O QUE É VISÃO MONOCULAR?
A visão monocular é popularmente conhecida como cegueira de um olho. Essa grave restrição visual ocasiona redução da noção de profundidade e da acuidade visual, ainda, reduz de maneira considerável a visão periférica do portador (algo em torno de 25%).
Foi exatamente em razão da redução de sua capacidade visual que a pessoa com visão monocular obteve o reconhecimento da condição de deficiente e com isso, os direitos que iremos lhe contar agora.
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VISÃO MONOCULAR
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício assegurado para pessoa que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Esta aposentadoria possui duas espécies: por idade ou tempo de contribuição.
Para ter direito à aposentadoria por idade, o segurado necessita comprovar que trabalhou pelo menos 15 anos (180 meses) na condição de pessoa com deficiência. Além do tempo de contribuição a mulher deve possuir idade mínima de 55 anos e o homem idade mínima de 60 anos.
Para a aposentadoria do deficiente por tempo de contribuição a lei estabeleceu o tempo mínimo necessário de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado, conforme a seguinte tabela:
| Grau da Deficiência | Tempo de Contribuição |
Leve | Homem: 33 anos Mulher: 28 anos |
Moderada | Homem: 29 anos Mulher: 24 anos |
Grave | Homem: 25 anos Mulher: 20 anos |
Para a aposentadoria por tempo de contribuição o INSS não exige idade mínima.
Quer saber mais sobre? Basta acessar: APOSENTADORIA VISÃO MONOCULAR
AUXÍLIO-ACIDENTE PARA QUEM POSSUI VISÃO MONOCULAR
O auxílio-acidente trata-se de uma indenização paga mensalmente ao segurado que adquiriu a visão monocular em razão de acidente.
Qualquer tipo de acidente (de trabalho ou não) que tenha ocasionado a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual garante direito ao benefício.
Para entender como funciona o auxílio-acidente acesse:
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
A Lei nº 7.713/88 garante a isenção de Imposto de Renda em proventos de aposentadoria daquele quem for acometido por cegueira.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a visão monocular se iguala à cegueira e garante o direito à isenção.
PERÍCIA PARA O PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR
Para obter o direito a Aposentadoria do Deficiente ou o BPC/LOAS é necessário passar por uma Perícia Médica no INSS. O segurado pode agendar a perícia diretamente no INSS, através dos seguintes canais:
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- Telefone: 135
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- Site: meu.inss.gov.br
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- Aplicativo: Meu INSS
Após, o segurado deverá reunir toda a documentação que comprove a deficiência e a data que esta condição iniciou, para entregar ao Médico do INSS no dia da perícia. São esses documentos que vão auxiliar o Médico Perito na hora de determinar a deficiência e em qual grau ela se enquadra.
QUAIS OS DOCUMENTOS APRESENTAR NA PERÍCIA
No dia da perícia o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:
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- RG e CPF;
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- Atestados, exames, laudos médicos e PCD, que demonstrem ser portador de visão monocular e a data em que a deficiência iniciou;
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- No caso de Aposentadoria, o pretendente deverá apresentar ainda sua carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.
BENEFÍCIO INDEFERIDO/NEGADO
Benefício negado/indeferido é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao seu pagamento e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.
Quando a decisão for negativa e o segurado não concordar, poderá recorrer diretamente no INSS, através de recurso escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.
A alternativa para o recurso administrativo (no INSS) é a ação judicial, onde um advogado especialista ficará responsável por reunir todos os documentos que comprovem a deficiência e o preenchimento dos demais requisitos como idade e tempo de contribuição e irá contestar a decisão do INSS.
Antes de tomar essa decisão, é necessário entender como cada uma delas funciona.
