O QUE É PENSÃO POR MORTE?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido (instituidor do benefício).
Esse benefício tem como objetivo substituir a renda que o falecido recebia do trabalho ou aposentadoria.
Assim, a Pensão por Morte existe justamente para garantir que a família do finado não enfrente dificuldades econômicas diante de sua ausência.
Por isso, é tão importante fazer um pedido bem feito.
QUEM POSSUI DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Como disse no tópico passado, a Pensão por Morte é direcionada aos dependentes do falecido.
Isso significa que, quem dependia economicamente do finado, terá direito a um valor mensal para auxiliar nas despesas.
Mas você deve estar se perguntando: “mas quem é considerado dependente?”.
Então, segundo a lei previdenciária, existem três classes (ordens) de dependentes.
Para você entender melhor, vou deixar uma tabela explicando cada classe:
Classe 1 | Cônjuge, companheira (união estável) e filhos de até 21 anos de idade. Caso o filho seja inválido ou Pessoa com Deficiência intelectual ou mental, poderá receber a pensão independente da idade. Enteados e pessoas menores de idade que estavam sob a tutela do falecido também podem receber o benefício, mas precisam comprovar a dependência econômica. |
| Classe 2 | Os pais do falecido. |
Classe 3 | Irmãos de até 21 anos de idade. Caso o irmão seja inválido ou Pessoa com Deficiência intelectual ou mental, poderá receber a pensão independente da idade. |
Estas classes foram criadas, pois existe uma ordem prioritária no recebimento da Pensão por Morte.
A ordem funciona assim: 1 > 2 > 3.
Isto é, os dependentes da classe 1 têm prioridade sobre os dependentes da classe 2 e 3, e assim sucessivamente.
Os dependentes da classe 2 só receberão a pensão caso não existam dependentes da classe 1.
Ou seja, o mesmo vale para os dependentes da classe 3, que irão receber a Pensão por Morte se não existirem dependentes das classes 1 e 2.
Importante: os dependentes da classe 1 têm dependência econômica presumida.
Isto é, não será necessário comprovar que você dependia economicamente do falecido.
Mas isso não ocorre com os dependentes da classe 2 e 3, ok?
QUEM É O ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO POR MORTE?
Neste tópico, reuni algumas dicas de como identificar um advogado especialista em Pensão por Morte.
Vamos lá?
1. Confirmar Se a Pessoa é Realmente um Advogado
Parece estranho eu falar isso, mas muitas pessoas passam aquele “ar” de advogado, mas, são bacharéis em Direito ou somente um “sabe-tudo”.
Ou são, até mesmo àquelas “Assessorias Previdenciárias”, que não contam com advogados em seu quadro de colaboradores.
Então, é sempre bom confirmar se a pessoa que você está falando realmente é um advogado.
Para fazer esta confirmação, você pode acessar o site do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e buscar o nome completo do profissional.
Por exemplo: se você buscar o meu nome, irá encontrar o seguinte resultado:
Importante: também verifique se a situação da OAB está como “regular”, ok?
2. Ser Especialista em Direito Previdenciário
O advogado a ser buscado deve ter especialização em Direito Previdenciário.
Para ter certeza disso, o primeiro passo é acessar o seu site, verificar a sua especialidade e observar se ele produz conteúdo sobre direito previdenciário, como um blog, por exemplo.
As redes sociais do advogado ou escritório também são um bom indicativo.
Acessou estes locais e ainda está em dúvida?
Então pergunte diretamente ao profissional se ele é especialista em Direito Previdenciário.
Desta forma, você já tem uma boa perspectiva de encontrar o advogado ideal para a sua situação.
3. Ter Trabalhado com Vários Casos de Pensão por Morte
Outro ponto importante é saber se o advogado possui experiência em casos de Pensão por Morte.
Explico melhor: até mesmo dentro do Direito Previdenciário, existem advogados que são especialistas em certos assuntos.
Por exemplo, alguns profissionais são focados em aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, entre outros.
O advogado previdenciário adequado ao seu caso precisa ter experiência em processos de Pensão por Morte.
Aqui vai uma dica: pergunte como funciona todo o processo de concessão de Pensão por Morte, do início ao fim.
Com certeza o profissional que tem experiência vai explicar tudo, sem pestanejar.
Ainda, consulte o seu site para ver se ele escreve sobre o assunto.
4. Prestar Atenção ao Seu Caso
Um bom advogado é aquele que escuta com atenção, faz as perguntas certas e demonstra real interesse em entender e resolver o seu caso.
Fique atento com aqueles profissionais “caça-processos”, pois eles estão mais preocupados em fechar contratos do que em oferecer uma solução de verdade para o seu problema.
Além disso, o advogado deve ser claro e didático ao explicar todos os detalhes, especialmente quando o assunto é algo tão complexo como a Pensão por Morte.
Se tiver dúvidas, pergunte!
Observe como o profissional te responde.
O bom advogado saberá tudo de cor e salteado.
5. Conferir as Avaliações do Google
Outra dica importante é procurar o nome do advogado ou escritório no Google.
A partir das avaliações, você terá uma boa noção se o profissional presta um bom serviço ou não.
Por exemplo, aqui possuímos nota máxima (5,0), com 190 avaliações:
Para consultar como estão nossas avaliações hoje, basta CLICAR AQUI!
O QUE O ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO POR MORTE FAZ?
O advogado especialista em Pensão por Morte pode trazer vários benefícios.
Reuni tudo para você aqui neste tópico.
1. Identifica Seu Direito ao Benefício
O primeiro passo é saber se você tem direito à Pensão por Morte.
Por isso, o advogado previdenciário irá identificar se você realmente poderá receber o benefício.
Por exemplo: o profissional verificará se o finado possuía qualidade de segurado, se você se enquadra como dependente, se existem outras pessoas que podem ter direito à pensão, se precisa comprovar dependência econômica, entre outros.
Portanto, aqui é o ponto de partida para saber se você tem direito à pensão ou não.
2. Reúne a Sua Documentação
O profissional também será responsável por te ajudar a reunir toda a documentação necessária para dar entrada no seu pedido de Pensão por Morte.
Com a sua experiência, ele saberá quais documentos são extremamente necessários e aqueles que não fazem tanta diferença.
Caso sua documentação esteja incompleta, o profissional irá te guiar para conseguir o que falta, ou até mesmo pedir para ouvir testemunhas para complementar prova.
Lembra que eu falei lá no primeiro tópico?
Ter um pedido completo é essencial para você aumentar as suas chances de sucesso na concessão de Pensão por Morte.
3. Realiza a Argumentação Técnica no Processo Administrativo e/ou Judicial
O advogado especialista em Pensão por Morte vai elaborar toda a argumentação forte e convincente de que você possui o direito.
Isso é extremamente importante para que o seu pedido seja avaliado da forma mais completa e rápida, possível.
4. Acompanha Você Durante Todo o Processo
Você não terá dor de cabeça, pois o seu advogado irá te acompanhar em todas as etapas do processo, seja na fase administrativa ou judicial.
A cada movimentação importante dentro do seu pedido, o bom profissional irá te comunicar e explicar quais são os próximos passos.
Desta forma, você diminui suas inseguranças, pois terá alguém de confiança que sempre estará ao seu lado quando precisar.
5. Garante o Valor Correto
Tem muita gente por aí que até conseguiu receber a pensão sem advogado, mas estão recebendo bem menos do que deveria, e o pior…nem sabem disso.
Já o advogado previdenciário sabe fazer cálculos.
Por este motivo, o profissional saberá, centavo por centavo, o valor que você deverá receber no processo de Pensão por Morte.
Isso inclui o valor exato da sua pensão e também os valores atrasados (retroativos).
Para você entender melhor: você tem direito aos montantes de Pensão por Morte desde que deu entrada no seu requerimento administrativo no INSS.
Caso o processo vá para a justiça, os valores retroativos vão aumentando.
O advogado especialista em Pensão por Morte irá calcular tudo direitinho para você e vai garantir que receba exatamente o que é devido.
EU PRECISO CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM PENSÃO POR MORTE?
Agora, já no fim do artigo, você pode estar se perguntando se é preciso contratar um advogado especialista em Pensão por Morte.
A resposta é não, mas calma…
Com esta leitura, você provavelmente percebeu as diversas vantagens que existem na contratação de um profissional para o seu caso de Pensão por Morte.
O bom profissional avalia o seu direito, elabora petições convincentes, te ajuda na documentação, te acompanha em todas as etapas, etc.
Embora não seja obrigatória, a contratação de um advogado é altamente recomendada para garantir que todo o processo seja conduzido da melhor forma possível.
Assim, você terá mais segurança no seu pedido, aumentando as chances de concessão da Pensão por Morte.
Conclusão
Hoje você entendeu melhor as vantagens da contratação de um advogado especialista em Pensão por Morte.
Tenha em mente que se trata de um investimento para um benefício que você pode ter durante toda a sua vida.
