PRIMEIRO IDENTIFIQUE O MOTIVO PARA TER A APOSENTADORIA INDEFERIDA
Aposentadoria indeferida é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa, e por tal razão não irá receber valores do INSS.
Ao verificar que o seu benefício foi indeferido o primeiro passo é identificar o motivo da negativa, que normalmente está em um documento chamado de Comunicação de Decisão, que pode ser extraído no aplicativo ou site Meu INSS.
As causas mais comuns são:
- Falta de Tempo de Contribuição: ocorre quando a soma de todo o seu tempo de contribuição resulta em um número inferior ao mínimo exigido para uma aposentadoria;
- Falta de Período de Carência: significa que você não realizou o número mínimo de contribuições ao INSS para ter direito à aposentadoria solicitada;
- Ausência de Recolhimento de INSS pela Empresa: devido a falta de contribuições previdenciárias pelo empregador, o INSS desconsiderou esse tempo de serviço em sua aposentadoria;
- Falta de Reconhecimento de Atividade Especial: neste caso, o INSS deixou de reconhecer sua atividade como especial, e por isso você não obterá as vantagens desta modalidade de aposentadoria, nem terá direito à conversão do tempo especial em comum;
- Ausência de Comprovação da Atividade Rural: aqui o INSS entendeu que você não apresentou documentos suficientes para comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, e por isso não reconheceu o período;
- Não Cumprimento de Exigência: significa que você deixou de cumprir alguma determinação do INSS, como apresentar documentos essenciais, comparecer em perícia ou indicar testemunhas.
É importante lembrar que acima estão os motivos mais comuns para o indeferimento de um pedido de aposentadoria no INSS, sendo que existem outros que variam de acordo com cada caso.
DEPOIS VERIFIQUE O QUE FAZER QUANDO A APOSENTADORIA É INDEFERIDA
Após identificar o motivo do indeferimento está na hora de passar para a próxima etapa, que é descobrir o que pode ser feito em face da decisão desfavorável.
Neste ponto serei bem direto. Você tem 3 opções:
- Aceitar a decisão
- Entrar com uma Ação Judicial
- Apresentar recurso no INSS
Sobre a primeira opção eu entendo que nem mesmo é uma alternativa, pois sabendo que você possui o direito, concordar não é um caminho.
Por isso vou falar apenas sobre as outras duas alternativas.
ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL
Através da Ação Judicial você deverá contar com o auxílio de um advogado especialista que ficará responsável por cumprir as seguintes etapas:
- Compreensão do problema: nessa fase o advogado realiza uma entrevista detalhada e analisa o processo administrativo para verificar qual foi o erro cometido pelo INSS ao negar o seu pedido;
- Análise de documentos: em um segundo momento ocorre a análise dos documentos que comprovam a presença dos requisitos necessários para a concessão da aposentadoria;
- Orientação e providências: durante essa etapa o advogado vai ajudar o cliente a obter a documentação, selecionar testemunhas e localizar demais provas necessárias para comprovar o seu direito;
- Elaboração do processo: por último, após conhecer todos os detalhes do caso e a documentação, o profissional contratado ficará encarregado por elaborar a petição inicial, onde serão expostos seus argumentos para afastar a decisão do INSS.
O Judiciário analisa com mais calma o seu pedido e com a ajuda de um especialista a documentação pode ser complementada pelo depoimento de testemunhas.
Portanto, as chances de obter sucesso são muito maiores.
VANTAGENS DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL
Agora que você conhece os procedimentos utilizados para entrar com a ação judicial, trazemos abaixo as suas vantagens:
- Segurança: confiar seus direitos a quem realmente entende evita muita dor de cabeça e desgaste, pois existem detalhes técnicos e questões específicas que somente a prática e experiência de um advogado podem resolver;
- Rapidez: normalmente uma ação judicial é concluída antes de acontecer o julgamento de um recurso no INSS, fazendo com que você ganhe tempo e dinheiro;
- Maior chance de sucesso: o Judiciário analisa o seu pedido com mais calma, fazendo uma análise completa dos documentos e ouvindo testemunhas, o que aumenta as chances de êxito;
- Retorno financeiro: outra vantagem para quem busca o benefício por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável — algo que acontece na maioria dos casos —, você receberá todo o valor dos atrasados.
A mistura de todas essas vantagens e competências faz com que a contratação de um Advogado Previdenciário se torne uma escolha tranquila para quem busca o melhor para o seu direito.
Para saber como escolher um bom advogado, acesse:
APRESENTAR RECURSO NO INSS
Não havendo interesse em entrar com a ação judicial, quando a aposentadoria for indeferida e você não concordar, ainda terá o prazo de 30 (trinta) dias contados de sua ciência para recorrer diretamente no INSS.
Sua insurgência deverá ser manifestada através de recurso escrito e assinado, onde você irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.
O envio de informações e do recurso pode ocorrer diretamente na agência do INSS ou através dos correios endereçado para a Agência da Previdência que emitiu o resultado. É possível anexar novos documentos ao recurso.
Você também poderá fazer através do aplicativo ou site Meu INSS.
A Previdência Social tem o prazo de 30 (trinta) dias para julgar o recurso.
CONCLUSÃO
Agora que você já sabe o que pode ser feito quando sua aposentadoria é negada, a orientação é para que diante de um resultado desfavorável, não desista do seu direito.
Procure informações, analise as possibilidades existentes e se entender necessário, busque um Advogado Previdenciário para que ele reverta a decisão do INSS.
O escritório Giácomo Oliveira Advocacia possui profissionais experientes e altamente especializados em Ação para Concessão de Aposentadoria, prontos para ajudá-lo.
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