O QUE É REVISÃO DE APOSENTADORIA?
A revisão de aposentadoria dos empregados dos correios é uma reanálise do seu benefício previdenciário.
Isso acontece, pois em muitas oportunidades, o INSS, ao conceder o benefício, não analisa todos os vínculos, remunerações e o histórico previdenciário do trabalhador.
Com isso, o objetivo da revisão é apontar situações que farão com que aumente o valor mensal da aposentadoria.
Mas não é um golpe de sorte!
Em seu pedido de revisão, é preciso informar o porquê o INSS errou na análise da sua aposentadoria, quais são os pontos de divergência.
Obtendo sucesso em seu pedido de revisão de aposentadoria, o valor do seu benefício aumenta, havendo também o pagamento dos valores atrasados (retroativos), desde que seu benefício foi concedido.
Então, a revisão é uma forma do INSS rever o ato de concessão de sua aposentadoria.
REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
Os empregados dos Correios contribuem para o RGPS. Isto é, os recolhimentos previdenciários vão para o INSS.
Especificamente em relação à revisão de aposentadoria dos Correios, trata-se de um pedido de reanálise em relação aos valores recebidos por estes empregados a título de vale ou ticket alimentação.
Explico melhor: para o INSS, os valores recebidos como auxílio-alimentação não integram a base de cálculo para fins de aposentadoria, pelo fato dele considerar verbas indenizatórias e não verbas salariais.
Como sabemos, o vale-alimentação é um valor significativo recebido pelos empregados dos Correios.
Não teria porque este benefício não ser integrado ao seu salário de contribuição do mês, concorda?
A discussão foi grande nos tribunais brasileiros, até que, em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu a resposta final sobre o tema:
“Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”.
Desta forma, os valores recebidos a título de vale-alimentação devem integrar a aposentadoria dos empregados dos Correios, uma vez que incide contribuição previdenciária neste benefício.
Portanto, caso os valores a título de auxílio-alimentação não tenham integrado o cálculo da sua aposentadoria, você poderá ter direito à revisão.
O Posicionamento do INSS
Apesar das Cortes Superiores reconhecerem o direito do trabalhador dos Correios em integrar o auxílio-alimentação no valor de sua contribuição, o INSS ainda se posiciona contra.
Como resultado, ainda que você tenha juntado toda a documentação em seu processo de aposentadoria, vale conferir se ele de fato somou o ticket alimentação ao seu salário.
Se não foi somado, continue comigo que eu vou contar quem tem direito à revisão de aposentadoria dos Correios.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DE APOSENTADORIA DOS CORREIOS
Para deixar mais evidente, vou fornecer aqui os requisitos que você precisa cumprir para ter direito à revisão de aposentadoria dos Correios.
São eles:
- Ter sido empregado dos Correios
- Ter recebido auxílio-alimentação nos Correios, seja por vale ou por ticket
- O valor referente ao auxílio-alimentação não deve ter sido integrado à base de cálculo da sua aposentadoria
Com estes simples requisitos, você pode ter chance de aumentar a sua aposentadoria em até 30% e receber um valor considerável de valores atrasados.
História do Ronaldo
Ronaldo era um empregado dos Correios que se aposentou em março de 2020.
Em seus últimos anos de trabalho, ele recebia, em média, R$ 4.000,00 de salário, além de R$ 1.000,00 a título de vale-alimentação.
Quando recebeu a sua aposentadoria, ele ficou desapontado com o valor do benefício: R$ 2.800,00.
Após ler este conteúdo na internet, com o nosso auxílio ele percebeu que tinha direito à revisão de aposentadoria para empregados dos Correios, visto que o seu auxílio-alimentação não foi somado ao salário mensal.
Ronaldo conseguiu ter sucesso na revisão, e aumentou a sua aposentadoria em, aproximadamente, 25%, começando a receber R$ 3.500,00 por mês.
Além disso, o aposentado conseguiu mais de R$ 48.000,00 em atrasados, visto que ele tinha direito à aposentadoria correta desde que começou a receber o seu benefício lá em 2020 (retroativo de 5 anos).
COMO SOLICITAR A REVISÃO DE APOSENTADORIA?
O pedido de revisão de aposentadoria pode ser feito de duas formas:
- Na via administrativa, no próprio INSS
- Na via judicial
Especificamente em relação à revisão de aposentadoria dos Correios, não há possibilidade de fazer o pedido na via administrativa.
Isso porque, conforme eu falei antes, o INSS possui posicionamento negativo sobre o assunto, não concedendo nenhum tipo de revisão de aposentadoria do tema em discussão neste artigo.
Então, a maneira de conseguir a sua revisão é direto na via judicial.
Caso você reúna os requisitos da revisão e queira entrar na justiça, será preciso contratar um advogado.
O profissional mais indicado para conseguir a sua revisão é o advogado especialista em Direito Previdenciário.
É ele quem tem toda a experiência e vivência neste tipo de revisão para aumentar as suas chances de sucesso no seu pedido.
Para te auxiliar na escolha do seu advogado previdenciário, recomendo a leitura do nosso artigo O Papel do Advogado na Revisão de Aposentadoria.
Desta forma, você entenderá a importância do profissional em seu processo de revisão.
QUAL O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DE APOSENTADORIA DOS CORREIOS?
Esta é uma informação mega importante que você deve ter em mente.
Existe um prazo para dar entrada no seu pedido de revisão de aposentadoria dos Correios.
No Direito Previdenciário, chamamos de prazo decadencial.
Em regra, o prazo é de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela de sua aposentadoria.
Ficou Difícil? Calma que Eu te Explico.
Vamos imaginar que um empregado dos Correios se aposentou em 18/02/2017.
Contudo, ele foi receber sua primeira parcela da aposentadoria só no mês seguinte, em 03/03/2017.
O prazo de 10 anos irá contar a partir de 01/04/2017, que é o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela de sua aposentadoria.
Então, este empregado teria até 01/04/2027 para dar entrada no seu pedido de revisão.
Simples, não?
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Para aumentar as suas chances no seu pedido de revisão de aposentadoria para empregados dos Correios, é indispensável apresentar documentação completa.
Um pedido completo de revisão deve ter os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato de Contribuição – CNIS
- Carta de concessão da sua aposentadoria
- Relatório de Valores Pagos
Este último documento é essencial no seu pedido de revisão, pois é ele quem registra o valor que você recebeu a título de vale-alimentação.
Para conseguir o Relatório de Valores Pagos, basta entrar em contato com o setor de Recursos Humanos (RH) dos Correios.
O documento será conforme este reproduzido abaixo:
Importante: verifique que o documento enviado pelos Correios conste todos os valores recebidos de auxílio-alimentação, ok?
OUTRAS REVISÕES DE APOSENTADORIA PARA EMPREGADOS DOS CORREIOS
Não é somente a revisão de auxílio-alimentação que os aposentados dos Correios podem ter direito.
Existem outros tipos de revisão direcionados a estas pessoas.
1. Revisão para Inclusão do Auxílio-Acidente na Aposentadoria
Esta revisão é direcionada para quem recebeu Auxílio-Acidente durante a vida.
Em regra, o INSS não considera o valor recebido a título de Auxílio-Acidente no salário de contribuição mensal do segurado.
A partir desta revisão, você integra o valor deste benefício aos seus recolhimentos, aumentando o valor da sua aposentadoria.
2. Revisão de Aposentadoria para Inclusão de Ação Trabalhista
Já este pedido de revisão é direcionado para quem recebeu verbas de natureza salarial pela Justiça do Trabalho.
Por exemplo: diferenças salariais; horas extras; adicionais por função; insalubridade e periculosidade; dentre outros.
Desta forma, você poderá realizar o seu pedido de revisão, incluir tais verbas e aumentar o valor do seu benefício previdenciário.
3. Revisão de Aposentadoria por Atividade Especial
Se você trabalhou com atividades especiais (exposto a agentes insalubres ou nocivos à saúde), é possível ter direito a uma revisão.
Na maioria das vezes, o INSS não reconhece as atividades especiais realizadas pelos segurados.
A partir desta revisão, você poderá converter os períodos de atividade especial em tempo de contribuição, aumentando o valor da sua aposentadoria.
4. Revisão para Soma dos Períodos Concomitantes
Caso você tenha trabalhado em dois lugares no mesmo período, é possível solicitar a revisão dos períodos concomitantes.
Em regra, o INSS não soma imediatamente a remuneração recebida nos dois vínculos no salário de contribuição do segurado, diminuindo o valor da aposentadoria do trabalhador.
Com esta revisão, você terá um aumento dos seus recolhimentos e, consequentemente, da sua aposentadoria.
Conclusão
Hoje você entendeu como funciona a revisão de aposentadoria para empregados dos Correios.
Como você pôde perceber, o INSS não considera os valores recebidos a título de auxílio-alimentação para a sua aposentadoria.
Com esta revisão, você incluirá tais valores, assim aumentando o valor do seu benefício, além de receber os valores retroativos.
Se você deseja ter certeza do seu direito à revisão de aposentadoria para empregados dos Correios, entre em contato com a equipe do Giácomo Oliveira Advocacia.
Estamos à sua disposição.
