QUEM TEM ARTROSE É CONSIDERADO PCD?
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Pessoa com Deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo (acima de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Tal impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade do cidadão em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, para a artrose ser considerada deficiência, é necessário comprovar que a enfermidade causa barreiras, limitações e impedimentos de natureza física.
No INSS, para haver esta comprovação, é preciso se submeter a um procedimento chamado de Avaliação Biopsicossocial.
Em breve você entenderá mais sobre este procedimento.
QUAL TIPO DE ARTROSE APOSENTA?
Qualquer tipo de artrose pode dar direito à Aposentadoria PcD, desde que cause limitações reais, barreiras no dia a dia e impedimentos de longo prazo.
Neste ponto, é importante destacar que existe também a Aposentadoria por Invalidez.
Contudo, este benefício só é concedido em casos mais extremos, quando a pessoa está incapaz de forma total e permanente para o trabalho, incluindo a impossibilidade de reabilitação profissional.
Mas esse não é o foco aqui, já que estamos falando sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que leva em conta a redução da funcionalidade e não a incapacidade total para o trabalho.
Pela minha experiência e casos que já atuamos, os tipos de artrose mais comuns que aposentam no INSS, são:
- Artrose de Joelho (Gonartrose) – CID M17
- Artrose de Quadril (Coxartrose) – CID M16
- Artrose da Coluna (Espondiloartrose) – CID M47
- Artrose das Mãos – CID M18
Estas artroses costumam gerar dificuldades para andar, se locomover, ficar em pé, levantar peso, segurar objetos e até realizar tarefas simples do dia a dia.
E são justamente essas restrições que dão causa à Aposentadoria PcD por Artrose.
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(41) 3501-3588COMO FUNCIONA PARA ENQUADRAR A PESSOA COM ARTROSE COMO PCD?
Como eu disse anteriormente, você precisará passar pela avaliação biopsicossocial na hora de requerer a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Trata-se de um procedimento que investiga se sua deficiência gera barreiras, limitações e impedimentos em sua vida cotidiana.
Ou seja, é avaliado como a artrose afeta a sua vida pessoal, profissional e socioambiental.
Nesta avaliação, são considerados:
- Os impedimentos que a deficiência ocasiona nas funções e estruturas do corpo
- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais onde a deficiência interfere
- A limitação nas atividades causada pela deficiência
- A restrição de participação do deficiente na sociedade
A partir desse resultado, aplica-se o Método Fuzzy.
Este método equilibra os diferentes tipos de deficiência e prioriza as atividades que mais impactam o dia a dia da pessoa.
Desta forma, é ajustada a análise conforme as particularidades de cada impedimento, atribuindo mais peso aos domínios mais relevantes para a deficiência em questão.
Assim, cada tipo de limitação prioriza dois domínios principais, além de considerar questões emblemáticas e critérios específicos de reclassificação com base nas respostas obtidas.
No caso da artrose, trata-se de impedimentos de natureza física.
Nesta situação, o Método Fuzzy verifica:
- Se há auxílio ou dependência total de terceiros no que se refere à mobilidade ou cuidados pessoais do segurado
- Se o segurado se desloca exclusivamente em cadeira de rodas
- Se o segurado não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário
Caso a resposta seja positiva para algum destes pontos, o Método Fuzzy é aplicado, de modo que a deficiência tende a ser reconhecida mais facilmente em conta da artrose sofrida.
Ao fim da avaliação biopsicossocial o INSS (ou a justiça, se for o caso), irá enquadrar a sua artrose como (leve, moderada ou grave):
- Deficiência leve: quando as limitações existem, mas têm impacto menor na sua autonomia e nas atividades do dia a dia;
- Deficiência moderada: quando as limitações são mais evidentes e dificultam de forma significativa algumas tarefas;
- Deficiência grave: quando as limitações são intensas e afetam fortemente a capacidade de realizar atividades de forma independente;
- Sem deficiência: não foram identificadas limitações na sua vida pessoal, profissional e/ou socioambiental.
Assim, vale dizer que não é a artrose em si que vai determinar o grau da sua deficiência, mas sim como a doença gera barreiras, limitações e impedimentos na sua vida cotidiana.
Isso significa que duas pessoas com artrose podem receber graus diferentes de deficiência, ou, até, uma pessoa pode ser considerada PcD e outra não.
Tudo depende de cada avaliação biopsicossocial.
REQUISITOS DA APOSENTADORIA PCD POR ARTROSE
Existem duas modalidades de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Esta modalidade de Aposentadoria PcD é destinada aos segurados que possuem uma idade avançada e um tempo menor de contribuição.
Os requisitos para esta modalidade de aposentadoria são:
Homem:
- 60 anos de idade
- 15 anos de contribuição na condição de PcD
Mulher:
- 55 anos de idade
- 15 anos de contribuição na condição de PcD
Quanto ao valor do benefício, ele é calculado da seguinte forma:
- Deverá ser feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de 07/1994, com a devida atualização monetária
- Desta média, você receberá 70% + 1% ao ano de contribuição
Por exemplo, se você possui 15 anos de tempo de contribuição, com os 80% maiores recolhimentos na quantia de R$ 4.000,00, você terá uma aposentadoria de:
- 70% + 15% (1% x 15 anos de recolhimento na condição de PcD) = 85%
- 85% de R$ 4.000,00 = R$ 3.400,00
2. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Já esta modalidade de Aposentadoria PcD é destinada aos segurados que possuem um tempo maior de contribuição.
O bom desta regra é que você não precisa ter todo o tempo de contribuição como PcD, bastando comprovar que possui artrose há pelo menos 2 (dois) anos.
Isto é, reuniu o tempo de contribuição mínimo, já consegue se aposentar.
Vamos aos requisitos:
Deficiência de grau grave:
- Mulher: 20 anos de tempo de contribuição
- Homem: 25 anos de tempo de contribuição
Deficiência de grau médio/moderado:
- Mulher: 24 anos de tempo de contribuição
- Homem: 29 anos de tempo de contribuição
Deficiência de grau leve:
- Mulher: 28 anos de tempo de contribuição
- Homem: 33 anos de tempo de contribuição
Como você pode ver, o bom da Aposentadoria PcD por Tempo de Contribuição é que não é exigida uma idade ou pontuação mínima.
Quanto ao valor do benefício, o cálculo é o seguinte:
- Deverá ser feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de 07/1994, com a devida atualização monetária
- Você receberá 100% desta média
Então, se você calcular a média dos seus 80% maiores recolhimentos e esse valor der R$ 4.000,00, esse será o valor da sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
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(41) 3501-3588Vantagens da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Como você viu, o cálculo da Aposentadoria PcD é um dos melhores dentro do INSS.
Ele leva em consideração os seus 80% maiores recolhimentos, sendo descartados os 20% menores.
Isso faz com que o valor do benefício aumente.
Além disso, na modalidade de tempo de contribuição, não existe nenhum tipo de alíquota aplicada à média, tampouco o temido fator previdenciário.
Por fim, vale dizer que, quem se aposenta na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, pode continuar trabalhando normalmente.
Isso é ótimo para quem quer uma renda extra no início do mês.
Essa possibilidade não existe na Aposentadoria por Invalidez, por exemplo.
Viu só quanta coisa boa existe na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
QUAL O GRAU DE DEFICIÊNCIA MAIS COMUM NOS CASOS DE ARTROSE?
A avaliação biopsicossocial será a responsável por definir o grau de deficiência causada pela sua artrose.
Como dito anteriormente, será levado em conta como a enfermidade afeta a sua vida pessoal, profissional e socioambiental.
Mas, pela minha experiência, o grau de deficiência mais comum nos casos de artrose é a leve.
Em casos mais graves e limitantes, a artrose pode ser considerada como deficiência moderada.
Tudo depende da avaliação biopsicossocial a ser realizada no seu caso.
Neste artigo eu trago maiores detalhes sobre a avaliação e como descobrir o grau da sua deficiência:
ARTROSE NO JOELHO, QUADRIL, COLUNA OU MÃOS: HÁ DIFERENÇA NO ENQUADRAMENTO?
Não!
Como você viu durante este artigo, o que realmente importa para o INSS não é o local da artrose, mas sim o grau de limitação que ela causa na sua vida.
Isto é, se a doença gera barreiras, limitações e impedimentos em sua vida cotidiana, você será considerada uma Pessoa com Deficiência.
CASO REAL DE ARTROSE QUE DEU DIREITO À APOSENTADORIA PCD
Carlos é um trabalhador que desde os 48 anos de idade sofre de gonartrose (artrose no joelho).
Mesmo com as limitações para caminhar e permanecer em pé por longos períodos, ele sempre trabalhou, e aos 54 anos conquistou a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
No caso dele, a artrose foi considerada deficiência leve, e por isso, o tempo exigido pelo INSS foi de 33 anos de contribuição.
Como o segurado já tinha esse tempo acumulado, reunimos toda a documentação referente ao seu direito e solicitamos a Aposentadoria PcD sem precisar esperar a idade mínima.
E mais do que isso: ao contrário da Aposentadoria por Invalidez, Carlos não precisou parar de trabalhar.
Ele continua ativo profissionalmente, mas agora com a segurança de receber mensalmente a sua aposentadoria.
O valor da aposentadoria ficou em R$ 6.351,38, montante que ele jamais receberia por uma aposentadoria “comum”.
Assim, além de antecipar a sua aposentadoria em quase 10 anos ele ainda está recebendo o melhor benefício do INSS.
DOCUMENTOS PARA PEDIR APOSENTADORIA PCD POR ARTROSE
Se está lendo este artigo, saiba que este é o momento para que você inicie a preparação da documentação, contagem de tempo de contribuição e a verificação dos requisitos para o seu pedido de aposentadoria por artrose.
Assim, para comprovar que sua artrose gera impedimentos de longo prazo, é importante ter documentação médica completa.
É fundamental, também, que você tenha documentos que mostrem quando ela começou.
Isso é extremamente relevante para definir o início do tempo de contribuição como PcD.
Para te ajudar, separei aqui uma lista de documentos para pedir a sua Aposentadoria PcD por artrose:
Documentação Médica:
- Raio-X das articulações afetadas
- Ressonância magnética
- Tomografia computadorizada
- Laudo médico indicando o diagnóstico, CID, grau da artrose, limitações, etc
- Relatórios de fisioterapia
- Avaliação funcional de ortopedista ou reumatologista
- Atestados de afastamento do trabalho
- Receituários
- Prontuário médico
- Laudo da Pessoa com Deficiência
Com esta documentação, suas chances de reconhecimento da artrose como deficiência aumentam muito!
Mas vou logo dizendo, não se assuste com a quantidade de documentos, pois você não precisa possuir todos, mas quanto mais, melhor!
COMO DEVE SER O LAUDO PCD POR ARTROSE?
O laudo médico é um dos documentos mais importantes para o reconhecimento da artrose como deficiência (PcD) no INSS.
É através dele que o perito terá clareza sobre o diagnóstico, o histórico da doença e, principalmente, as limitações que ela causa no seu dia a dia.
Para aumentar suas chances de ter a artrose reconhecida como deficiência, o laudo deve ser completo, detalhado e bem fundamentado.
Além disso, é altamente recomendável que o laudo seja emitido pelo profissional que acompanha o seu caso há mais tempo, pois ele conhece a evolução da sua doença, tratamentos, limitações, resposta clínica e o histórico do seu quadro.
E um ponto muito importante: não precisa ser um laudo emitido por médico do SUS. Pode ser de profissional da rede privada, desde que apresente todas as informações necessárias.
O Que o Laudo PcD por Artrose Deve Conter
O diagnóstico deve ser claro e explícito, contendo:
- CID da artrose (exemplo: M16, M17, M18, M47)
- Descrição da articulação afetada (joelho, quadril, coluna, mãos, etc.)
- Grau da artrose, quando aplicável (leve, moderada, avançada)
- Lado afetado (direito, esquerdo ou bilateral)
É fundamental que o laudo indique:
- Quando começaram os sintomas
- Como foi a evolução do quadro ao longo dos anos
- Tratamentos já realizados (fisioterapia, infiltração, medicamentos, cirurgias)
- Se houve piora progressiva da mobilidade
- Dificuldades limitações enfrentadas no seu dia-a-dia
Quanto mais completo for o laudo, maiores são as chances de a artrose ser reconhecida como deficiência (PcD), consequentemente, você ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Conclusão
Hoje você entendeu em quais situações a artrose pode ser reconhecida como deficiência pelo INSS.
Lembre-se que para ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por artrose o mais importante é comprovar as barreiras, limitações e impedimentos que ela gera na sua vida pessoal, profissional e socioambiental.
Aposentadoria PcD é um Direito, exerça!
Nossa equipe está pronta para te ajudar a conquistar a sua Aposentadoria PcD.
Conte conosco!
Te vejo no próximo conteúdo.
