O QUE SIGNIFICA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDA OU NEGADA?
Em linhas simples ter a isenção de imposto de renda indeferida ou negada, quer dizer que o INSS ou outro órgão de Previdência Social negou o seu pedido de isenção.
Isto é, pelo menos num primeiro momento, o Imposto de Renda continuará sendo descontado na sua aposentadoria/pensão/reforma (militar).
Mas isso não quer dizer que é o fim da linha.
Diante da negativa pelo órgão previdenciário, você ainda tem opções para conseguir a sua tão merecida isenção.
Então, não se assuste com um “não” inicial.
Ainda há muito chão a ser trilhado.
Vou te explicar melhor nos próximos tópicos. Continue comigo!
PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO
Alguns fatores podem influenciar o resultado e fazer com que o seu pedido de isenção de Imposto de Renda seja negado, e conhecê-los é essencial.
Neste tópico, vou explicar sobre cada fator separadamente.
Vamos lá?
1. Documentação Incompleta ou Incorreta
A organização e a precisão da documentação são essenciais para o sucesso do seu pedido de isenção de Imposto de Renda.
Quando os documentos entregues estão incompletos ou contêm erros, o órgão previdenciário responsável pode ter dificuldade em avaliar corretamente o seu caso, o que muitas vezes resulta no indeferimento.
Por isso, é importante revisar cuidadosamente cada detalhe antes de enviar o pedido.
Certifique-se de que toda a sua documentação médica esteja atualizada e devidamente assinada por médicos especialistas na área.
Além disso, ela deve ser muito clara a respeito da sua condição de saúde e histórico.
2. Equívocos da Perícia Médica
Se você teve a isenção de Imposto de Renda negada ou indeferida, provavelmente teve que passar por uma avaliação médica após realizado o pedido.
Pois bem, é uma verdade que durante o processo de isenção a perícia médica desempenha um papel fundamental.
No entanto, erros podem ocorrer, seja por falta de informações claras ou por equívocos na interpretação do estado de saúde.
Isso fica mais evidente quando os órgãos previdenciários, principalmente o INSS, escolhem médicos “generalistas” para avaliar os segurados.
Por mais competentes que sejam, é necessário contar com um médico especialista na enfermidade que você está sofrendo.
Desta forma, a perícia médica é muito mais justa e avalia a sua real condição de saúde.
Estes equívocos prejudicam a avaliação da sua condição, impactando negativamente a decisão final.
3. Falta de Clareza no Laudo Médico
Um laudo médico com pouca clareza pode dificultar a comprovação da sua condição de saúde.
O uso de termos vagos ou a ausência de informações detalhadas sobre o diagnóstico histórico de tratamentos e a gravidade da doença podem ser fatores que enfraquecem o seu pedido.
Laudos que deixam dúvidas ou omitem aspectos importantes têm menos chances de garantir uma avaliação justa.
Por isso, peça ao seu médico que elabore um documento claro, completo e detalhado.
As informações mais importantes, são:
- Nome da patologia
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Data em que a doença grave foi identificada (diagnóstico)
- Sintomas e tratamentos realizados ao longo do tempo
- Nome completo do médico, junto com o número e estado da CRM
- Carimbo do médico, junto com o número e estado da CRM
O cuidado com as informações é fundamental para que o laudo transmita com precisão a sua situação.
Isso facilita a análise e aumenta suas chances de ter o pedido aprovado, e evita que a isenção de imposto de renda seja indeferida ou negada.
4. Problemas de Elegibilidade
O direito à isenção de Imposto de Renda está ligado à comprovação de que você possui uma doença grave, conforme a lista oficial de doenças reconhecidas na Lei 7.713/1988.
Se a condição médica não for adequadamente comprovada ou não estiver dentro dos critérios estabelecidos, o pedido pode ser negado.
Para você entender melhor, vou deixar a lista das doenças graves consideradas pela norma acima citada:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira ou visão monocular
- Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / Stents)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Doenças e acidentes decorrentes do trabalho
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações / Deficiências Físicas)
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Contudo, muitos órgãos negam o pedido de isenção alegando que a sua enfermidade não consta nesta lista, o que pode ser um equívoco.
Isso acontece especialmente nos casos em que se exige uma análise mais profunda e detalhada da documentação, que pode ser comprometida por uma avaliação médica incompleta.
5. Erro de Análise pelo Órgão
Mesmo com toda a documentação correta e laudos médicos claros, pode ocorrer erro na análise do órgão responsável.
O volume de pedidos e a complexidade de alguns casos podem levar a decisões equivocadas, onde detalhes importantes não são devidamente considerados, resultando em indeferimentos.
Por muitas vezes, os órgãos previdenciários fazem uma análise superficial da sua real situação.
Consequentemente, gera um indeferimento no seu pedido de isenção de Imposto de Renda.
Por isso, não se assuste com um “não”, pois isso é mais comum do que você imagina.
Mas pode ficar tranquilo que vou explicar como você pode converter uma negativa para uma concessão de isenção de Imposto de Renda.
O QUE FAZER APÓS A NEGATIVA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Aqui está a cereja do bolo, onde você vai descobrir as alternativas disponíveis após receber uma negativa do seu pedido inicial de isenção de Imposto de Renda.
Vem comigo entender cada opção:
1. Novo Requerimento Administrativo
Uma das primeiras opções que você deve imaginar é fazer um novo requerimento na esfera administrativa, para tentar mais uma oportunidade de garantir seu direito à isenção.
Na grande maioria dos casos, você será submetido a uma nova perícia médica, e, outra vez, com um médico “generalista” e não especialista.
Na minha experiência prática, entrar com um novo requerimento administrativo só é viável quando as outras opções forem utilizadas.
Além disso, cabe dizer que um novo requerimento administrativo tende a ter o mesmo resultado que o pedido anterior.
Isso porque será o mesmo órgão previdenciário que dará a resposta para a sua solicitação.
2. Apresentar um Recurso Administrativo
Outra opção existente é entrar com um recurso administrativo.
Nesta situação, a sua solicitação será reanalisada por um órgão colegiado, que dará a resposta final.
Contudo, nem sempre um recurso administrativo é a melhor saída.
Digo isso pois a resposta num recurso é bastante incerta e costuma ser bastante demorada (geralmente 1 ano).
Também cabe dizer que a tendência é que o posicionamento negativo continue sendo o mesmo, assim como ocorre com a saída anterior, pois é o próprio órgão previdenciário que dará a resposta final.
3 Entrar com uma Ação Judicial para Reverter a Decisão
Você também pode entrar com uma ação judicial para reverter o “não” para um “sim”.
De longe, vejo que o processo na justiça é o modo mais eficiente de conseguir a sua isenção de Imposto de Renda.
Isso porque o seu pedido será julgado por um juiz imparcial, com possibilidade de produção de provas, como é o caso da perícia médica com um especialista na sua enfermidade.
Além disso, o posicionamento da justiça costuma ser bem mais favorável aos contribuintes que possuem doença grave.
QUANDO OPTAR PELA AÇÃO JUDICIAL PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Além do entendimento mais favorável na justiça, existem outras vantagens em optar por um processo judicial.
1. A Isenção do Imposto de Renda é Definitiva
Esse caminho assegura que o seu caso seja analisado com maior atenção, e seu direito seja reconhecido de forma justa e definitiva.
A ação judicial também oferece uma segurança maior quanto à continuidade da isenção.
2. Isenção do Imposto de Renda Vitalícia
Mesmo em situações de pessoas que já se “recuperaram” da doença grave, a justiça tende a reconhecer o direito à isenção de forma vitalícia, o que garante tranquilidade a longo prazo.
Isso evita que você tenha que passar por novos pedidos e avaliações, protegendo o benefício de forma permanente, mesmo após a cura.
3. Restituição dos Valores Indevidamente Descontados
Além disso, o processo judicial pode trazer vantagens financeiras imediatas, como a restituição dos valores de Imposto de Renda que foram indevidamente retidos durante o período em que você já tinha direito à isenção.
Esse montante pode representar um alívio financeiro considerável no seu orçamento, além de garantir que você não perca recursos a que tem direito por falhas no processo administrativo.
4. Conte com a Ajuda de um Especialista
Com o suporte de um advogado especialista, suas chances de sucesso aumentam, já que o processo é conduzido de forma técnica e bem embasada.
Então, se você está buscando uma solução mais segura e eficiente, a ação judicial pode ser o caminho ideal.
O processo na justiça não só garante o seu direito à isenção de forma vitalícia, como também permite a restituição dos valores retidos, trazendo um resultado mais satisfatório e duradouro.
Contato por WhatsApp
Contato por Telefone
(41) 3501-3588POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Quando você busca garantir seu direito à isenção de Imposto de Renda, contar com o apoio de um advogado especialista será o diferencial para a concessão do seu benefício.
Um profissional com experiência na área sabe exatamente como estruturar o pedido, evitar erros comuns e acelerar o processo, além de aumentar suas chances de conseguir uma decisão favorável.
A seguir, vou te explicar as principais razões pelas quais a contratação de um advogado especialista é a melhor escolha para quem deseja obter a isenção.
1. Conhecimento Técnico para Preparar a Documentação Correta
A preparação da documentação é uma etapa essencial no processo de isenção de Imposto de Renda, e um advogado especialista sabe exatamente quais documentos são necessários para evitar erros.
Ele garante que o laudo médico, as declarações e qualquer outra comprovação estejam completos e em conformidade com as exigências legais.
E caso falte alguma documentação para você, com certeza ele saberá orientá-lo sobre o que está faltando e como obter.
Isso evita que a isenção de imposto de renda seja indeferida/negada por simples erros técnicos ou pela falta de documentação médica apta a demonstrar a gravidade da sua enfermidade.
Além disso, o conhecimento técnico do advogado permite que ele antecipe possíveis exigências do órgão responsável, ajustando a documentação com antecedência e eliminando surpresas desagradáveis.
Este cuidado aumenta significativamente as chances de sucesso do seu pedido.
2. Argumentação para Rebater a Decisão
Caso seu pedido seja indeferido, o advogado estará preparado para reverter essa decisão de maneira eficiente.
Ele possui o domínio das melhores estratégias jurídicas para rebater argumentos utilizados pelo órgão responsável e para demonstrar que você tem direito à isenção.
O profissional saberá utilizar uma das três saídas que te ensinei anteriormente, optando pela melhor opção, baseado unicamente na sua situação específica.
3. Experiência com Perícias Médicas
O processo de isenção de Imposto de Renda envolve, na grande maioria das vezes, a necessidade de perícias médicas.
Um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda tem ampla experiência nesse tipo de situação e sabe como orientar você durante todas as fases da perícia.
Isso garante que você receberá o devido direcionamento para participar da perícia.
Estar preparado para responder corretamente às perguntas do perito assegura que todos os aspectos relevantes da sua condição médica sejam devidamente registrados pelo profissional.
Com isso, a perícia torna-se mais transparente e favorável.
4. Capacidade de Acelerar o Processo e Evitar Novos Indeferimentos
Outro benefício importante de contar com um advogado especialista é a capacidade de agilizar o processo de isenção.
Com o conhecimento técnico do profissional sobre os procedimentos e exigências do órgão responsável, o advogado consegue antecipar os passos necessários, evitando atrasos e minimizando o risco de novos indeferimentos.
Ao trabalhar com um profissional experiente, você pode ter a tranquilidade de que o processo será conduzido da forma mais rápida possível, sem abrir mão da qualidade e da precisão necessária para garantir a aprovação do pedido.
5. Garantia de Restituição do Valor Correto e Vitalícia
Por fim, contar com um profissional de qualidade é essencial para garantir que você receba a restituição correta dos valores que foram retidos indevidamente.
O advogado especialista em Direito Previdenciário sabe calcular corretamente os valores devidos a título de restituição, até o último centavo.
Isso garante uma maior justiça para o seu caso.
Além disso, o profissional assegura que a sua isenção seja concedida de forma vitalícia, evitando futuras complicações ou revisões que possam comprometer o seu direito.
Com isso, o advogado previdenciário proporciona maior segurança financeira e tranquilidade no longo prazo.
Conheça a História de Marcelo
Marcelo, um militar da reserva, enfrentou um grande desafio ao ter a isenção de Imposto de Renda indeferida/negada.
Diagnosticado com Doença Isquêmica Crônica, também conhecida como Cardiopatia Grave, ele acreditou que tinha direito à isenção.
No entanto, após passar por uma perícia, o órgão responsável considerou que ele não se enquadrava como portador de uma doença grave, negando a isenção.
Com isso, Marcelo começou a aceitar a decisão como correta, sem saber que ainda havia alternativas a serem exploradas.
A reviravolta aconteceu quando um colega de Marcelo, que havia resolvido uma situação semelhante junto ao nosso escritório, recomendou que procurasse ajuda profissional.
Ao chegar ao escritório, a equipe analisou detalhadamente o caso de Marcelo e identificou que a melhor estratégia para reverter a negativa era entrar com uma ação judicial.
Embora a perícia administrativa mantivesse um entendimento desfavorável, a justiça poderia reconhecer seu direito à isenção.
Após o ajuizamento da ação, Marcelo teve seu direito à isenção vitalícia reconhecido, incluindo a restituição dos valores dos últimos cinco anos, proporcionando um alívio financeiro e a tranquilidade que ele tanto buscava.
COMO ESCOLHER O MELHOR ADVOGADO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Escolher um advogado qualificado para tratar do seu pedido de isenção de Imposto de Renda é uma decisão importante.
Antes de tudo, é essencial encarar isso como um investimento no seu futuro, e não apenas como um gasto.
A primeira dica que eu dou é buscar um profissional que seja especialista, com ampla experiência em pedidos de isenção e restituição de Imposto de Renda.
Você logo poderá perceber isso se durante a conversa com o profissional, ele demonstra conhecimento e real interesse em todos os detalhes do seu caso.
Um bom especialista ouve com atenção e se aprofunda na sua situação, garantindo um atendimento personalizado e eficaz.
Também é fundamental que o advogado seja claro e transparente ao explicar todos os possíveis desdobramentos de um pedido de isenção de Imposto de Renda, de modo que você entenda o processo e as expectativas envolvidas.
Para avaliar a qualificação do advogado ou do escritório, uma dica valiosa é verificar as avaliações de outros clientes no Google.
Por exemplo, aqui no Giácomo Oliveira Advocacia, possuímos a nota máxima (5,0), com mais de 140 avaliações positivas:
Se quiser conferir como estamos avaliados hoje, você pode CLICAR AQUI.
Estas avaliações são uma ótima forma de medir a satisfação dos clientes e a qualidade dos serviços oferecidos pelo escritório.
Agora, imagine a seguinte cena: você, com a isenção de Imposto de Renda concedida de maneira vitalícia, e ainda recebendo uma quantia considerável de valores retroativos.
Parece distante?
Saiba que essa conquista pode estar muito mais perto do que você imagina.
Confie seu caso a um escritório ou advogado com experiência comprovada.
NÃO DESISTA DO SEU DIREITO, BUSQUE ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL
Persistir na busca pelo seu direito à isenção de Imposto de Renda é fundamental, e você não está sozinho nessa jornada.
Com o apoio de um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda, suas chances de sucesso aumentam muito.
Este profissional tem o conhecimento e a experiência necessária para conduzir seu caso com segurança, garantindo que cada etapa do processo seja realizada da melhor maneira possível.
Assim, você poderá enfrentar essa situação com mais tranquilidade e focar na sua saúde, sabendo que seu direito está sendo defendido por alguém capacitado.
Ao contar com a assistência de um especialista, você se sentirá mais confiante e amparado, o que torna o processo muito mais leve.
Não hesite em buscar ajuda, pois a proteção dos seus direitos é essencial.
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Até a próxima!
