COMO SABER O GRAU DE DEFICIÊNCIA PARA APOSENTADORIA
O grau da deficiência para a Aposentadoria PcD é determinado a partir da avaliação biopsicossocial, que é dividida em dois momentos:
- Perícia Médica
- Avaliação Social
Tal procedimento serve para comprovar o seu diagnóstico de alguma doença que gere impedimentos de longo prazo (deficiência).
Mas não é só!
A avaliação biopsicossocial também investiga se sua deficiência gera barreiras, limitações e impedimentos em sua vida cotidiana.
Em um processo administrativo esse procedimento é realizado pelo INSS ao fazer um requerimento de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Contudo, os procedimentos também podem ser realizados na justiça, caso você esteja discutindo seu direito ao benefício previdenciário na via judicial.
A partir da perícia médica e da avaliação biopsicossocial, você saberá qual é o grau de deficiência para fins de Aposentadoria PcD:
- Deficiência leve
- Deficiência moderada
- Deficiência grave
Mais adiante eu vou contar como saber o grau da sua deficiência, mesmo sem a realização dos procedimentos explicados neste tópico.
GRAU DE DEFICIÊNCIA PARA APOSENTADORIA: O QUE É LEVE, MODERADO OU GRAVE
Saber se a sua deficiência é considerada leve, moderada ou grave é muito mais do que mera formalidade.
O grau da deficiência define quanto tempo de contribuição PcD você precisa para conquistar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
Confira rapidamente os requisitos para esta modalidade de aposentadoria:
Deficiência de grau grave:
- Mulher: 20 anos de tempo de contribuição
- Homem: 25 anos de tempo de contribuição
Deficiência de grau médio/moderado:
- Mulher: 24 anos de tempo de contribuição
- Homem: 29 anos de tempo de contribuição
Deficiência de grau leve:
- Mulher: 28 anos de tempo de contribuição
- Homem: 33 anos de tempo de contribuição
O problema é que muitas pessoas só descobrem o grau na hora de pedir o benefício e acabam se frustrando.
Isso porque o INSS pode pedir mais anos de contribuição do que você imaginava.
Por exemplo: imagine que você pensava que sua deficiência era moderada, mas, na verdade, era leve.
Ou Pode Ser Até Pior…
Imagine que você estimava que a sua deficiência era leve, e por isso aguardou alguns anos a mais para fazer o pedido, mas na verdade ela se enquadrava como moderado.
Neste caso, significa que você poderia se aposentar 4 anos antes.
São 48 meses de benefício que você deixou de receber.
Por isso, entender essa classificação antes de dar entrada no pedido é fundamental para planejar e garantir o seu direito no menor tempo possível.
Saiba, então, o que significa cada grau de deficiência para fins de Aposentadoria PcD:
- Deficiência leve: quando as limitações existem, mas têm impacto menor na sua autonomia e nas atividades do dia a dia
- Deficiência moderada: quando as limitações são mais evidentes e dificultam de forma mais significativa algumas tarefas
- Deficiência grave: quando as limitações são intensas e afetam fortemente a capacidade de realizar atividades de forma independente
Nos tópicos seguintes, você saberá o seu grau de deficiência mesmo sem passar pela avaliação biopsicossocial.
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO INSS: COMO FUNCIONA E O QUE É ANALISADO
A avaliação biopsicossocial é um procedimento que investiga a existência da deficiência e ela gera barreiras, limitações e impedimentos em sua vida cotidiana.
Ou seja, é avaliado como a deficiência afeta a sua vida pessoal, profissional e socioambiental.
Nesta avaliação, é aplicado o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA).
O referido índice tem a função de identificar impedimentos de longo prazo (deficiência) que afetam a funcionalidade da pessoa.
Durante a avaliação biopsicossocial, são examinadas 41 atividades, ajustadas conforme a faixa etária, organizadas em 7 domínios:
- Aprendizagem e aplicação do conhecimento
- Comunicação
- Mobilidade
- Cuidados pessoais
- Vida doméstica
- Educação, trabalho e vida econômica
- Relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política
Cada uma destas atividades recebe uma pontuação baseada no grau de independência do indivíduo, seguindo a seguinte escala:
- 100 = realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação na velocidade habitual e em segurança
- 75 = realiza a atividade de forma adaptada sendo necessário algum tipo de modificação ou adaptação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual ou mais lentamente ou realiza a atividade sem adaptação, mas sente dor ou complicações após realizar
- 50 = realiza a atividade com auxílio de terceiros, participando de alguma etapa da atividade; inclui preparo e supervisão
- 25 = não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la; não participa de nenhuma etapa da atividade
A partir desse resultado, aplica-se o Método Fuzzy.
Este método equilibra os diferentes tipos de deficiência e prioriza as atividades que mais impactam o dia a dia da pessoa.
Este método ajusta a análise conforme as particularidades de cada impedimento, atribuindo mais peso aos domínios mais relevantes para a deficiência em questão.
Assim, cada tipo de limitação prioriza dois domínios principais, além de considerar questões emblemáticas e critérios específicos de reclassificação com base nas respostas obtidas.
Confira estas questões de cada tipo de impedimento:
Tipo de impedimento | Domínios preponderantes, questão emblemática e não disponibilidade do auxílio de terceiros sempre que necessário |
Auditivo | – Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Relações e Interações Interpessoais, Vida Comunitária, Social, Cultural e Política OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Comunicação ou Relações e Interações Interpessoais, Vida Comunitária, Social, Cultural e Política; – A surdez ocorreu antes dos 6 anos; – Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. |
Intelectual | – Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Aprendizagem e aplicação de conhecimento e Educação, Trabalho e Vida Econômica OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Aprendizagem e aplicação de conhecimento e Educação, Trabalho e Vida Econômica; – Não consegue ficar sozinho em segurança, não sendo capaz de gerenciar seus próprios cuidados de saúde, alimentação e higiene básicos, de forma satisfatória; – Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. |
Físico | – Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do domínio mobilidade ou cuidados pessoais OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos domínios mobilidade ou cuidados pessoais; – Desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas; – Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. |
Visual | – Houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Vida Doméstica; – A pessoa já não enxergava ao nascer; – Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. |
Mental/psicossocial | – Houve pontuação menor que 50 em alguma atividade dos Domínios Educação, Trabalho e Vida Econômica Relações e Interações Interpessoais, Vida Comunitária, Social, Cultural e Política OU houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Educação, Trabalho e Vida Econômica Relações e Interações Interpessoais, Vida Comunitária, Social, Cultural e Política; – A pessoa é discriminada em decorrência de um transtorno mental e essa condição invalida suas próprias escolhas, restringindo sua participação social; – Não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. |
Sempre que ocorrer qualquer uma das situações acima, será automaticamente atribuída a menor pontuação prevista em cada um dos domínios relacionados ao respectivo impedimento, ajustando, assim, a nota final.
Após toda essa avaliação, incluindo a aplicação do Método Fuzzy, será definido o seu grau de deficiência:
- Deficiência grave: quando a pontuação é menor ou igual a 5.739
- Deficiência moderada: quando a pontuação é entre 5.740 e 6.354
- Deficiência leve: quando a pontuação é entre 6.355 e 7.584
Assim, caso a sua pontuação seja 7.585 ou maior, você não será considerada uma Pessoa com Deficiência.
É POSSÍVEL DESCOBRIR O GRAU DA DEFICIÊNCIA ANTES DE PEDIR A APOSENTADORIA?
Aqui está o tópico que prometi antes e a resposta é sim!
Muita gente acredita que só vai descobrir se a sua deficiência é leve, moderada ou grave no momento em que o INSS fizer a avaliação biopsicossocial.
Mas isso não é verdade.
Com o apoio de um advogado especialista em Aposentadoria PcD, é possível identificar os pontos mais sensíveis da sua condição pessoal, analisar como eles afetam a sua vida diária e, assim, estimar a pontuação que será atribuída na perícia.
Desta forma, você já consegue ter uma boa ideia do enquadramento da sua deficiência antes mesmo de dar entrada no pedido de Aposentadoria PcD.
Esta preparação antecipada é uma das chaves para evitar surpresas desagradáveis e, muitas vezes, até encurtar o caminho até o seu benefício.
E é exatamente nesse ponto que a atuação de um advogado especialista pode fazer toda a diferença, como você vai ver no próximo tópico.
Vamos lá?
COMO UM ADVOGADO PODE ANTECIPAR A SUA APOSENTADORIA
O advogado especialista em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência conhece a fundo todos os detalhes da avaliação biopsicossocial, incluindo seus quesitos, parâmetros de análise e critérios usados pelo INSS.
Com essa experiência prática em inúmeros casos de Aposentadoria PcD, junto com as informações e documentos que você fornece, o advogado consegue prever qual será o enquadramento da sua deficiência.
Isso é importante por dois motivos:
- Você pode pedir a aposentadoria no momento certo. Ou seja, assim que completar os requisitos, o advogado já saberá que é hora de entrar com o pedido. Isso evita que você continue contribuindo desnecessariamente e, na prática, perca dinheiro;
- Você evita pedidos sem necessidade. Nada de dar entrada no benefício para, só depois, descobrir que ainda falta tempo. Assim, você não perde tempo com perícias sem sentido e nem vive na frustração de achar que já poderia estar aposentado.
Agora, vou te mostrar, na prática, como o advogado pode antecipar a sua aposentadoria.
1. Estuda sua Condição Pessoal nos Mínimos Detalhes
O advogado especialista em Direito Previdenciário avalia não apenas os documentos médicos, mas também como a sua condição impacta o dia a dia, sua vida profissional e socioambiental.
É essa análise minuciosa que garante um diagnóstico realista da sua situação.
2. Faz Estimativa de Pontuação Conforme as Informações Levantadas
O advogado especializado em Aposentadoria PcD sabe fazer as perguntas certas para investigar o seu caso e obter os elementos que levam ao seu grau de deficiência.
Com base nos dados fornecidos,o advogado calcula a pontuação que você provavelmente receberá na perícia, estimando seu enquadramento como leve, moderado ou grave.
E aqui entra uma parte bastante técnica: o Método Fuzzy.
Como você viu, trata-se de algo bastante técnico e somente um especialista consegue aplicar corretamente essa metodologia e interpretar seus resultados para o contexto da Aposentadoria PcD.
3. Utiliza sua Experiência de Atuação em Vários Outros Casos
A vivência prática em casos semelhantes permite que o advogado especialista antecipe eventuais obstáculos e prepare soluções, evitando atrasos ou negativas no processo.
4. Cuida de Toda a Documentação e Orientações Para as Avaliações
O advogado organiza toda a documentação necessária e orienta sobre como se preparar para a avaliação biopsicossocial.
Trata-se de um direcionamento importante para que você consiga exprimir de forma clara e assertiva a sua condição pessoal e o seu histórico com relação à deficiência e suas barreiras, limitações e impedimentos.
E mais, pode até parecer mentira, mas no INSS você não será questionado a respeito dos 41 quesitos no momento das avaliações, então será preciso saber exatamente como se comportar para compartilhar a sua história.
Isso aumenta muito as chances do INSS reconhecer corretamente o seu grau de deficiência.
História da Maria
Maria é uma segurada com sequelas de poliomielite que acreditava que só poderia conseguir a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição com o grau leve, o que exigiria 28 anos de contribuição PcD.
Ao descobrir que nosso escritório é especializado em Aposentadoria PcD ela solicitou uma análise da sua condição.
Com base nas informações colhidas e nos documentos médicos, nós informamos à Maria que sua condição, na verdade, se enquadra no grau moderado.
Isso significava que ela poderia se aposentar com apenas 24 anos de contribuição PcD.
Na prática, isso representou 4 anos de “valores perdidos” de aposentadoria, ou seja, 52 meses de benefício que ela deixaria de receber, incluindo o 13º salário, mas que foram salvos por esta consulta.
Considerando um valor de aposentadoria de R$ 3.000,00 por mês, Maria acabou salvando aproximadamente R$ 160.000,00.
A história de Maria mostra, portanto, a importância de contar com um advogado especialista em Aposentadoria PcD.
Isso garante um pedido de benefício mais seguro e evita perder dinheiro.
APOSENTADORIA PCD INDEFERIDA OU NEGADA, O QUE FAZER?
Se você veio até aqui porque teve a sua aposentadoria PcD indeferida pelo INSS, orientamos que não desista do seu direito.
Procure um escritório especializado em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência para que ele recorra na Justiça.
As suas chances na Justiça são muito maiores, pois serão realizadas novas perícias, agora por um especialista em sua condição pessoal.
Caso o juiz dê a sentença favorável – você receberá todo o valor dos atrasados.
Significa que a Previdência deverá pagar todos os valores devidos desde o pedido do benefício no INSS – de uma só vez.
Conclusão
Hoje você entendeu como funciona o grau de deficiência para Aposentadoria PcD e como ele pode influenciar diretamente o tempo de contribuição para solicitar o benefício.
Lembre-se: não basta apenas ter uma deficiência.
O que realmente importa é como ela impacta a sua vida pessoal, profissional e socioambiental, o que resulta no enquadramento dos impedimentos de longo prazo (leve, moderado ou grave).
Você também viu como um advogado especialista em Direito Previdenciário pode antecipar sua aposentadoria, analisando a sua condição nos mínimos detalhes, estimando a sua pontuação da avaliação biopsicossocial e de enquadramento de deficiência, organizando sua documentação e usando a experiência de casos anteriores para aumentar suas chances de sucesso.
Até o próximo conteúdo.
