1º PASSO – ENTENDA PARA QUEM É A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O primeiro passo para você conseguir a sua isenção de Imposto de Renda é saber para quem o benefício é direcionado.
No caso, a isenção é direcionada especificamente para quem:
- Recebe aposentadoria (INSS, união, estados, municípios ou militar)
- Recebe qualquer tipo de pensão por morte
- É reformado militar
E aqui vai logo uma notícia boa: o benefício é aplicado à totalidade dos valores que você recebe a título de aposentadoria/pensão/reforma.
Então, por exemplo, se você recebe R$ 4.800,00 de aposentadoria e possui doença grave, saiba que a isenção de Imposto de Renda será aplicada a todo esse valor.
E essa é uma das maiores vantagens que você tem, pois você não precisa ficar se preocupando com alíquotas ou valores que recebe mensalmente.
Como a isenção de Imposto de Renda é aplicada à totalidade do seu benefício (aposentadoria/pensão/reforma), você consegue ficar mais tranquilo e focar no mais importante: a sua saúde.
2º PASSO – CONHECER O ROL DE DOENÇAS GRAVES PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Agora que você entendeu quem tem direito à isenção do Imposto de Renda, chegou a de conhecer quais são as doenças consideradas graves.
A resposta vem diretamente do inciso XIV, art. 6º da Lei 7.713/1988:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira ou visão monocular
- Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / Stents)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Doenças e acidentes decorrentes do trabalho
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações / Deficiências Físicas)
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Importante: a lista de doenças graves citadas acima é taxativa.
Isto é, somente as enfermidades listadas dão direito à isenção de Imposto de Renda.
Então, fique atento e confira se a sua condição dá direito ao benefício, ok?
3º PASSO – PREPARAR A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE COMPROVA A DOENÇA GRAVE
Após saber que a sua enfermidade está prevista na Lei 7.713/1988, o próximo passo é preparar a sua documentação médica para comprovar a doença grave.
Saiba que esta é uma etapa muito importante, pois os documentos precisam demonstrar claramente sua condição de saúde e atestar que você se enquadra nos critérios exigidos na lei citada.
Documentos para Comprovar a Doença Grave para Isenção de IR
- Exames médicos que comprovem a doença (antigos e atuais)
- Atestados/laudos médicos com o histórico da doença, incluindo data de início
- Prontuários médicos de tratamentos realizados e acompanhamento clínico
- Receituários médicos que prove o uso de medicações relacionadas à doença
- Laudo PCD (Pessoa com Deficiência) de empresas onde você trabalhou
- Outros documentos que possam reforçar a comprovação da sua condição
Caso você tenha se assustado com o tamanho da lista, eu peço que por favor, fique tranquilo! Não será necessário possui exatamente todos esses documentos.
Mas uma verdade precisa ser dita: quanto mais provas possuir, melhor.
Informações Essenciais Sobre a Doença Grave para Isenção de IR
Apesar de não ser obrigatório possuir todos os documentos listados anteriormente, existem algumas informações essenciais que sua documentação médica deve conter.
Portanto, antes de entrar com o pedido verifique se consta:
- Nome da patologia
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Data em que a doença grave foi identificada (diagnóstico)
- Nome completo do médico, junto com o número e estado da CRM
- Carimbo do médico, junto com o número e estado da CRM
Existem algumas informações que apesar de não serem obrigatórias, podem auxiliar na compreensão da gravidade sobre o seu caso:
- Descrição dos sintomas relativos à doença
- Descrição acerca das consequências/restrições que a doença causa
Ter toda essa documentação em mãos é importante porque ela servirá como a base para a análise do seu pedido de isenção.
Além disso, com estes documentos organizados você aumenta suas chances de sucesso no pedido de isenção de Imposto de Renda, mostrando, com clareza, o início e a evolução da sua condição de saúde.
4º PASSO – DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Com a documentação médica completa, chega o momento de solicitar a isenção de Imposto de Renda.
Cada regime previdenciário tem uma maneira específica de receber os pedidos, então é importante saber qual é o seu caso para seguir os procedimentos corretos.
Este passo exige atenção para que você envie o pedido no lugar certo e com os documentos adequados.
INSS
Se você recebe seu benefício do INSS, que inclui a maioria dos trabalhadores brasileiros (trabalhadores da iniciativa privada), existem algumas formas de dar entrada no pedido.
Você pode comparecer presencialmente em uma agência do INSS.
Ou, se preferir mais praticidade e comodidade, pode utilizar o site ou aplicativo do Meu INSS para fazer o requerimento online.
É necessário anexar a documentação médica e seguir as instruções da plataforma para garantir que o pedido seja analisado corretamente.
O site/aplicativo é bem intuitivo e fácil de ser usado.
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
Já para quem faz parte do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que abrange servidores públicos (incluindo os militares) da União, estados, Distrito Federal e alguns municípios, o procedimento é um pouco diferente.
Cada um dos RPPS citados tem a sua própria previdência, e você precisará verificar as exigências específicas do seu órgão.
Em geral, o pedido de isenção é feito diretamente junto ao órgão previdenciário responsável, seja por meio eletrônico ou presencial, dependendo das normas do seu RPPS.
Previdência Complementar e Previdência Privada
Se você participa de um plano de Previdência Complementar ou Previdência Privada, o ideal é entrar em contato diretamente com a entidade que administra o seu fundo de pensão ou previdência.
Cada plano tem um processo próprio para pedidos de isenção de Imposto de Renda, e é importante seguir as orientações da instituição para garantir que a solicitação seja feita da forma correta.
Deste modo, você facilita o processo e garante que o seu pedido seja analisado com mais rapidez e precisão.
5º PASSO – COMPARECER NA PERÍCIA
Na maioria dos casos, após enviar o seu pedido de isenção de Imposto de Renda, você será convocado para uma perícia médica.
Esta etapa é importante e faz parte do processo de análise, onde um médico, designado pelo órgão responsável, avaliará sua condição e a documentação apresentada.
O objetivo da perícia é confirmar a existência da doença grave e verificar se você atende aos critérios exigidos para a concessão da isenção.
Durante a perícia, o médico analisará os laudos, atestados e exames que você apresentou, além de poder fazer perguntas sobre a doença, evolução e os tratamentos que você está realizando.
É essencial que você leve todos os documentos originais que já anexou ao seu pedido e se sinta tranquilo para explicar sua situação de forma clara e objetiva.
Esta conversa é uma oportunidade para o perito entender sua realidade e validar as informações dos documentos médicos.
A perícia não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma etapa necessária para garantir o seu direito à isenção.
Com a documentação certa e uma boa preparação, você pode passar por essa fase com confiança, sabendo que está no caminho certo para obter o seu benefício.
6º PASSO – ACOMPANHAR O RESULTADO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Após realizada a perícia, é hora de acompanhar o resultado do seu pedido de isenção de Imposto de Renda.
Cada tipo de regime previdenciário tem uma forma específica de comunicar a decisão, então é importante ficar atento aos canais corretos para saber quando o benefício será concedido.
No caso do INSS, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde as atualizações são disponibilizadas.
Também é possível receber a comunicação do resultado da decisão via SMS ou e-mail.
Por isso, mantenha todos os seus dados pessoais atualizados.
Como Acompanhar o Pedido de Isenção de Imposto de Renda no INSS
Para saber o resultado no INSS, basta acessar o sistema do Meu INSS e verificar qual foi a decisão proferida pelo órgão.
Primeiro, você deve logar no sistema e depois clicar em “Consultar Pedidos”:
Após, você verá a sua solicitação de isenção de Imposto de Renda, de modo que você deverá selecionar a opção “BAIXAR PROCESSO”.
Uma vez feito o download do arquivo, é preciso que desça até a última página para ver o resultado.
A decisão se parecerá com essa:
Como Acompanhar o Pedido de Isenção de Imposto de Renda no RPPS
Para o RPPS, que atende servidores públicos, a comunicação costuma ser feita pelo órgão previdenciário responsável.
Na maioria das vezes, o resultado da perícia será enviado ao seu e-mail.
Se o seu pedido de isenção está relacionado a um plano de Previdência Complementar ou Previdência Privada, a forma de acompanhamento vai depender da entidade gestora.
Geralmente, as instituições oferecem atendimento eletrônico ou telefônico, onde você pode verificar o status do pedido e receber orientações sobre os próximos passos.
7º PASSO – QUER EVITAR COMPLICAÇÕES? SIGA PELA VIA MAIS SEGURA
Eu procurei simplificar o máximo possível os passos para você obter a sua isenção, mas se ainda assim você achou complexo todo o processo existe uma alternativa.
Trata-se de uma via que pode trazer mais segurança e tranquilidade: a ação judicial.
Contratar um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda simplifica o caminho para você, já que ele cuida de todas as etapas, desde a organização da documentação até a entrada no pedido de isenção, evitando contratempos.
A vantagem de optar por esta via é porque o entendimento judicial é, geralmente, mais favorável em relação à concessão de isenção de Imposto de Renda por doenças graves.
Além disso, na ação judicial, é possível conseguir a isenção vitalícia, mesmo para aqueles que já se “curaram” da doença.
Isto é, você terá direito a isenção de Imposto de Renda por toda a sua vida.
Também é possível restituir os valores de imposto que foram retidos indevidamente nos últimos anos.
Ao seguir esse caminho, você receberá uma decisão mais segura e que não se reverterá, contando ainda com todos os benefícios acima citados.
Então, se você busca garantir todos os seus direitos sem se preocupar com cada fase do processo, a ação judicial é uma opção eficaz que pode trazer resultados mais rápidos e certeiros.
Exemplo da Emília
Emília, aposentada pelo INSS e PREVI (Banco do Brasil), foi diagnosticada com cardiopatia isquêmica, uma doença que afeta o coração.
Ao saber que pessoas com doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda, ela decidiu solicitar o benefício por conta própria.
Infelizmente, seu pedido foi negado pelo INSS, pois ela não sabia quais documentos apresentar e não estava familiarizada com o funcionamento da perícia médica.
Além disso, o próprio INSS costuma ter um entendimento mais restrito em relação à cardiopatia isquêmica, não a reconhecendo automaticamente como uma cardiopatia grave.
Após essa experiência frustrante, Emília decidiu procurar um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda.
Com o auxílio jurídico, ela entrou com uma ação judicial e foi submetida a uma nova perícia médica, desta vez realizada por um especialista em cardiologia.
Neste processo apresentamos provas e argumentamos que Emília sofria de uma cardiopatia grave, atendendo aos critérios para a isenção de Imposto de Renda.
Tudo foi exemplarmente demonstrado!
Graças à ação judicial, Emília garantiu o direito à isenção vitalícia, mesmo após eventuais melhorias no seu estado de saúde.
Além disso, ela obteve a restituição de Imposto de Renda dos valores referentes aos últimos cinco anos, um grande alívio financeiro para ela e sua família.
O apoio do advogado especialista em Isenção de IR foi fundamental para que Emília conquistasse seus direitos de forma segura e definitiva.
Conclusão
Obter a isenção de Imposto de Renda por doença grave pode ser uma realidade próxima, principalmente se você seguir todos os passos que contei em primeira mão neste artigo.
Agindo assim, você garante que seus direitos sejam respeitados e que o processo flua de maneira mais tranquila.
Agora, se você quer garantir mais segurança e evitar complicações, contar com a ajuda de um advogado especialista em Isenções pode ser o passo mais certeiro.
Assim você terá a tranquilidade de saber que está no caminho certo para conquistar sua isenção de forma rápida e eficiente.
Envie este conteúdo para os seus familiares e amigos e precisam saber disso.
Até o próximo conteúdo, um abraço!