:
Atenção: em razão de sua composição o benzeno também poderá ser identificado no PPP como Hidrocarboneto Aromático ou Derivado de Petróleo.
Se você não possui o PPP ou está com dificuldades para obter o documento, recomendo que acesse nosso artigo exclusivo e saiba como resolver o seu problema:
NÃO PREENCHI OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. E AGORA?
Se você trabalhou exposto ao benzeno, mas não completou os 25 anos de atividade especial, aposto que deve estar pensado: e eu, como fico? Não tenho direito a nenhuma vantagem?
Calma que também temos uma notícia boa para você.
Se você não completou os requisitos para uma aposentadoria especial, saiba que é possível utilizar esse período de trabalho insalubre para aumentar o seu tempo de contribuição e antecipar sua aposentadoria comum.
A cada ano trabalhado como especial deverá ser aplicado um multiplicador para o aumento no tempo de contribuição, conforme a tabela:
Grau de Risco |
Mulher |
Homem |
Baixo |
1,2 |
1,4 |
Para ficar mais claro, vejamos o exemplo:
Silva trabalhou por 15 anos como mecânico automotivo, portanto, exposto ao benzeno, e deseja converter esse período especial em tempo comum.
No caso de Silva o cálculo é o seguinte:
- 15 anos x 1,40 = 21 anos de contribuição
Os 15 anos que Silva trabalhou em condições nocivas resultaram em 21 anos de contribuição que deverão ser reconhecidos pelo INSS.
Agora, se fosse uma mulher que desejasse a conversão teríamos o seguinte cenário:
- 15 anos x 1,2 = 18 anos de contribuição
Atenção: a conversão será apenas possível para o tempo trabalhado até a publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Quer saber mais sobre esse assunto? Então acesse: CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM: ANTECIPE SUA APOSENTADORIA
OBTENHA SUCESSO NO SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Para ter sucesso no seu pedido de aposentadoria especial você deve saber que a preparação do processo é muito importante.
Portanto, para conquistar sua aposentadoria com tranquilidade, antes de fazer o pedido recomendamos seguir um checklist dos itens mais importantes:
- Verifique se todos os vínculos e contribuições estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
- Reúna todos os PPP’s e laudos técnicos dos períodos em que trabalhou com insalubridade ou periculosidade
- Analise os PPP’s e laudos técnicos para ver se a documentação registra o trabalho com exposição à agentes químicos e perigosos
- Calcule o seu tempo total de trabalho em atividade especial
- Verifique se o seu caso se enquadra na regra de aposentadoria especial
- Estando tudo certo com o tempo de contribuição e a documentação você poderá entrar com o pedido
Outra forma de obter sucesso no seu pedido de aposentadoria é contratando um Escritório Especializado em Direito Previdenciário.
É FÁCIL CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Agora que você já sabe tudo sobre a aposentadoria especial por benzeno, quais os seus requisitos, como era antes e como ficou depois da Reforma, provavelmente está se perguntando se é fácil conseguir esse benefício, não é mesmo?
Nós esclarecemos que não. Não é simples ou fácil conseguir a aposentadoria especial.
As dificuldades na aposentadoria especial iniciam pela documentação.
São comuns as situações em que os documentos entregues pelo empregador estão incompletos, não possuem informações essenciais, ou pior, registram condições de trabalho que não refletem a realidade, assim, prejudicando o direito do trabalhador.
Sem conhecimento os documentos são apresentados no processo de aposentadoria e o segurado tem a aposentadoria especial indeferida.
Outra dificuldade que ronda a aposentadoria especial é a resistência por parte do INSS em conceder esse benefício.
Por isso, se você quer ter sucesso no seu pedido de aposentadoria especial, sem stress e dor de cabeça, mantenha-se bem informado sobre os seus direitos e procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Aposentadoria Especial, prontos para ajudá-lo.
CONCLUSÃO
Esse conteúdo foi produzido com muito carinho para você que trabalhou em contato com o benzeno e agora deseja entender os seus direitos e conhecer o caminho para conseguir a aposentadoria especial.
Mostramos que o segurado que atuou em atividade insalubre consegue se aposentar mais cedo e irá receber um benefício calculado de maneira mais favorável.
Você descobriu os motivos para ter direito à aposentadoria especial.
Também mostramos como era antes e como ficou depois da Reforma da Previdência, e quais documentos você precisa para comprovar a especialidade da atividade.
Se você ainda não encontrou a resposta para todas as suas dúvidas, recomendamos que entre em contato por algum de nossos canais de relacionamento como WhatsApp, telefone, ou formulário que estará logo abaixo.
Será um prazer lhe atender.