7 MOTIVOS PARA TER O BPC/LOAS NEGADO
Conhecer os motivos para o INSS indeferir um pedido de BPC/LOAS evita que você cometa os mesmos erros que as outras pessoas e te ajuda a receber o benefício de maneira muito mais rápida e descomplicada.
Por isso acompanhe com atenção cada um deles:
1º – Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS
O primeiro motivo que compartilhamos tem aplicação somente para pedidos de benefício assistencial para pessoa portadora de deficiência.
Na prática, o perito do INSS entendeu que você não comprovou ser portador de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A falta do requisito pessoal, que é a deficiência, afasta o direito do cidadão em receber o BPC/LOAS, ainda que se comprove a situação de pobreza ou necessidade exigido.
Como evitar essa negativa
Pense que o Médico do INSS não conhece os detalhes da deficiência, tampouco as dificuldades e barreiras que você enfrenta no seu dia-a-dia, de modo que todo esse contexto deve ser comprovado por quem pretende receber o benefício.
Para fazer essa prova, compartilho uma lista de documentos que recomendo apresentar:
- Atestados médicos
- Prontuário médico onde conste a deficiência/tratamentos
- Exames médicos
- Receituários
- Laudo PCD
- Laudos médicos
Com a documentação adequada suas chances de conseguir o BPC / LOAS com certeza serão muito maiores.
2º – Superação de renda
Um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é que a pessoa com deficiência ou idoso deve integrar grupo familiar com renda por pessoa inferior ¼ do salário mínimo.
Significa que somando a renda de todos os membros do grupo familiar e dividindo pelo número de membros ela não poderá ser maior que esse limite estabelecido por lei.
Quando ocorre um indeferimento por superação de renda, significa que após fazer essa conta, o INSS entendeu que somando todos os rendimentos o valor final por pessoa do grupo familiar ultrapassou 1/4 de salário mínimo.
Como evitar essa negativa
Você precisa entender quem compõe o grupo familiar e os valores que entram no cálculo da renda per capta (renda por pessoa). Isso evita que o INSS adicione pessoas e rendimentos de maneira inadequada, aumentando a renda por pessoa e causando o indeferimento do pedido.
Mas atenção, essas informações devem ser conhecidas e devidamente comunicadas desde a elaboração do Cadastro Único, documento onde constam todos os dados de quem pretende receber o benefício e também do seu grupo familiar.
Para saber mais sobre grupo familiar, acesse:
3º – Ausência de inscrição no Cadastro Único ou cadastro desatualizado
A pessoa que está solicitando o benefício assistencial e os membros de sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ele reúne as informações sociais e econômicas de famílias de baixa renda. Nele são registradas informações sobre composição do grupo familiar, condições de moradia, renda, escolaridade, situação de trabalho, além de outros registros.
Para quem já possui o CadÚnico a obrigação é mantê-lo atualizado, o que deve ser feito no máximo a cada dois anos.
Caso você não possua a inscrição ou ela esteja desatualizada, seu pedido será indeferido.
Como evitar essa negativa
Realize a inscrição no Cadastro Único ou a sua atualização antes de fazer o pedido do BPC/LOAS.
4º – Vínculos de emprego em aberto
Já falamos que um dos requisitos para receber o BPC/LOAS é integrar grupo familiar com renda por pessoa inferior ¼ do salário mínimo.
Ao analisar o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e se deparar com um vínculo de emprego em aberto, o servidor do INSS pode entender que você ainda está trabalhando para aquele empregador e, portanto, recebendo salários.
Isso vai fazer com que ele considere essa renda e acabe indeferindo pedido.
Como evitar essa negativa
Acesse o site meu.inss.gov.br e analise o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso observe que existe algum vínculo de emprego em aberto, em local que você não trabalha mais, apresente documentos que comprovem a extinção do contrato.
Você poderá apresentar:
- Carteira de trabalho
- Termo de rescisão de contrato de trabalho
- Comunicado de dispensa
- Guia do Seguro Desemprego
- Outras provas da rescisão
5º – Empresas em nome do solicitante
Durante a nossa vida é muito comum abrirmos empresas em nosso nome, trabalharmos por um tempo e depois esquecer o CNPJ, sem cuidar do seu encerramento da maneira correta.
Ainda existem situações em que emprestamos o nome para amigos e parentes abrirem o seu negócio.
Aposto que você já fez isso ou conhece alguém que se encaixa em pelo menos um desses casos, não é mesmo?
Da mesma maneira que acontece com segurados que possuem vínculo de emprego em aberto, se o servidor do INSS encontrar um CNPJ ou empresa em seu nome, há grandes chances de negarem o seu benefício.
Isso acontece porque existe uma presunção de que essa empresa é a sua fonte de renda e você omitiu tal condição ao pedir o benefício.
Como evitar essa negativa
Se você tem ou teve empresa em seu nome e não está mais operando, antes de fazer o pedido do BPC/LOAS, certifique-se que a sua atividade foi encerrada perante a Receita Federal e Junta Comercial do seu estado.
Se você vendeu a empresa ou passou para o nome de outra pessoa, verifique se essa transferência foi regularmente registrada também perante a Receita Federal e Junta Comercial.
6º – Bens em nome do requerente
Possuir imóveis e veículos em valores incompatíveis com o estado de pobreza exigido para a concessão do benefício assistencial, certamente irá ocasionar o indeferimento do pedido.
Isso acontece porque a existência de patrimônio em valores consideráveis é incompatível com o estado de pobreza e miserabilidade previstos em lei.
Afinal, como poderia adquirir esses bens se alega que não possui condições financeiras mínimas?
Como evitar essa negativa
Se você realmente possui um patrimônio em valor considerável, provavelmente esse benefício não é para você.
Agora, se esse patrimônio está em seu nome, mas não lhe pertence, regularize a situação passando para o nome do verdadeiro proprietário. Faça isso antes de entrar com o pedido de benefício.
7º – Não cumprimento de exigência
Ao analisar seu pedido de BPC/LOAS, o Servidor pode entender que estão faltando documentos essenciais, ou que foram apresentados documentos ilegíveis.
Neste caso, o INSS vai emitir um comunicado para que você regularize a situação.
O nome desse comunicado é EXIGÊNCIA, sempre enviada por e-mail e mensagem de texto (SMS) para os contatos que você cadastrou ao realizar o seu pedido de benefício.
A exigência deve ser cumprida dentro do prazo de 30 (trinta) dias, diretamente no Meu INSS, ou na Agência mais próxima.
A falta de atendimento da exigência poderá causar o indeferimento do seu pedido.
Como evitar essa negativa
Ao realizar o seu pedido de BPC/LOAS, informe o seu melhor e-mail e número de telefone atualizado.
Consulte com frequência a sua caixa de e-mails e verifique em seu celular se recebeu algum comunicado do INSS, solicitando documentos ou o comparecimento em perícia.
Se receber alguma mensagem nesse sentido, providencie imediatamente o cumprimento da determinação, o que pode ser feito de 3 maneiras:
- Site: meu.inss.gov.br
- Aplicativo: Meu INSS
- Presencial em uma agência do INSS
Via de regra o prazo para apresentar documentos é de 30 (trinta) dias, mas quanto antes você resolver a situação, antes o seu benefício será concedido.
Atenção, sempre que mudar o seu e-mail ou número de telefone, atualize as informações no INSS.
BPC/LOAS NEGADO. O QUE FAZER?
Caso você tenha seguido todas as nossas orientações e ainda assim o seu pedido de benefício negado pelo INSS, orientamos que não desista do seu direito.
Ao verificar que o seu benefício foi indeferido o primeiro passo é identificar o motivo da negativa, que normalmente está em um documento chamado de Comunicação da Decisão.
Após entender o motivo do indeferimento, procure um escritório especializado em direito previdenciário para que ele recorra na Justiça.
As suas chances na Justiça são muito maiores, pois os documentos serão reavaliados, acontecerão novas perícias e poderão ser ouvidas testemunhas.
Caso o juiz dê a sentença favorável – você receberá todo o valor dos atrasados. Significa que você receberá todo o dinheiro que deveria ter recebido – desde o pedido do benefício no INSS – de uma só vez.
CONCLUSÃO
Através desse artigo você conheceu os erros mais comuns cometidos pelas pessoas que têm o seu pedido de BPC/LOAS indeferido.
Não escondemos nada. Hoje você teve acesso ao conteúdo que serve como um mapa para quem pretende obter o seu benefício assistencial sem erros.
Agora, se você quer ter ainda mais segurança e tranquilidade para conquistar os seus direitos, orientamos que procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para cuidar o seu caso.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em BPC/LOAS, prontos para ajudá-lo.
