ENTENDENDO OS HONORÁRIOS E A TABELA DA ORDEM
Antes de contar quanto um advogado cobra para cuidar da sua causa de auxílio-acidente de trabalho, eu preciso explicar o significado de uma das palavras mais mencionadas nesse artigo.
Eu estou falando dos honorários.
O advogado previdenciário nada mais é que um prestador de serviços contratado por segurados do INSS, para defender o seu direito ao benefício.
Quem necessita do seu trabalho busca a contratação para que ele analise se o caso é viável, providencie documentos, oriente para a perícia, entre com o pedido, dentre outras questões.
Logicamente que todo o serviço prestado deve ser remunerado pelo cliente.
Aqui entram os honorários, que são a forma de remuneração ajustada entre o cliente e o advogado, normalmente através de um Contrato onde irá constar o serviço que o advogado vai prestar e o pagamento que ele vai receber por isso.
Ou seja, os honorários representam a remuneração paga pelo cliente ao advogado.
E a Tabela da Ordem, como funciona?
Se você já teve que contratar um advogado ou fez pesquisas para descobrir quanto esse profissional cobra, provavelmente em algum momento se deparou com a chamada Tabela da Ordem.
Mas afinal, o que é essa tabela?
Trata-se de uma tabela de honorários advocatícios expedida pela OAB de cada Estado, e atualizada anualmente, onde estão previstos os serviços jurídicos e o limite mínimo e máximo que pode ser cobrado.
Ela serve como referência para fixar um valor justo e que reflita o trabalho que o advogado vai ter, ajudando a preservar um equilíbrio entre preço e qualidade.
QUANTO UM ADVOGADO COBRA PARA AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO
Você já sabe o que são honorários e como funciona a Tabela da OAB.
Então chegou a hora de mostrar na prática quanto cobra um advogado para atender o seu caso de auxílio-acidente de trabalho.
Aqui no Paraná (Estado onde está localizada a Sede do nosso Escritório) a OAB estabelece:
O mínimo que o advogado pode cobrar em processo de auxílio-acidente
- 25% das parcelas vencidas
- 3 primeiros benefícios (25% das 12 parcelas que não venceram)
O máximo que o advogado pode cobrar em processo de auxílio-acidente
- 50% das parcelas vencidas
- 6 primeiros benefícios (50% das 12 parcelas que não venceram)
A média que o advogado cobra em processo de auxílio-acidente
- 30% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Se você mora outro Estado eu recomendo que acesse o Google e faça uma pesquisa digitando campo de busca “tabela da ordem e o nome do seu Estado”, conforme exemplo abaixo:
Normalmente o site oficial da OAB será o primeiro resultado que aparece.
Dicas para acertar na contratação de um advogado
Agora eu preciso esclarecer que não basta apenas saber quanto um advogado previdenciário cobra para defender o seu caso de auxílio-acidente de trabalho.
Uma boa contratação envolve a análise de outras situações que vão muito além do preço.
Basear sua escolha somente no valor que está pagando pode gerar uma contratação ruim, muita dor de cabeça e prejuízos financeiros lá no futuro, os quais com certeza não compensarão o “desconto” que você teve ao assinar o contrato.
Quero deixar claro que eu não estou falando isso para que você fique preocupado. Muito pelo contrário, eu estou aqui para abrir os seus olhos e prepará-lo para a melhor contratação.
CUIDADO COM ESCRITÓRIOS QUE COBRAM ABAIXO DO MÍNIMO
O preço está diretamente relacionado com a qualidade quando falamos em serviço jurídico.
Significa que você receberá um serviço compatível com aquilo que se comprometeu a pagar.
Agora você deve estar se perguntando… “então quem cobra menos que a tabela da ordem presta um serviço de má qualidade?”
Eu não gosto de generalizar, mas nesse ponto eu tenho que ser sincero e dizer que a grande maioria dos profissionais que cobram abaixo do mínimo previsto na Tabela da Ordem, também entrega abaixo do esperado pelo cliente.
Isso acontece porque profissionais experientes, qualificados e reconhecidos pelo mercado sabem o valor do seu serviço, o custo de sua operação e o retorno que garantem ao cliente.
Por isso eles valorizam e respeitam o mínimo estabelecido para a cobrança dos honorários.
O advogado capacitado entrega mais do que foi contratado.
Em sentido oposto, honorários em valor inferior normalmente representam as seguintes situações:
Contratação de um escritório não especializado
É muito comum encontrar escritórios e advogados autônomos que pegam qualquer caso que aparece pela frente, sem possuir experiência e conhecimento técnico no assunto.
O problema é que essa conduta pode ocasionar prejuízos imensos para você cliente.
Um processo de auxílio-acidente de trabalho é algo complexo e que envolve muitos detalhes importantes para se obter sucesso, questões que somente um advogado especialista conhece.
Portanto, não confie seu caso a um generalista.
Erro na apresentação de documentos
Um processo em que se discute auxílio-acidente de trabalho envolve a apresentação de documentos importantes para comprovar o seu direito, dentre eles:
- Prontuário médico
- Exames
- Laudos
- Atestados
- Ficha de tratamento
- Outros
A falta de documentos essenciais pode causar o indeferimento do pedido.
Se isso acontecer na justiça, nem mesmo o melhor advogado conseguirá reverter a decisão negativa, uma vez que não será admitido novo processo.
Já deu para perceber que a coisa é séria, não é mesmo?
Portanto, se você quer evitar problemas ao pedir o auxílio-acidente de trabalho, verifique se o advogado escolhido analisa com calma e atenção a documentação apresentada.
Agora, se você não possuir documentos eu recomendo que não desista do seu direito. Neste caso você vai informar essa condição para o advogado e caberá a ele orientá-lo sobre o que é necessário e como obter.
Jamais aceite entrar com o processo sem um mínimo de provas.
Ausência de orientações específicas para a perícia
Para conquistar o auxílio-acidente você deverá passar pela Perícia Médica.
Através dela será confirmada a ocorrência do acidente, suas consequências, se houveram sequelas e se elas causaram a redução da capacidade para o trabalho habitual.
Tendo em vista as características desse procedimento, é comum encontrar casos em que o segurado, mesmo sendo portador de sequela que reduz sua capacidade para o trabalho, tem o seu pedido de benefício negado.
Um dos grandes motivos para esse resultado é a falta de orientações específicas para a perícia.
Para evitar que isso aconteça com você, antes de celebrar uma contratação pergunte:
- Com quanto tempo de antecedência eu serei comunicado da perícia
- Quais os objetivos desta perícia
- Eu vou receber orientações
- Qual o procedimento para essas orientações
- Será um advogado que vai me orientar
Esses questionamentos servirão para você perceber se o escritório possui um procedimento bem estruturado para a realização da perícia com segurança.
Caso entenda que existe uma organização para essa etapa do processo, é uma boa opção.
Falta de interesse na resolução rápida do caso
Antes eu mostrei que parte dos honorários pagos nos casos de auxílio-acidente de trabalho incidem sobre as parcelas pagas em atraso pelo INSS.
Significa que o percentual previsto em contrato vai incidir sobre os valores que você receber de maneira acumulada, pelo tempo em que aguardou o processo.
Ou seja, quanto mais tempo demorar, mais valores acumulados e maior valor dos honorários.
Neste sentido, um desconto dos honorários que inicialmente pode aparentar uma vantagem, no final das contas poderá ser prejudicial para você.
Eu vou dar um exemplo para ficar mais claro:
Contratação do “Escritório Auxílio para Acidentados“
Cleiton contratou o “Escritório Auxílio para Acidentados” para cuidar do seu processo de auxílio-acidente de trabalho.
O contrato assinado previa o pagamento de honorários pelo valor médio:
- 30% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Seu benefício foi concedido em 6 meses e o valor ficou em R$ 1.500,00.
Assim, o cálculo dos honorários ficou da seguinte maneira:
- Parcelas vencidas = R$ 9.000,00 (R$ 1.500,00 x 6)
- Honorários sobre parcelas vencidas = R$ 2.700,00 (R$ 9.000,00 x 30%)
- 3 primeiras parcelas do benefício = R$ 4.500,00 (R$ 1.500,00 x 3)
Ao final dos trabalhos Cleiton pagou o total de R$ 7.200,00 de honorários e o seu caso foi solucionado em 6 meses.
Contratação do “Escritório Geral”
Everton consultou o “Escritório Auxílio para Acidentados” e achou seus honorários muito elevados.
Então Everton decidiu procurar outro profissional e encontrou o “Escritório Geral”, que acabou contratando para cuidar do seu processo de auxílio-acidente.
O contrato assinado previa o pagamento de honorários abaixo da Tabela da Ordem, assim:
- 20% das parcelas vencidas
- 3 primeiras parcelas do benefício
Tendo em vista a falta de interesse do “Escritório Geral” pela rápida solução do caso, seu benefício foi concedido somente após 15 meses e o valor ficou em R$ 1.500,00.
Assim, o cálculo dos honorários ficou da seguinte maneira:
- Parcelas vencidas = R$ 22.500,00 (R$ 1.500,00 x 15)
- Honorários sobre parcelas vencidas = R$ 4.500,00 (R$ 22.500,00 x 20%)
- 3 primeiras parcelas do benefício = R$ 4.500,00 (R$ 1.500,00 x 3)
Ao final dos trabalhos Everton pagou o total de R$ 9.000,00 de honorários.
Resultado
Everton o que teve um desconto inicial ao contratar o “Escritório Geral” acabou saindo no prejuízo quando comparamos com Cleiton, que contratou o “Escritório Auxílio para Acidentados” pelo valor médio.
Na prática, Everton teve que esperar 9 meses a mais que Cleiton para receber o seu benefício e ainda pagou R$ 1.800,00 a mais de honorários.
Seu processo pode demorar mais
No exemplo anterior você viu um caso em que o processo demorou mais que o normal porque o advogado contratado tinha interesse financeiro nessa demora.
Mas a contratação de honorários abaixo do mínimo pode causar a demora do processo por outros motivos além desse que mencionei.
Os mais comuns são:
- Falta de conhecimento técnico (não sabe o que fazer em cada etapa)
- Abertura de várias exigências e prazos para corrigir erros no processo
- Um único advogado que cuida de todos os tipos de caso
- Equipe pequena que não dá conta do trabalho
- Falta de organização e sistemas que auxiliam no fluxo de trabalho
Na verdade, não existe segredo. A partir do momento em que o escritório cobra um valor menor que o recomendado ele provavelmente vai entregar menos do que o esperado.
CUIDADO COM ADVOGADOS QUE COBRAM ACIMA DO LIMITE
No momento de contratar um advogado previdenciário você também deve tomar cuidado com aqueles que cobram acima do limite previsto na Tabela da Ordem.
Agora acho que confundi sua cabeça…hehe
Primeiro eu falei para você ter cuidado com quem cobra menos. Depois eu falo para ter cuidado com quem cobra mais?
É isso mesmo!
Como mencionei anteriormente, o advogado deve seguir a tabela e respeitar os valores mínimo e máximo estabelecidos pela OAB do seu Estado.
Significa que superar o limite previsto pode ser interpretado como uma infração ética.
Por isso eu recomendo ficar atento, pois, se o profissional não respeita os deveres éticos que possui com a OAB e seus colegas de profissão, há possibilidade que ele também desrespeite o contrato que vocês assinaram.
Eu acredito que você não quer correr esse risco, e nem precisa.
Sem dúvidas você encontrará ótimos profissionais que cobram entre o valor mínimo e máximo fixados pela Tabela da Ordem, não havendo motivo para pagar algo a mais.
Aliás, eu preparei um artigo que vai ajudar nessa busca:
PROCURE MUITO MAIS QUE PREÇO AO CONTRATAR UM ADVOGADO
Eu sei que o preço importa, mas ao contratar um advogado para auxílio-acidente de trabalho eu recomendo que você não pense somente em valores e em quanto o advogado cobra.
Tenha em mente que essa é uma contratação que você vai fazer uma única vez em sua vida, e que o seu resultado terá reflexos financeiros pelo restante dela.
Sim! Você não terá uma segunda chance depois que o seu benefício for julgado na justiça.
Além disso, você vai manter um longo relacionamento sobre um assunto extremamente importante para você, e isso logicamente não precisa ser motivo de stress ou preocupação.
Por isso eu recomendo que você observe algumas características do advogado ou escritório que pretende contratar, e verifique se ele atende as suas expectativas.
Invista em um bom atendimento
Ao contratar um advogado previdenciário você estará remunerando todo o serviço que será prestado, então nada mais justo que receber um atendimento de qualidade.
Por mais óbvio que isso possa parecer, na prática o atendimento é um dos pontos mais sensíveis na relação – advogado – cliente.
Para evitar surpresas desagradáveis eu recomendo que ao consultar o escritório que você pretende contratar, observe o seu funcionamento e faça algumas perguntas básicas:
- Eu terei o telefone direto do advogado?
- O escritório envia o andamento do processo? Com que frequência?
- Eu posso marcar uma reunião sempre que achar necessário?
- Qual o procedimento para marcar uma reunião?
- Existem outros custos além dos honorários previstos no contrato?
Adicione a essas perguntas outras questões que você considera importante.
Se as respostas forem claras e você gostar, sinal verde para a contratação.
Para descobrir tudo que um advogado pode fazer por você, acesse:
COMO PODEMOS CONTINUAR TE AJUDANDO
Hoje você descobriu quanto cobra um advogado para auxílio-acidente de trabalho, e entendeu que a contratação desse profissional é coisa séria e deve ser vista como um investimento.
Por isso, considerar somente o valor dos honorários é um erro e pode significar prejuízo.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em auxílio-acidente de trabalho, prontos para ajudá-lo.
Entre em contato por algum de nossos canais de atendimento que traremos a melhor solução para você.
