AUXÍLIO-ACIDENTE PARA TRABALHADOR RURAL: COMO FUNCIONA
O auxílio-acidente é uma indenização paga mensalmente ao trabalhador rural que teve a sua capacidade para o trabalho reduzida após sofrer um acidente.
Por redução da capacidade para o trabalho, entende-se como a existência de dificuldades, limitações ou impedimentos para exercer sua atividade na roça.
Ou seja, você ainda pode exercer a função, mas teve uma queda de produtividade, existem tarefas que realiza com maior esforço, outras que não consegue mais realizar, ou ainda, depende da ajuda de terceiros.
Considerando que a maior parte das atividades rurais envolve a permanência por longos períodos em pé, uso de força, manuseio de ferramentas e máquinas, a existência de sequelas que causam a redução da capacidade para o trabalho é algo muito comum.
Para ficar mais claro eu vou contar a história de Celso
Celso é produtor de milho e feijão em suas terras localizadas em Araucária-PR.
Em janeiro de 2022 ele estava reformando o telhado de um barracão em sua propriedade, quando veio a sofrer uma queda de 2,5 metros de altura.
Em razão da queda Celso lesionou a coluna e ficou afastado de suas atividades por 10 meses, recebendo o auxílio-doença do INSS.
Quando obteve alta ele voltou para o cultivo de milho e feijão, mas percebeu que ao permanecer abaixado sentia dores nas costas e dificuldade para levantar, coisas que nunca aconteceram antes do acidente.
Ele também notou que não tem a mesma força para manusear a inchada e foice, além de não poder mais carregar peso e permanecer por muito tempo em pé, necessitando de pausas durante o dia para aguentar o trabalho.
Após concluir que não possuía as mesmas condições físicas para trabalhar, Celso procurou o nosso escritório e me perguntou se poderia receber algum benefício do INSS.
Levando em consideração o seu estado de saúde eu respondi que ele poderá receber o auxílio-acidente para trabalhador rural.
Expliquei que esse direito existe porque ele não está totalmente incapaz para trabalhar, mas possui limitações e dificuldades para exercer a sua atividade como agricultor, o que garante o pagamento do benefício.
REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO-ACIDENTE PARA TRABALHADOR RURAL
Para entender se você tem direito ao auxílio-acidente, o primeiro passo é conhecer os três requisitos para a concessão do benefício.
São eles:
- Desenvolver atividade rural na época do acidente
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não)
- Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho no campo
Caso você possua todos, continue a leitura para saber como exercitar seu direito.
E QUEM AINDA NÃO TEM CONDIÇÕES PARA TRABALHAR?
Quem se acidentou recentemente e ainda não tem condições de trabalhar, precisa procurar o INSS para receber o auxílio-doença.
Existem três maneiras para entrar com o pedido de afastamento:
- Telefone: 135
- Site: meu.inss.gov.br
- Aplicativo: Meu INSS
Você vai passar por uma Perícia Médica e o benefício será pago enquanto durar a incapacidade.
Após a alta previdenciária, caso o INSS não inicie o pagamento do auxílio-acidente, você deverá procurar ajuda profissional para reclamar o seu direito.
VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE PARA TRABALHADOR RURAL
Para calcular o valor do auxílio-acidente primeiramente precisamos entender se você é um trabalhador rural que exerce sua atividade em regime de economia familiar, sem contribuições.
Ou então, se você é um trabalhador rural empregado ou que recolhe INSS.
Para descobrir em que classe você está, basta olhar as duas situações abaixo:
Trabalhador rural em regime de economia familiar
O trabalhador que atua em regime de economia familiar, também conhecido por segurado especial, é aquele que exerce sua atividade de maneira independente, sem vínculo com empregador e sem contribuir para o INSS.
Esse segurado tem o seu benefício calculado com base no salário-mínimo.
Neste caso o valor do auxílio-acidente será equivalente a 50% do salário-mínimo.
Trabalhador rural empregado ou que recolhe INSS
Agora eu vou falar sobre o trabalhador rural que exerce atividade com registro em carteira, ou recolhe contribuições para o INSS através de carnê.
O cálculo do benefício desses segurados observa os seguintes critérios:
- Primeiro será calculada a média de todas as contribuições desde julho/1994
- Você receberá 50% desta média
Exemplo de Antônio
Em março de 2022 Antônio sofreu um acidente onde um triturador de silagem causou a amputação do seu dedo indicador, reduzindo a sua capacidade para o trabalho rural.
A média de suas contribuições após julho de 1994 somou R$ 1.890,28.
Antônio receberá 50% de R$ 1.890,28, o que corresponde a um benefício de R$ 945,14.
POSSO RECEBER AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTINUAR TRABALHANDO?
Por ser uma indenização, você poderá trabalhar normalmente na roça ou com registro em carteira, e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
Vale esclarecer que o auxílio-acidente não conta como tempo de contribuição ou carência para fins de aposentadoria.
COMO RECEBER UMA BOA QUANTIA DE ATRASADOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE
Quando falamos no pagamento de valores atrasados de auxílio-acidente é necessário pontuar duas situações:
1ª – Quem se afastou na época do acidente
Se você recebeu ou solicitou um benefício na época do acidente, poderá requerer o pagamento dos atrasados desde o fim do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Isso acontece porque era obrigação do INSS conceder o benefício automaticamente.
Ou seja, encerrado o pagamento do benefício por incapacidade o INSS deveria iniciar imediatamente o pagamento do auxílio-acidente.
Atenção: normalmente o INSS não efetua o pagamento dos atrasados, sendo necessário que você procure um advogado especialista para que ele entre com um pedido judicial cobrando as quantias devidas.
Através da ação judicial é possível receber os atrasados referentes aos últimos 5 anos.
Para você entender o cálculo vou mostrar o caso de nosso cliente Edigar
Edigar adquiriu visão monocular após um acidente com foice ocorrido em 2009, que causou a perfuração do seu olho direito.
Em razão das lesões Edigar ficou afastado pelo INSS recebendo o auxílio-doença por dois meses, e ao retornar ao trabalho passou a enfrentar limitações para executar atividades que exigiam boa visão nos dois olhos.
Ao acessar o Blog do nosso escritório em setembro de 2022 ele conheceu o auxílio-acidente e resolveu nos procurar para realizar o pedido do benefício.
Ao analisar o seu caso eu fiz um cálculo que apontou o direito a receber as seguintes parcelas:
- O INSS terá que pagar os atrasados dos últimos 5 anos
- Edigar receberá 13 pagamentos por ano (12 meses + 13º salário)
- Multiplicando 5 anos por 13, o INSS vai pagar 65 parcelas de atrasados
Em valores, considerando que o seu benefício foi calculado sobre o salário-mínimo, ela receberá R$ 40.145,74 de atrasados, incluindo os juros e correção monetária devidos pelo INSS.
Uma ótima quantia, não é mesmo?
2ª – Quem não recebeu benefício por incapacidade na época do acidente
Se você não procurou o INSS quando sofreu o acidente, infelizmente não poderá exigir os atrasados referentes aos últimos 5 anos.
Isso acontece porque você estará informando a Previdência Social sobre as lesões e sequelas somente agora.
É importante frisar que você ainda pode receber o benefício caso comprove a redução da capacidade para o trabalho, mas o pagamento ocorrerá a partir da Data da Entrada do Requerimento administrativo.
QUAL O PRAZO PARA FAZER O PEDIDO E CONTRA QUEM É O PROCESSO?
Uma preocupação do trabalhador rural que sofreu acidente há bastante tempo é com relação ao prazo para pedir o auxílio-acidente.
Mas fique tranquilo que aqui a notícia é boa! Não existe prazo para entrar com esse pedido.
Basta comprovar que o acidente ocorreu após 1991, e que você preenche os requisitos que mencionei lá em cima, que você terá direito ao benefício.
Vale esclarecer também que o processo para concessão do auxílio-acidente não envolve a empresa em que trabalha ou o local onde se acidentou.
As partes serão apenas o trabalhador rural e o INSS.
COMO FICA MINHA APOSENTADORIA RURAL SE EU RECEBER O AUXÍLIO-ACIDENTE?
É comum que trabalhadores rurais com bastante tempo de serviço ou idade mais avançada, questionem se o auxílio-acidente pode interferir de alguma maneira em sua aposentadoria.
Respondendo a essa dúvida, eu recomendo que você fique tranquilo, pois receber o auxílio-acidente não vai prejudicar ou retirar o direito de se aposentar.
Na prática, o pagamento do benefício acidentário apenas encerra quando você se aposentar, e caso você não se aposente, receberá o auxílio-acidente para sempre.
Mas não é só, o auxílio-acidente pode melhorar o valor de sua aposentadoria.
DURAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE
O auxílio não tem limite de tempo para o seu pagamento.
O benefício encerra somente com a aposentadoria ou morte do segurado.
CONCLUSÃO
Hoje você conheceu o auxílio-acidente para trabalhador rural e como receber.
As vantagens desse benefício são muitas:
- Você pode receber e continuar trabalhando
- Você pode ter direito a uma boa quantia de atrasados
- O benefício aumenta o valor de sua aposentadoria
Se você ainda não recebe o auxílio-acidente, eu recomendo que procure um escritório especializado em direito previdenciário para que ele analise o seu caso e ajude a conquistar esse direito.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em auxílio-acidente para trabalhador rural, prontos para ajudá-lo.
Quer conhecer mais sobre nossa história com esse benefício, então acesse:
