O QUE É CONSIDERADO CARDIOPATIA GRAVE?
A cardiopatia é considerada grave quando afeta a saúde e limita a sua vida, mesmo com tratamento médico, cirurgia ou remédios.
Isso acontece quando a doença no coração prejudica sua capacidade física, funcional e/ou profissional, ou, ainda, quando oferece risco de morte prematura.
Ou seja, fica cansado com facilidade, sente falta de ar, tem dores no peito, tem arritmia, tem que evitar stress, faz uso de medicação contínua, estes sinais podem indicar que o seu caso é mais sério.
Portanto, a cardiopatia grave não é apenas um problema no coração, mas uma condição que, mesmo com tratamento, compromete o seu corpo e a sua rotina.
Os principais exemplos de cardiopatia grave são:
- Insuficiência cardíaca (CID I50)
- Cardiopatia isquêmica (CID I25)
- Infarto agudo do miocárdio (CID I21)
- Valvopatia grave (CID I08)
Passar por implante de stents, cirurgia de ponte de safena e mamária também são indicativos de que a cardiopatia é grave.
Mas vale dizer que as situações acima não esgotam as possibilidades, certo?
O Que Não é Cardiopatia Grave?
Existem algumas doenças no coração que são comuns, mas que não dão direito à isenção do Imposto de Renda.
Entre elas estão:
- Hipertensão (pressão alta) controlada
- Arritmias simples
- Sopro leve
- Pequenas alterações no eletrocardiograma, sem impacto funcional
Estas condições, embora relevantes, não são suficientes para garantir a isenção porque não se enquadram no conceito de cardiopatia grave.
Contudo, tudo depende da avaliação médica de cada pessoa.
APOSENTADO COM CARDIOPATIA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Sim!
O direito à isenção do Imposto de Renda é válido para quem recebe os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias (qualquer tipo)
- Pensão por Morte
- Militares da Reserva e Reformados
Importante: tanto os beneficiários que recebem pelo INSS, quanto os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), têm direito à isenção do Imposto de Renda por cardiopatia grave.
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR CARDIOPATIA GRAVE
Além do benefício da isenção, você também pode conseguir a restituição do Imposto de Renda.
Explico melhor: o início da isenção e, consequentemente, da restituição do IR pode ocorrer de dois modos:
- Quando você já foi diagnosticado com cardiopatia grave antes do recebimento do seu benefício previdenciário, o início da isenção ocorre a partir da data da concessão da aposentadoria/pensão;
- Quando você foi diagnosticado com cardiopatia grave após a concessão do seu benefício previdenciário, o início da isenção ocorre a partir da data da identificação da enfermidade.
Isto é, tudo depende de quando você começou a receber o seu benefício previdenciário e/ou a data do diagnóstico da cardiopatia grave.
Em ambas as situações, você terá direito à restituição do Imposto de Renda desde a data do fato gerador do benefício.
Mas Existe Um Limite: É o Chamado Prazo Prescricional Quinquenal
A prescrição limita o seu direito à restituição do Imposto de Renda aos últimos 5 anos.
Por exemplo: você foi diagnosticado com cardiopatia grave em 2013 e começou a receber sua aposentadoria em 2017.
Agora, em 2025, mesmo pagando Imposto de Renda sobre o seu benefício nos últimos 8 anos, você só terá direito à restituição dos últimos 5 anos (2020 a 2025).
Vamos à história do Luiz para você entender melhor.
Exemplo do Luiz
Luiz é aposentado pela FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), órgão federal, desde 2014.
Contudo, o aposentado foi diagnosticado com infarto agudo do miocárdio (CID I21) em setembro de 2018.
Portanto, a partir de setembro de 2018, Luiz tem direito à isenção de Imposto de Renda.
Em média, ele tinha retido R$ 3.373,00 mensais a título de IR.
Na situação, em conta da prescrição quinquenal, ele terá direito à restituição referente aos últimos 5 anos.
Então nosso escritório entrou com um pedido judicial de isenção e restituição e conseguiu sucesso na solicitação.
Assim, Luiz conseguiu a isenção do IR de forma vitalícia e ainda obteve mais de R$ 202.380,00 a título de restituição.
Casos como o de Luiz são muito mais comuns do que você imagina!
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(41) 3501-3588É NECESSÁRIO ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL PARA CONSEGUIR A ISENÇÃO DE IR?
Você pode solicitar a sua isenção de Imposto de Renda de duas formas:
- Na via administrativa, diretamente para o INSS ou para o órgão que você recebe o benefício previdenciário
- Na via judicial
Contudo, a ação judicial é a mais recomendada para este tipo de assunto.
Explico melhor: o maior índice de negativa de isenção de IR ocorre na via administrativa.
Isso acontece porque a maioria dos médicos do INSS e dos órgãos públicos são “generalistas”, ou seja, não possuem especialização em cardiologia.
Como consequência, estes profissionais desconhecem conceitos médicos específicos sobre as cardiopatias graves e, mesmo com uma documentação médica completa, negam o direito à isenção.
Por este motivo, é necessário um médico especialista (cardiologista) na análise do seu direito ao benefício da isenção e restituição de IR.
Optar por uma ação judicial é praticamente obrigatório para conseguir o seu direito à isenção de Imposto de Renda.
Importante: não é necessário fazer a solicitação administrativa de concessão.
Vamos às vantagens que você tem ao optar por esta via:
1. Ter a Perícia Realizada Por Um Especialista
Antes de tudo, é preciso te deixar ciente que você passará por uma perícia médica, tanto no INSS/órgão público quanto na ação judicial.
Resumidamente, esta perícia tem como objetivo confirmar o seu diagnóstico da cardiopatia grave e verificar como a enfermidade afeta a sua vida.
Com a leitura do tópico passado, você deve ter entendido a importância de contar com um médico especialista (cardiologista) na análise de sua cardiopatia grave.
E, na grande maioria dos casos, é somente na justiça que você terá direito a este profissional especializado.
Portanto, ter um médico cardiologista na sua perícia médica judicial é crucial para que a enfermidade seja reconhecida para fins de isenção de Imposto de Renda.
Com o conhecimento técnico de um especialista, a sua condição será confirmada com muito mais facilidade.
2. Ter a Isenção do Imposto de Renda de Forma Vitalícia
Na via administrativa, quando a isenção é concedida, geralmente existe uma data fim de cessação do benefício.
Isso ocorre porque o perito médico estima um determinado período em que a cardiopatia será “curada”.
Contudo, é somente com a ação judicial que você consegue a isenção de IR de forma vitalícia, isto é, para toda a sua vida.
Vale dizer que, mesmo que a sua cardiopatia grave não seja contemporânea, o direito à isenção será reconhecido.
Tudo isso já está pacificado na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
3. Ter Restituído os Valores Indevidamente Descontados
No âmbito administrativo, é quase impossível pagarem os valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda.
É somente na justiça em que há uma obrigação direta de pagar o valor da restituição desde que nasceu o seu direito à isenção.
Você receberá exatamente o valor que pagou de Imposto de Renda de forma indevida, com a devida atualização monetária.
4. Ter o Auxílio de um Advogado Especialista
Na ação judicial, você contará com o auxílio de um advogado especialista durante todo o seu processo.
O profissional irá te orientar em todas as etapas do seu processo, especialmente nestas questões:
- Identificação do seu direito
- Auxílio com a documentação
- Orientação completa para a perícia médica
- Garantia da restituição vitalícia e integral
Além disso, o advogado vai te explicar como você deverá fazer a declaração anual de seu Imposto de Renda.
Tudo isso é oferecido pelo profissional para te deixar mais tranquilo durante toda a etapa do seu pedido de isenção e restituição do IR.
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(41) 3501-3588QUAIS DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROVAM A CARDIOPATIA GRAVE?
A documentação médica é essencial para comprovar o seu direito.
Por este motivo, listo aqui os principais documentos que você deve apresentar no seu pedido de isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave:
- Laudo médico de um cardiologista, contendo a data de início da enfermidade, o CID e histórico clínico, além de sintomas e tratamentos
- Relatórios de internações hospitalares e/ou procedimentos cirúrgicos, como a angioplastia, cirurgia de revascularização (bypass), troca de válvula e etc
- Eletrocardiograma (ECG)
- Ecocardiograma com Doppler
- Teste ergométrico
- Cateterismo cardíaco (angiografia coronariana)
- Ressonância Magnética Cardíaca ou Cintilografia Miocárdica
- Exame de sangue de BNP ou NT-proBNP
- Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA)
- Teste do Holter 24h, entre outros
Laudo Médico para Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave
Para fins de isenção do Imposto de Renda, é muito comum ouvir dizer que é necessário um “laudo médico oficial”.
Caso você não saiba, trata-se de um documento emitido por um serviço médico oficial – público (da União, estados, Distrito Federal ou municípios) que faz o diagnóstico da sua cardiopatia grave.
Geralmente, este laudo médico oficial é assinado e carimbado por um médico do SUS (Sistema Único de Saúde).
Contudo, tal exigência do documento é ilegal!
O laudo médico com o diagnóstico da cardiopatia grave pode ser emitido por um médico particular.
Mas aqui vale destacar as informações importantes que devem constar no laudo médico para isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave:
- Dados pessoais do paciente
- Informações sobre os tratamentos realizados
- Informações sobre eventuais medicamentos utilizados
- Data em que o paciente recebeu o diagnóstico
- Identificação do médico, número de inscrição no CRM, carimbo e assinatura
Aliás, vejamos um bom exemplo de laudo médico:
Então, se você apresentar um laudo médico particular com estas informações, além da documentação médica mencionada anteriormente, as chances de conseguir a isenção aumentam muito.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR CARDIOPATIA GRAVE INDEFERIDA OU NEGADA
Se você optou por dar entrada sozinho e teve a isenção de Imposto de Renda indeferida ou negada, pode ficar tranquilo.
Como eu disse antes, a grande chance de conseguir o seu benefício de isenção é pela via judicial.
Isso porque, a perícia será feita por um médico cardiologista que fará o diagnóstico correto da sua enfermidade.
Além disso, a justiça possui um entendimento muito mais favorável aos portadores de cardiopatia grave, tais como:
- A desnecessidade de laudo médico oficial
- Dispensa de comprovar a contemporaneidade dos sintomas da doença
Por este motivo, não se desespere após um não do INSS ou do seu órgão público.
As suas chances de conseguir a sua isenção na justiça são maiores.
Conclusão
Hoje você entendeu como funciona a isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave.
Tenha em mente que não são todos os tipos de cardiopatia que dão direito à isenção.
Tudo tem a ver com o comprometimento funcional e o risco de vida que a enfermidade traz.
Por este motivo, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista para avaliar se você tem direito à isenção e restituição do Imposto de Renda e dar entrada no seu pedido.
Espero que o conteúdo tenha te ajudado a entender todos os pontos sobre a isenção de Imposto de Renda por cardiopatia grave.
