O QUE É A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE?
Em linhas simples, a isenção de Imposto de Renda (IR) por doença grave é um benefício tributário que garante a não-incidência do IR na sua aposentadoria, pensão ou valor que você recebe por ser militar reformado.
Na maioria dos casos esse benefício é crucial para quem possui uma condição especial, pois o valor extra no seu orçamento traz alívio financeiro para a pessoa e sua família.
Com isso, os beneficiários desta isenção podem focar no que mais importa: a sua saúde.
Portanto, a isenção de IR é algo justo e adequado para você que sofre de alguma doença grave.
Faz sentido? Então continua me acompanhando que em breve eu irei revelar a lista dessas doenças graves.
Vamos lá?
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Tem direito à isenção e restituição de Imposto de Renda quem recebe os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria (qualquer tipo)
- Pensão por morte
- É militar reformado
Cabe dizer que as aposentadorias e pensões por morte podem ser àquelas pagas pelo INSS ou por Órgãos Públicos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).
Então, se você recebe algum dos benefícios citados, é possível ter direito à restituição e isenção de IR.
Além do requisito mencionado, é preciso ter uma doença grave.
No próximo tópico eu vou listar todas as doenças graves.
Mas antes, é relevante esclarecer que a isenção de Imposto de Renda alcança todos os valores que você recebe a título de aposentadoria/pensão/reforma.
Portanto, se você possui outras fontes de renda como o recebimento de aluguéis, por exemplo, esses valores não serão isentos, ok?
Vamos seguir para que você entenda quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda.
QUAIS DOENÇAS ISENTAM IMPOSTO DE RENDA?
Atualmente, segundo o inciso XIV, art. 6º da Lei 7.713/1988, as doenças consideradas graves que isentam imposto de renda são as seguintes:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira ou visão monocular
- Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / Stents)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Doenças e acidentes decorrentes do trabalho
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações / Deficiências Físicas)
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Agora que você conheceu a lista de doenças que isentam Imposto de Renda, prossiga para obter informações importantes sobre as moléstias aqui citadas.
DOENÇAS MAIS COMUNS QUE ISENTAM IMPOSTO DE RENDA
Agora vamos explorar algumas das doenças mais comuns que isentam Imposto de Renda e como esse benefício pode ajudar em sua rotina de cuidados e recuperação.
1. Isenção de Imposto de Renda por Câncer (Neoplasia Maligna)
O câncer afeta mais de 700 mil pessoas por ano no Brasil, segundo estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA), e é considerada uma das principais doenças que garantem a isenção.
Tipos de câncer como mama, próstata, pulmão, de pele e cólon/reto são alguns dos mais frequentes e, por isso, incluídos nessa isenção.
É importante mencionar que mesmo com a remissão do câncer e sem qualquer tratamento de saúde ativo, ainda assim você terá direito a isenção.
Obviamente, ninguém deseja obter um diagnóstico para fruir da isenção, mas caso isso aconteça, que a maior disponibilidade de recursos em seu orçamento sejam um amparo a mais.
2. Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave
Os tipos mais comuns de doenças cardíacas graves que isentam Imposto de Renda são as cardiopatias isquêmicas, hipertensivas, congênitas, miocardiopatias, insuficiência aórtica e arritmias cardíacas.
É importante lembrar que nem todas as condições cardíacas são consideradas graves.
Por exemplo: a hipertensão, que, em teoria, pode ser controlada com medicamentos para conter o avanço.
Porém, o ideal é um laudo médico especializado para identificar a gravidade,necessidade de acompanhamento contínuo e os impactos da cardiopatia na vida do paciente.
3. Isenção de Imposto de Renda por Cegueira ou Visão Monocular
A cegueira também é uma condição que isenta o Imposto de Renda.
A visão monocular (CID H54.4), que se refere à perda de visão em um dos olhos, como eu disse anteriormente, após amplas discussões também foi reconhecida entre as hipóteses isenções.
E não importa se a perda visual é congênita, foi adquirida em razão de patologia ou acidente, em todas as suas formas ela garante a isenção.
4. Isenção de Imposto de Renda por Doenças e Acidentes Decorrentes do Trabalho
Algumas doenças originadas em ambientes de trabalho e acidentes de trabalho dão direito à isenção de Imposto de Renda.
Os exemplos mais comuns de doenças do trabalho são as doenças psiquiátricas (como depressão), lesões por esforço repetitivo (LER), tendinite e lombalgias.
Já os acidentes de trabalho mais comuns são a paraplegia, tetraplegia, amputação e condições decorrentes de acidentes físicos ocorridos durante o exercício de seu trabalho.
No caso do acidente de trabalho, ressalta-se que ele deve gerar uma incapacidade.
5. Isenção de Imposto de Renda por HIV (AIDS)
Para pacientes com HIV/AIDS, a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores asseguram a isenção de IR sem a necessidade de comprovar sintomas da doença.
Esse direito, que contempla desde as fases assintomáticas até as mais avançadas, é uma maneira de amparar quem convive com o HIV.
Esse benefício se reflete em diversos aspectos: permite que você se dedique melhor aos cuidados médicos contínuos e à prevenção de complicações, ao mesmo tempo que proporciona uma maior tranquilidade financeira para manter uma rotina de exames, consultas e medicamentos.
COMO COMPROVAR A DOENÇA GRAVE QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA?
Garantir sua isenção de Imposto de Renda exige a comprovação adequada da doença grave, e a documentação é essencial para isso.
Cada detalhe conta, desde laudos médicos até o histórico de consultas e tratamentos realizados ao longo dos anos.
Aqui estão os documentos mais importantes que você pode reunir para fortalecer seu pedido de isenção.
1. Exames Médicos
Os exames médicos são fundamentais, pois eles mostram de forma clara o seu quadro de saúde.
Exames de imagem, como ressonâncias e tomografias, ou exames laboratoriais que confirmem o diagnóstico da doença grave precisam estar completos e detalhados.
Eles oferecem uma visão precisa da sua condição, ajudando a sustentar a necessidade de isenção.
Ah, e uma informação importante: até os exames médicos antigos ajudam!
Isso porque, o perito médico pode observar como a doença pode ter evoluído nos últimos anos.
2. Laudos Médicos
O laudo médico é um documento essencial e deve ser emitido preferencialmente pelo médico que acompanha seu caso.
Nele, o profissional confirma o diagnóstico e a gravidade da doença, além de explicar os sintomas e o impacto que essa condição causa no seu dia a dia.
É importante que o atestado seja o mais claro e completo possível, reforçando a necessidade de acompanhamento e os cuidados exigidos.
A propósito: não pode faltar em seu atestado a data de início da doença grave, pois isso será fundamental para a restituição do imposto pago nos últimos anos.
3. Prontuário Médico Completo
O prontuário médico, que contém o histórico completo dos seus atendimentos e tratamentos realizados, é uma prova de que a condição é acompanhada há certo tempo.
Ao juntar o documento, você demonstra que passou por consultas, exames e outros procedimentos específicos, evidenciando o comprometimento da sua saúde.
Esse é outro documento especialmente importante para mostrar o início, bem como a evolução e os tratamentos recorrentes relacionados à doença.
4. Laudo de Pessoa com Deficiência (PCD)
Se a sua condição for relacionada à deficiência, pode ser que você possua um Laudo PcD emitido pela empresa ou médico particular, em determinada época de sua vida.
Esse documento também é válido para reforçar o pedido de isenção, pois atesta a existência de impedimentos de longo prazo, facilitando a comprovação da doença grave.
5. Receituários Médicos
As receitas médicas que mostram os medicamentos de uso contínuo são fundamentais para demonstrar que você depende de tratamentos regulares.
Eles são especialmente importantes para doenças graves que demandam tratamento e acompanhamento contínuo.
Isso reforça a necessidade de cuidados especiais e despesas com medicamentos, comprovando o comprometimento da sua qualidade de vida.
Mas aqui vale dizer que você não precisa estar sintomático para obter a isenção.
Você pode obter o direito mesmo que esteja curado e sem acompanhamento médico hoje.
ADVOGADO ESPECIALISTA EM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMO ELE PODE AJUDAR?
Contar com um advogado especialista em isenção de Imposto de Renda por doença grave é um ás na manga que você tem para aumentar as suas chances de sucesso e conseguir o benefício.
Abaixo eu vou falar o que esse profissional pode fazer por você:
1. Ajuda a Identificar o Direito a Isenção do Imposto de Renda
Em primeiro lugar, ele vai analisar se você realmente se enquadra nos critérios legais, como os definidos pela Lei 7.713/1988.
Com base na sua condição, o advogado avalia se atende aos requisitos de doenças que garantem o benefício, oferecendo uma visão clara sobre o caminho a ser seguido.
Isso traz mais segurança para dar continuidade ao pedido com a certeza de que o direito existe.
2. Auxilia com a Documentação
Outro ponto importante é a documentação necessária, que tem papel central para o deferimento da isenção.
O advogado ajuda você a reunir os documentos indispensáveis, como exames médicos, laudos e atestados (assim como mencionado anteriormente), garantindo que estejam organizados e prontos para análise.
Caso falte algo ou precise ser atualizado, o profissional faz a orientação e, se necessário, solicita a complementação dos documentos.
Assim, seu pedido ganha em qualidade e precisão, evitando atrasos ou impedimentos no processo.
3. Verifica Qual É a Melhor Via a Ser Seguida
Embora algumas solicitações possam ser feitas de forma administrativa, em certos casos a via judicial pode ser mais vantajosa, principalmente para a produção de provas específicas, como uma perícia médica com um especialista na sua enfermidade.
Portanto, ao decidir entre a via administrativa ou judicial para a isenção, o advogado também oferece uma análise valiosa.
Esse direcionamento aumenta as chances de sucesso, pois oadvogado especialista em isenção de Imposto de Renda[GO5] conhece as peculiaridades de cada opção e orienta sobre o melhor caminho.
4. Realiza a Argumentação Técnica no Processo Administrativo e/ou Judicial
Além disso, a argumentação técnica do advogado faz toda a diferença.
Seja no processo administrativo ou judicial, o profissional estrutura as informações e a fundamentação de forma a fortalecer seu pedido.
Essa experiência é essencial para que todas as informações sejam apresentadas de maneira estratégica, explorando todos os pontos que comprovam o seu direito à isenção.
5. Faz a Orientação para a Perícia Médica
O profissional sabe a importância da perícia médica e o orienta sobre o que esperar e como se preparar.
O advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda explica o que o perito analisará, quais documentos levar e a melhor forma de se comportar durante o procedimento.
Com essa orientação, você se apresenta com confiança e segurança, aumentando as chances de obter um laudo favorável.
Esse apoio não só facilita o processo, como assegura que seu pedido seja tratado com a seriedade e atenção que merece.
6. Garante a Isenção Vitalícia do Imposto de Renda
A depender da via escolhida, a isenção de IR pode ser vitalícia.
Na via administrativa, a concessão costuma ser temporária, com revisão periódica.
O advogado especialista revisa a concessão e, se necessário, trabalha para assegurar que o benefício seja permanente, o que impacta sua tranquilidade no longo prazo.
7. Garante a Correta Restituição dos Valores
Junto ao pedido de isenção, você pode também requisitar a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos.
O advogado se encarrega de que essa restituição seja calculada e corrigida de forma justa, assegurando que você receba o valor devido com juros e correção, fazendo valer o seu direito.
8. Fornece Orientações Sobre Como Declarar o Imposto de Renda Após a Isenção
Mesmo com a isenção, é fundamental continuar a declarar o Imposto de Renda corretamente.
O advogado orienta sobre como fazer a declaração de forma precisa, evitando erros que possam gerar complicações futuras com a Receita Federal.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu as doenças que isentam Imposto de Renda e quem realmente pode se beneficiar dela.
Além disso, você ficou quais são as doenças mais comuns, e a possibilidade de interpretações da lei, como o caso da visão monocular.
Também, aprendeu como comprovar sua condição de saúde através da sua documentação médica e a importância de contar com um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda para facilitar todo o processo.
Seguindo as orientações apresentadas, você estará mais preparado para buscar o seu direito.
Lembre-se: você não está sozinho nessa jornada.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, não hesite em conversar com os nossos profissionais.
Estamos aqui para te dar todo o suporte necessário.
Espero que tenha gostado do conteúdo.
Até a próxima!
