7 Coisas que o INSS não Conta sobre Visão Monocular

inss visão monocular

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Desde que a Lei nº 14.126 entrou em vigor no mês de março de 2021, a pessoa com visão monocular vem obtendo grandes vantagens em sua aposentadoria.

Agora ela pode se aposentar mais cedo e ainda receber um benefício de valor superior.

Apesar dessas vantagens, observamos na prática que o INSS não revela o famoso caminho das pedras para a conquista desse benefício.

Existem situações pouco comentadas como os seus requisitos, documentos necessários, procedimento das perícias, dentre outras questões essenciais para obter sucesso no seu pedido de aposentadoria.

Por isso, pensando em manter você bem informado que eu preparei esse artigo super completo, que sem dúvidas vai trazer clareza e segurança para quem deseja saber tudo sobre visão monocular e como obter sua aposentadoria ainda este ano.

A seguir você vai conferir:

Se você pretende receber uma das melhores aposentadorias do INSS, não deixe de conhecer as 7 Coisas que o INSS não te conta sobre Visão Monocular.

1ª – PESSOA COM VISÃO MONOCULAR SE APOSENTA MAIS CEDO

A primeira coisa que você precisa saber é que a pessoa com visão monocular se aposenta mais cedo.

Conhecer essa vantagem é importante para que você não perca tempo e dinheiro aguardando completar uma idade superior ou mais tempo de contribuição, quando já poderia estar aposentado.

Veja o quadro comparativo para a aposentadoria por idade:

Aposentadoria por Visão Monocular
Homem
Aposentadoria Comum
Homem
60 anos65 anos
Aposentadoria por Visão Monocular
Mulher
Aposentadoria Comum
Mulher
55 anos62 anos

Podemos ver acima que o homem com visão monocular pode se aposentar cinco anos antes que os demais segurados, enquanto a mulher pode antecipar sua aposentadoria em até sete anos.

Além da idade mínima, tanto o homem quanto a mulher precisam comprovar 15 anos (180 meses) de contribuição como portador de visão monocular.

Entenda na prática a vantagem da aposentadoria por idade

Em maio de 2022 Marília completou 55 anos de idade e procurou nosso escritório.

Naquela ocasião ela possuía 17 anos de contribuição e buscava uma consultoria sobre aposentadoria por idade comum, quando completasse 62 anos.

Ao recebê-la no escritório eu fiz uma entrevista detalhada e identifiquei que Marília era portadora de visão monocular desde a infância.

Em razão desta condição eu esclareci que ela já poderia se aposentar, mesmo com 55 anos.

Marília ficou visivelmente empolgada com a antecipação de um direito em 7 anos, uma vez que a vantagem financeira é muito grande, conforme mostrei para ela fazendo a seguinte conta:

  • O INSS antecipará o início dos pagamentos em 7 anos
  • Marília receberá 13 remunerações por ano (12 meses + 13º salário)
  • Multiplicando 7 anos por 13, o INSS vai pagar um total de 91 remunerações a mais se compararmos com uma aposentadoria por idade comum

Em termos de valor, considerando que sua aposentadoria foi concedida em R$ 2.891,33, ela receberá R$ 261.111,03 a mais durante esses 7 anos, sem contar a atualização do benefício.

Uma ótima vantagem, não é mesmo?

2ª – PESSOA COM VISÃO MONOCULAR SE APOSENTA COM MENOS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A aposentadoria da pessoa com visão monocular por tempo de contribuição também é cercada de benefícios quando comparada com uma aposentadoria comum.

Neste caso a lei garante duas vantagens:

  • Não exige idade mínima
  • O tempo de contribuição é menor

O tempo mínimo de contribuição será fixado de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado, conforme a tabela abaixo:

Grau da DeficiênciaTempo de Contribuição
 
Leve
Homem: 33 anos  

Mulher: 28 anos
 
Moderada
Homem: 29 anos  

Mulher: 24 anos
 
Grave
Homem: 25 anos  

Mulher: 20 anos

Após analisar a tabela e observar que existem três graus diferentes para classificar a deficiência, eu aposto que você está se perguntando visão monocular é deficiência leve, moderada ou grave?”

Continue comigo que mais adiante eu vou falar em que grau de deficiência a visão monocular se enquadra.

3ª – PESSOA COM VISÃO MONOCULAR RECEBE UM VALOR SUPERIOR DE APOSENTADORIA

A Reforma da Previdência alterou praticamente todas as aposentadorias do INSS, mas a boa notícia é que ela não mexeu nas aposentadorias da pessoa com deficiência.

Significa que tanto os requisitos quanto a fórmula de cálculo se mantiveram os mesmos, o que tornou essa modalidade de aposentadoria ainda mais atraente.

Veja como é realizado o cálculo dos valores de acordo com cada modalidade:

Valor da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

O cálculo do benefício observa os seguintes critérios:

  • Primeiro será calculada a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho/1994
  • Você receberá 70% desta média + 1% por ano de contribuição

Enquanto isso, o segurado que pedir a aposentadoria comum está sujeito a seguinte fórmula:

  • Primeiro será calculada a média de todos os salários recebidos desde julho/1994
  • Ele receberá 60% desta média + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos, para as mulheres e 20 anos para os homens

Diferenças:

Comparando as duas fórmulas podemos observar as seguintes diferenças:

  • O acréscimo por ano de contribuição é maior para o monocular
  • O monocular consegue excluir os 20% menores salários

Essas vantagens podem significar uma diferença de milhares de reais em seu benefício.

Valor da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

O cálculo do benefício será feito de acordo com os critérios abaixo:

  • Primeiro será calculada a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho/1994
  • Você receberá 100% desta média
  • O fator previdenciário será aplicado somente se aumentar o valor do benefício

De outro lado, o segurado que pedir a aposentadoria por tempo de contribuição comum estará sujeito a alguma das regras de transição que adotam esses critérios:

  • Cálculo a partir da média de todos os salários recebidos desde julho/1994
  • Grande parte das regras de transição não paga 100% da média salarial
  • Aplicação do fator previdenciário

Diferenças:

Comparando as duas fórmulas podemos observar as seguintes diferenças:

  • O monocular consegue excluir os 20% menores salários
  • A pessoa com visão monocular se aposenta com 100% da média
  • Para o PCD não incide fator previdenciário (redutor para quem se aposenta mais cedo)

Sem dúvidas essa é a melhor regra de aposentadoria existente no INSS.

4ª – SOMENTE A VISÃO MONOCULAR NÃO BASTA

A falta de informação faz com que muitos segurados acreditem que basta comprovar a visão monocular, tempo de contribuição e idade que a sua aposentadoria está garantida no INSS.

Contudo, essa não é uma verdade.

Além do tempo de contribuição e idade, para ter direito à aposentadoria por visão monocular no INSS você também precisa passar por duas perícias, que irão avaliar a existência da deficiência e o seu grau.

A avaliação médica e funcional será realizada pela própria Perícia do INSS (Perícia Médica e Serviço Social).

Através da avaliação médica o Perito do INSS irá confirmar a existência da visão monocular, quando ela iniciou, se houve agravamento ao longo do tempo e a sua extensão.

Já a avaliação funcional acontecerá através da aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro – IFBrA e a deficiência será classificada de acordo com os graus previstos na Lei Complementar nº 142/2013, conforme os seguintes critérios:

  • Deficiência Grave: quando a pontuação for menor ou igual a 5.739
  • Deficiência Moderada: quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354
  • Deficiência Leve: quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584

Em termos práticos, para conseguir a aposentadoria por visão monocular a somatória dos seus pontos precisa ser menor ou igual a 7.584.

Qualquer número acima disso vai ocasionar o indeferimento do seu pedido, ainda que você comprove o tempo de contribuição e a idade necessários.

Para saber mais sobre a Perícia do INSS acesse:

5ª – VISÃO MONOCULAR É DEFICIÊNCIA LEVE, MODERADA OU GRAVE?

Como promessa é dívida, chegou o momento de responder uma das principais dúvidas de quem possui cegueira de um olho:

Afinal, visão monocular é deficiência leve, moderada ou grave?”

Para responde esse questionamento eu inicio esclarecendo que não existe um critério definitivo previsto pelo INSS ou Lei, para o enquadramento da pessoa com visão monocular.

Na prática, a perícia vai avaliar a deficiência e o seu grau sob as seguintes perspectivas:

  • Integridade (ou deficiência) das funções e estruturas do corpo
  • Limitação para atividades
  • Restrição de participação
  • Barreiras identificadas no ambiente da pessoa

Trata-se de uma avaliação exclusiva, realizada de acordo com as condições e características particulares de cada cidadão e do seu ambiente.

Ou seja, esses critérios mudam de pessoa para pessoa.

Um exemplo para ficar mais claro

Everton mora em uma cidade do interior com baixa infraestrutura, poucos locais adaptados, prédios sem rampas, calçadas sem pavimento, sem meio fio rebaixado, e com poucas oportunidades de trabalho para PCD.

Ao longo de sua vida Everton enfrentou dificuldades para socializar com outras pessoas e dificilmente era promovido nos locais que trabalhou, tudo em razão da visão monocular.

Por outro lado, Sidnei mora em uma capital desenvolvida, com prédios modernos e bem adaptados, calçadas pavimentadas, todos os locais com rampas, guias rebaixadas e ampla oferta de emprego para PCD.

Apesar da cegueira de um olho, Sidnei sempre se deu muito bem no meio social e cresceu rapidamente nas empresas em que trabalhou.

Você percebe que Everton enfrenta mais barreiras e dificuldades quando comparamos sua condição com Sidnei, ainda que os dois possuam a mesma deficiência?

Essas situações fazem com que a pontuação seja diferente para cada pessoa que entra com um pedido de aposentadoria do deficiente.

Quanto mais barreiras você enfrentar, mais grave a deficiência monocular será considerada.

Portanto, diante de todas essas variáveis não se pode afirmar que a visão monocular sempre vai ser leve, sempre vai ser moderada ou sempre vai ser grave.

6ª – DOCUMENTOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR VISÃO MONOCULAR

Quando o assunto é documentação, antes de mais nada você precisa saber que é sua obrigação comprovar a visão monocular e, principalmente, quando ela iniciou.

Portanto, não basta apresentar um exame de acuidade visual recente e alegar em perícia a época em que a deficiência surgiu. A simples alegação do segurado não tem força de prova.

Se você possui a deficiência desde o nascimento, como a má formação do globo ocular, por exemplo, essa prova se torna mais fácil por ser uma condição que a perícia pode reconhecer a partir de um simples laudo médico.

Agora, se você adquiriu a visão monocular durante a sua vida em razão de doença ou acidente, será necessário comprovar quando isso ocorreu, preferencialmente com documentos da época.

Se esse for o seu caso, aposto que neste exato momento você está pensando que não possui documentos da época e que essa exigência poderá ser um empecilho para que você consiga a tão sonhada aposentadoria, não é mesmo?

Calma que nem tudo está perdido…

Como comprovar a visão monocular e quando ela iniciou

Abaixo eu compartilho uma lista de documentos que normalmente utilizamos aqui no escritório:

  • Exames de acuidade visual (antigos e atual)
  • Atestados médicos (antigos e atual)
  • Prontuário médico onde conste a visão monocular/tratamentos
  • Laudo PCD de empresas que trabalhou
  • Laudos médicos extraídos de outros processos
  • Laudos antigos do INSS referente a pedidos de benefícios anteriores
  • Boletim de Ocorrência (em caso de acidente de trânsito)
  • Carteira de habilitação antiga (pode constar restrições no campo observações)

É bom esclarecer que essa lista traz sugestões de documentos que podem lhe ajudar, sendo que você também poderá utilizar outros que comprovem a visão monocular e quando ela iniciou.

Já que estamos falando sobre provas eu vou aproveitar para derrubar um mito e dizer que a documentação médica não precisa ser emitida pelo SUS.

Laudos, exames e atestados particulares têm a mesma validade.

Outros documentos que você precisa apresentar

Além da documentação médica, para obter sucesso no seu pedido de aposentadoria você também vai apresentar outros documentos.

Em linhas gerais, são documentos utilizados para comprovar o seu tempo de contribuição e carência, ambos necessários para a concessão da aposentadoria por visão monocular.

São eles:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado
  • Carteira de trabalho
  • Guias e comprovante de contribuição

Para saber mais sobre documentos na aposentadoria por visão monocular, acesse:

7ª – PESSOA COM VISÃO MONOCULAR PODE TER DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE

Ainda existe outra situação que o INSS não conta aos segurados com visão monocular.

Estou falando do pagamento de um benefício chamado auxílio-acidente.

Trata-se de uma indenização paga mensalmente ao segurado que adquiriu a visão monocular em razão de acidente.

Qualquer tipo de acidente (de trabalho ou não) que tenha ocasionado a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual garante direito ao benefício.

Você poderá receber e continuar trabalhando normalmente.

São três os requisitos para a concessão do auxílio-acidente

  1. Qualidade de segurado no momento do acidente
  2. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza
  3. Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual

É importante esclarecer que mesmo reunindo esses três requisitos o Contribuinte Individual e o Facultativo não possuem direito ao auxílio-acidente.

Valor do auxílio-acidente

O valor do auxílio-acidente é calculado da seguinte maneira:

  • primeiro é calculada a média de todas as remunerações que você recebeu desde julho/1994
  • você receberá 50% desta média

Atenção: o valor do benefício não poderá ser inferior a 50% do salário-mínimo.

Descubra se você tem direito a receber os atrasados do auxílio-acidente

Quando o assunto é pagamento de valores atrasados existem duas situações:

Quem recebeu auxílio-doença:

Esses segurados podem requerer o pagamento do auxílio-acidente desde o término do auxílio-doença, pois era obrigação do INSS conceder o benefício automaticamente a partir da alta previdenciária.

Eu preciso esclarecer que o INSS não efetua o pagamento dos atrasados espontaneamente.

Para receber é necessário procurar um advogado especialista para que ele entre com um pedido judicial cobrando as quantias devidas.

Através da ação judicial é possível receber os atrasados referentes aos últimos 5 anos.

A segunda situação se refere a quem não recebeu auxílio-doença

Esses segurados não podem exigir os atrasados desde a época do acidente, pois somente agora estão informando o INSS sobre as sequelas.

Neste caso o auxílio-acidente será pago a partir da data do requerimento administrativo, que deverá ser feito diretamente no INSS.

Para saber mais sobre o benefício de auxílio-acidente acesse:

CONCLUSÃO

Hoje você conheceu diversas situações sobre a visão monocular que o INSS não conta.

Você descobriu que precisa de um tempo de contribuição e idade menores para se aposentar, além de possuir um cálculo de benefício mais vantajoso.

Também mostrei a documentação necessária e que as perícias têm um papel determinante para a obtenção do benefício.

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Você ainda pode continuar suas pesquisas conhecendo todos os passos para dar entrada na aposentadoria por visão monocular. Basta acessar:

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