MECÂNICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?
Quer saber se o mecânico se enquadra na aposentadoria especial? Então acompanhe o artigo até o final para você entender como funciona.
Atividades que envolvem a manutenção de equipamentos, máquinas, veículos e motores costumam ser insalubres em razão da exposição à agentes químicos e físicos.
Essas condições especiais garantem um tratamento diferenciado (mais favorável) quando o assunto é aposentadoria do INSS.
Em sua atividade habitual os mecânicos trabalham em contato diário com:
- óleos minerais
- graxas
- solventes
- combustíveis
- hidrocarbonetos aromáticos
São todos produtos químicos altamente cancerígenos que causam danos à saúde do trabalhador, que mesmo utilizando todos os equipamentos de proteção recomendados ainda pode sofrer prejuízos.
Outro agente insalubre que enseja a aposentadoria especial do mecânico é o ruído. Caso as medições apontem níveis acima dos limites de tolerância, a atividade será considerada especial por mais esse motivo.
O direito é assegurado para o mecânico empregado que trabalha com carteira assinada, e também para o mecânico autônomo que trabalha em oficina própria.
É uma das melhores aposentadorias do INSS, mas comprovar adequadamente as condições do trabalho com insalubridade é uma tarefa complexa e que exige bastante atenção.
Mas não se preocupe, pois iremos contar tudo o que você precisa saber.
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DO MECÂNICO AUTOMOTIVO
A Reforma da Previdência 2019 trouxe mudanças que acabaram afetando os segurados que exercem atividade especial e estão prestes a se aposentar.
E para facilitar a sua leitura e entendimento acerca das alterações que iremos separar os requisitos da aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência e depois da Reforma.
Aposentadoria Especial Antes da Reforma
Antes da Reforma da Previdência (até o dia 13/11/2019) o mecânico poderia se aposentar sem idade mínima, necessitando apenas comprovar 25 anos de atividade especial.
Portanto, basta completar o tempo mínimo de contribuição com insalubridade para garantir o direito à aposentadoria especial.
Se você completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), mesmo que você não tenha dado entrada na aposentadoria especial naquela época, ainda poderá fazer sem qualquer prejuízo.
É o chamado direito adquirido.
Aposentadoria Especial Depois da Reforma
Para o mecânico que não completou os 25 anos de atividades especial antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), será aplicada a Regra de Transição pelo Sistema de Pontos.
Se esse for o seu caso, preste muita atenção nos requisitos.
A Regra de Transição exige que o segurado alcance uma pontuação mínima baseada na soma da idade e tempo de contribuição, conforme o grau de risco do agente nocivo.
Para o mecânico a soma da idade e tempo de contribuição deve resultar em um número igual ou maior que 86 pontos. Ainda, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos de trabalho com exposição ao agente nocivo.
Vamos dar um exemplo prático:
Luis Carlos possui 32 anos de contribuição e 54 anos de idade.
Dos 32 anos trabalhados 25 foram como Mecânico Automotivo, e os outros 7 anos como Servente em seu início de carreira, sem exposição à agentes nocivos.
Portanto, Luis Carlos soma 86 pontos (32 + 54).
Como 25 anos foram de atividade insalubre (mecânico), a aposentadoria especial está garantida.
Dica importante: conforme mostramos em nosso exemplo, você poderá contabilizar na pontuação tempo de contribuição em atividade “não especial”.
QUAL O VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MECÂNICO?
O valor da Aposentadoria Especial do Mecânico de automóveis também sofreu mudanças com a Reforma da Previdência 2019.
Por isso, novamente, nós iremos separar os itens em antes e depois da reforma:
Valor da Aposentadoria Especial Antes da Reforma
O valor da aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência era calculado com base nas suas 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho/1994.
Você receberá 100% desta média.
Não haverá nenhum redutor ou a incidência de fator previdenciário.
Trata-se do cálculo mais favorável ao segurado quando falamos em aposentadoria.
Valor da Aposentadoria Especial Depois da Reforma
Agora com a Reforma o cálculo da aposentadoria especial funciona da seguinte maneira:
- primeiro é calculada a média de todas as remunerações que você recebeu desde julho/1994;
- você receberá 60% desta média + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo de 15 anos, para as mulheres e 20 anos para os homens.
Como você pode observar a Reforma eliminou a possibilidade de excluir os 20% menores salários e ainda criou um redutor.
Realmente, o novo cálculo da aposentadoria especial trouxe prejuízo para os segurados.
Daremos um exemplo para ficar mais claro:
Mário possui 33 anos de contribuição e a média de todos os salários que ele recebeu foi de R$ 3.250,00.
O valor de sua aposentadoria será 60% + 26% (2% x 13 anos de contribuição acima dos 20 anos) = 86% de R$ 3.250,00.
Mario receberá R$ 2.795,00.
ENQUADRAMENTO DO MECÂNICO NA APOSENTADORIA ESPECIAL
Até 28/04/1995 o INSS utilizava o chamado Enquadramento por Categoria Profissional para determinar se aquela função desempenhada pelo trabalhador causava riscos à saúde ou integridade física.
Bastava comprovar o exercício da função que a atividade já era considerada especial.
E será que o mecânico tem direito ao enquadramento profissional antes de 1995?
A resposta é sim, e não…hehe
O único que pode utilizar o enquadramento por categoria profissional é o Mecânico Industrial, que tem a sua atividade prevista no item 2.5.3 do Anexo do Decreto 53.831/1964 e item 2.5.1 do Anexo II do Decreto 83.080/1979.
Para comprovar a atividade de Mecânico Industrial perante o INSS basta apresentar esses documentos:
- Carteira de trabalho
- Contrato de trabalho
- Ficha de registro
- Outros documentos que comprovem o exercício da função de Mecânico Industrial
Agora, para o Mecânico Automotivo e outros, a saída é comprovar a insalubridade através dos documentos técnicos que falaremos no próximo item.
COMO COMPROVAR A ATIVIDADE ESPECIAL DO MECÂNICO?
O que diferencia um pedido de aposentadoria especial de sucesso de um pedido que será indeferido, é a documentação e a sua qualidade.
São documentos técnicos que registram informações como: local de trabalho; função; atividades desempenhadas; agentes nocivos; intensidade e concentração; períodos de exposição; etc.
Os principais documentos para comprovar a insalubridade são:
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
É obrigação do empregador fornecer esses documentos.
Agora se você é mecânico autônomo e recolhe como contribuinte individual, a forma de comprovação da atividade insalubre é um pouco diferente.
Nesses casos, como não existe um empregador para entregar o PPP, o próprio mecânico deve contratar um Médico ou Engenheiro do Trabalho para realizar os levantamentos necessários e emitir um Laudo Técnico de Condições de Trabalho – LTCAT.
Além do LTCAT para a aposentadoria especial recomendamos que apresente outros documentos que comprovem o exercício da atividade de mecânico, tais como:
- Contrato social da oficina, se for sócio
- Notas fiscais de serviços e produtos
- Declarações de Imposto de Renda
- Comprovantes de pagamento de ISS
Dica 1: seja você empregado ou mecânico autônomo, recomendamos que reúna a documentação meses antes de dar entrada no seu pedido de aposentadoria.
Essa medida evita que você perca meses do seu benefício aguardando receber os documentos, enquanto poderia estar com o seu requerimento encaminhado para análise.
Dica 2: se você trabalhou como empregado e não possui o PPP, ou está com dificuldades para obter o documento? Acesse nosso artigo exclusivo e saiba como resolver os seu problema: PPP APOSENTADORIA ESPECIAL
MECÂNICO PODE ADIANTAR SUA APOSENTADORIA POR TEMPO COMUM?
Se você trabalhou como mecânico, mas não quer esperar até completar os requisitos para a aposentadoria especial, saiba que é possível utilizar esse período para aumentar o seu tempo de contribuição e antecipar sua aposentadoria comum.
A cada ano trabalhado como especial deverá ser aplicado um multiplicador para o aumento no tempo de contribuição, conforme a tabela:
|
Grau de Risco |
Mulher |
Homem |
|
Baixo |
1,2 |
1,4 |
Para ficar mais claro, vejamos o exemplo:
Renato trabalhou por 15 anos como mecânico automotivo e deseja converter esse período especial em tempo comum.
No caso de Renato o cálculo é o seguinte:
- 15 anos x 1,40 = 21 anos de contribuição
Os 15 anos que Renato trabalhou em condições nocivas e de risco resultaram em 21 anos de contribuição que deverão ser reconhecidos pelo INSS.
Agora, se fosse uma mulher que desejasse a conversão teríamos o seguinte cenário:
- 15 anos x 1,2 = 18 anos de contribuição
Atenção: a conversão será apenas possível para o tempo trabalhado até a publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).
MOTIVOS QUE O INSS INDEFERE A APOSENTADORIA ESPECIAL
Conhecer os motivos pelo qual o INSS indefere um pedido de aposentadoria especial evita que você cometa os mesmos erros que outros segurados e ajuda você a receber o benefício de maneira muito mais rápida e descomplicada.
Dentre os principais motivos, estão:
- Ausência de PPP
- Apresentação de PPP preenchido de maneira errada
- Falta de reconhecimento da atividade especial pelo tempo mínimo exigido
Erros como esse podem ser evitados através de uma análise técnica criteriosa acerca das condições de trabalho, requisitos para o benefício e documentos a serem apresentados perante o INSS.
A prévia e correta análise é a melhor amiga do segurado, evita dor de cabeça e poupa tempo de quem pretende conquistar a tão sonhada aposentadoria especial.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Aposentadoria Especial, prontos para ajudá-lo.
CONCLUSÃO
Esse conteúdo foi produzido com muito carinho para você mecânico que deseja entender os seus direitos e conhecer o caminho para conseguir a Aposentadoria Especial.
Mostramos que o mecânico consegue se aposentar mais cedo e irá receber um benefício calculado de maneira mais favorável.
Você descobriu os motivos para ter direito à aposentadoria especial e que o mecânico autônomo – contribuinte individual, também pode obter esse benefício.
Também mostramos como era antes e como ficou depois da Reforma da Previdência, e quais documentos você precisa para comprovar a especialidade da atividade.
Apesar de parecer simples, o caminho para conseguir a aposentadoria especial do mecânico exige cuidado e atenção nos procedimentos que envolvem a análise de documentos, contagem do tempo de contribuição, prova do risco, além de outras questões acessórias.
Caso você queira aprofundar ainda mais seu conhecimento no assunto, em nosso Blog possuímos outros conteúdos sobre aposentadoria especial que com certeza irão lhe agregar.
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