Me acompanhe que hoje você vai saber se a Revisão da Vida Toda vale a pena, e muito mais.
COMO FUNCIONA A REVISÃO DA VIDA TODA
Antes de contar se a revisão vale a pena, não vale a pena, se ela é para você ou não, eu preciso trazer um breve histórico onde explico qual a sua razão e por que ela surgiu.
Então lá vai…
Muito provavelmente você já sabe que para calcular as aposentadorias e benefícios o INSS utiliza como base o valor das contribuições que realizou ao longo de sua vida contributiva.
Estou falando da utilização dos salários, recolhimentos por guias e carnês, que têm os seus valores utilizados como base para o cálculo do benefício.
Acontece que as pessoas que se aposentaram após 1999, tiveram o seu benefício calculado somente com base nas contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Na prática, as contribuições realizadas antes de julho/1994 contaram apenas para tempo de contribuição, sendo que seus respectivos valores foram totalmente ignorados.
De acordo com esse cálculo, muitos segurados que contribuíram por bastante tempo ou com grandes quantias antes de 1994, saíram prejudicados nas suas aposentadorias e benefícios, recebendo valores bem menores, uma vez que os maiores salários foram desconsiderados.
A Decisão do STF (Tema 1102) e a Revisão da Vida Toda
Ao observar que o valor do seu benefício foi reduzido em razão da sistemática de cálculo utilizada pelo INSS, muitos aposentados entraram na Justiça pedindo o recálculo da aposentadoria.
Nestes casos, o pedido era para incluir todos os salários e contribuições que tiveram ao longo de sua vida, especialmente àqueles anteriores a julho de 1994.
Como não havia uma definição sobre esse direito, alguns juízes admitiam a revisão, enquanto outros entendiam que a metodologia do INSS estava correta, negando o recálculo.
Era uma verdadeira loteria, pois tudo era muito incerto, até que em 2020 STJ julgou o Tema 999, decidindo que é direito dos aposentados recalcular a sua aposentadoria.
Mais recentemente, através do Tema 1102 o STF confirmou esse entendimento, permitindo a inclusão de todos os salários e contribuições para o cálculo da aposentadoria, possibilitando aumentar o valor do benefício.
Vitória para os aposentados!
É legal esclarecer que a decisão do STF tem efeito vinculante, o que significa que todos os Juízes do país estão obrigados a aplicar o mesmo entendimento nos processos que julgarem.
Continue comigo e veja no exemplo de Roberto, como funciona na prática:
EXEMPLO DE ROBERTO
Em 1974 Roberto começou a trabalhar em um banco onde ganhava acima do teto do INSS.
Em janeiro de 1994 (20 anos depois) Roberto saiu do seu emprego para abrir um restaurante, quando passou a pagar INSS sobre um salário-mínimo, até se aposentar por tempo de contribuição em 2013, época em que possuía 57 anos de idade.
Pelas regras aplicadas pela Previdência, esses recolhimentos pelo teto (antes de julho de 1994) não foram considerados para o cálculo da aposentadoria, ocasionando uma grande redução no valor do benefício.
O valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Roberto ficou em um salário-mínimo.
Injusto, não é mesmo?
Aplicando a Revisão da Vida Toda o valor de sua aposentadoria será recalculado, incluindo os 20 anos de contribuição pelo teto, quando trabalhava em banco.
Com isso o valor da aposentadoria de Roberto aumentará de R$ 1.212,00 para 6.621,76, e ele ainda receberá mais de R$ 300.000,00 de atrasados.
Isso aconteceu com muitos brasileiros que ganhavam bem antes de 1994.
REVISÃO DA VIDA TODA VALE A PENA?
Você viu no exemplo de Roberto que a Revisão da Vida Toda foi muito vantajosa.
Além de multiplicar o valor de sua aposentadoria ele ainda vai receber uma boa quantia referente às diferenças dos últimos anos.
É importante entender que no caso dele a revisão valeu a pena pelos seguintes motivos:
- Havia contribuições antes de julho/1994
- Ele possuía salários maiores que o mínimo antes de julho/1994
- Ocorreu uma redução no valor das contribuições após 1994
- Ele se aposentou há menos de 10 anos
- A aposentadoria ocorreu antes de novembro de 2019
Essa combinação de fatores é essencial para que você também tenha chances de aumentar o valor de sua aposentadoria através da revisão.
Se você não possuir os requisitos para a revisão, além de não obter o aumento de sua renda existe o risco de reduzi-la, caso a inclusão de todos os salários abaixe a sua média de contribuições.
Portanto, nem sempre a Revisão da Vida Toda vale a pena.
Antes de tomar qualquer providência eu recomendo que você procure o auxílio de um advogado especialista, pois será necessário analisar documentos e realizar cálculos complexos.
Estou falando da conversão de moedas, correção de valores, aplicação de juros e atualização monetária, além do cálculo das parcelas em atraso e outras adequações.
São questões que somente um profissional especializado em Direito Previdenciário, com experiência e ferramentas adequadas, conseguirá solucionar para dar um parecer no seu caso.
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA
Como promessa é dívida, a partir de agora estarei esclarecendo as principais dúvidas que recebemos em nosso escritório, de pessoas que procuram conhecer a Revisão da Vida Toda.
Ahhh, e caso a sua dúvida não seja respondida neste artigo, entre em contato com nosso escritório através de nossos canais de atendimento que será um prazer lhe atender.
1ª Revisão da Vida Toda, quem tem direito?
Eu não poderia iniciar de outra maneira que não fosse respondendo a principal dúvida que paira sobre os beneficiários do INSS: quem tem direito à Revisão da Vida Toda.
Basicamente, são esses os requisitos para a Revisão da Vida Toda:
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício há menos de 10 anos
- Ter se aposentado antes de novembro de 2019
- Possuir contribuições acima do salário-mínimo antes de julho de 1994
São essas situações que podem garantir um bom aumento através da Revisão da Vida Toda, como mostramos agora a pouco no exemplo de Roberto.
Se você ganhava bem antes de julho de 1994 os salários passarão a integrar o cálculo do benefício, assim, aumentando o valor de sua aposentadoria.
2ª Quem não tem direito à Revisão da Vida Toda?
Já que mostramos quem pode pedir a Revisão da Vida Toda, nada mais certo que mostrar quem não tem direito.
Então, acompanhe abaixo as pessoas que não se enquadram:
- Beneficiários do Regime Próprio de Previdência – RPPS
- Quem sempre contribuiu pelo salário-mínimo
- Quem completou os requisitos para aposentadoria após novembro de 2019
- Quem se aposentou antes de 1999
Caso você tenha se enquadrado em alguma das situações acima, infelizmente a revisão não é para você.
3ª Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?
Aqui está uma das questões mais importantes para o sucesso desta revisão: o prazo.
De nada adianta possuir os requisitos e estar fora do prazo para reclamar, não é mesmo?
Sem mais delongas, o prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda é de 10 anos.
Mas atenção, a contagem do prazo inicia a partir do mês seguinte ao que você começou a receber a aposentadoria ou benefício.
Vou dar um exemplo para ficar mais claro:
Imagine que Carlos deu entrada no seu pedido de aposentadoria por idade em 15/11/2012, mesmo dia em que completou 65 anos.
Sua aposentadoria foi concedida em julho de 2013, sendo que o pagamento da primeira parcela aconteceu no dia 28/07/2013.
Neste caso, o prazo de 10 anos para Carlos entrar com seu pedido de revisão da vida inteira iniciou em 01/08/2013, e encerra em 01/08/2023.
4ª Quem se aposentou entre 2013 e 2019 tem direito à Revisão da Vida Toda?
As pessoas que se aposentaram entre 2013 e 2019 são aquelas que mais têm chances de aumentar o valor de seu benefício através da revisão.
Isso acontece porque elas ainda estão dentro do prazo para realizar o pedido, bastando a elaboração dos cálculos para confirmar a existência do direito.
Vale lembrar ainda que é a data do primeiro pagamento que vai contar como marco inicial do prazo de 10 anos para fazer o pedido.
5ª Revisão da Vida Toda precisa de Advogado?
Para entrar com um pedido revisão judicial (o que acontece na maioria dos casos) você vai precisar de um advogado para representar o seu caso.
Mas existe outra situação que irei mencionar abaixo…
Após a decisão do STF autorizando o cálculo do benefício de acordo com a Revisão da Vida Toda, o próprio INSS criou em seu portal uma opção para esse pedido de revisão.
Para fazer esse pedido não existe obrigação de contratar um advogado.
Contudo, como especialista em Direito Previdenciário e experiente na prática do INSS, eu não recomendo que você adote qualquer atitude sem antes consultar um profissional.
Abaixo eu explico os motivos:
Risco de diminuir o valor do seu benefício:
Um pouco acima eu expliquei que para descobrir se a revisão vale a pena será preciso elaborar cálculos complexos, envolvendo conversão de moedas e atualização de valores.
Se você for imprudente e realizar o pedido sem fazer essa análise, existe a possibilidade da revisão ser desfavorável e acabar reduzindo o valor do seu benefício, o que não é nada bom.
Portanto, não é exagero dizer que até mesmo para saber se você tem direito à revisão será necessário contar com a ajuda de um advogado.
Reajuste abaixo do que é devido:
Digamos que você se tornou um expert em Revisão da Vida Toda e tem certeza absoluta que ela é para você. Ou então, digamos que você possui habilidades, realizou os cálculos sozinho e constatou que tem direito.
Ainda assim é bom considerar a contratação de um profissional.
Digo isso, porque via de regra nos processos de revisão se faz necessário apresentar novos documentos e realizar correções nos registros do INSS.
Por exemplo, uma questão muito comum é a necessidade de comprovar os salários e contribuições antes de 1982, uma vez que esses valores não ficam no seu extrato.
Caso essas providências não sejam adotadas, você ainda pode conseguir aumentar o valor do benefício sem o auxílio de um advogado, mas provavelmente ele ainda fique abaixo do que é seu por direito.
Você pode saber mais sobre a revisão e a necessidade de contratar um advogado, acessando:
6ª Como calcular a Revisão da Vida Toda?
Eis a pergunta de milhões: como calcular a Revisão da Vida Toda?
Caro amigo e leitor, agora vou ter que abusar da minha sinceridade e dizer que somente através de fórmulas matemáticas e uma calculadora não será possível cumprir essa tarefa.
Ainda que você discorde, por certo que levaria longas horas de trabalho para fazer essa conta.
Neste caso, o caminho indicado para obter o cálculo da Revisão da Vida Toda é utilizando uma planilha ou programa de cálculos confiável.
Como essas ferramentas possuem todos os parâmetros programados, elas irão aplicar com precisão a conversão de moeda, atualização e correções, e entregar o valor final.
7ª Revisão da vida toda pode reduzir meu benefício?
Sim, caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 reduzam a sua média contributiva você pode ter o valor do seu benefício reduzido.
Por isso não dê entrada no pedido de revisão antes de ter certeza sobre os valores.
8ª Quais documentos eu preciso para a Revisão da Vida Toda
Segue abaixo a lista dos principais documentos:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho
- Comprovantes de salário
- Carnês de contribuição
- Extrato de contribuições
- Carta de concessão do benefício
Caso não possua toda a documentação, ainda assim prossiga com seu caso e solicite a ajuda de um advogado para ajudar com as provas.
9ª Posso pedir a Revisão da Vida Toda direto no INSS?
Você poderá pedir a Revisão da Vida Toda diretamente no INSS, contudo, eu não recomendo.
De uma maneira simples e direta, fazendo isso você corre o risco de ter o seu benefício reduzido, ou então, reajustado, mas em valor inferior ao que lhe é devido.
Ainda, estima-se que o INSS não vai realizar o pagamento das diferenças referentes aos últimos 5 (cinco) anos, o que significa que você pode deixar uma bolada na mesa.
CONCLUSÃO
Neste artigo eu mostrei que a Revisão da Vida Toda é a melhor oportunidade dos últimos tempos, podendo até mesmo multiplicar o valor do seu benefício.
Mas isso não significa que ela vale a pena para todo mundo.
Neste sentido, minha recomendação final é para que você procure um advogado especialista para que ele analise documentos e realize os cálculos, apresentando um parecer específico para o seu caso.
Eu espero fortemente ter lhe ajudado com este conteúdo e desejo que você tenha sucesso com sua revisão.
Aproveite para conhecer um pouco mais sobre a história do nosso escritório:
