Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito?

Auxílio Acidente quem tem direito

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O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido ao segurado que teve a sua capacidade de trabalho reduzida após a ocorrência de acidente de qualquer natureza.

Quando falamos que o benefício é devido ao segurado que sofrer acidente de qualquer natureza, queremos dizer que não é somente o acidente de trabalho que garante o direito de receber o auxílio acidente, mas sim, todo e qualquer tipo de acidente que tenha ocasionado a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual.

O benefício deve ser pago pela Previdência Social independentemente do segurado continuar trabalhando e recebendo salários.

Neste artigo vou te contar:

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE

Os seguintes tipos de segurados têm direito ao auxílio acidente:

  • empregados urbanos ou rurais;
  • segurados especiais;
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores avulsos.

Isso quer dizer que os contribuintes individuais e os facultativos não tem direito ao Auxílio Acidente.

REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO ACIDENTE

Para a concessão do auxílio-acidente O INSS não se exige tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e passar por perícia médica da Previdência Social, onde será verificada a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades.

Assim, três são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente:

  1. qualidade de segurado no momento do acidente;
  2. ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
  3. a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO AUXÍLIO ACIDENTE

Para entrar com o pedido de auxílio-acidente o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Exames (ressonâncias magnéticas, raios-x etc.) que demonstrem as consequências do acidente;
  • Carteira de trabalho.

Sobre os documentos médicos é importante apresentar os exames tanto do momento do acidente como os atuais, de modo que seja possível a comparação, o que torna mais fácil a tarefa do médico de observar as sequelas.

VALOR DO AUXÍLIO ACIDENTE

Atualmente o valor do auxílio-acidente corresponde à 50% do Salário de Benefício do segurado.

Para ficar mais claro, veja o exemplo: se um trabalhador tem R$ 2.000,00 como Salário de Benefício e ocorre algum acidente que reduz sua capacidade para o trabalho, ele tem direito a R$ 1.000,00 mensais de benefício.

De acordo com a Reforma da Previdência o Salário de Benefício leva em conta a média todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

O auxílio-acidente é devido desde o dia posterior a cessação do auxílio-doença. Se o INSS não efetuar o pagamento logo após o término do auxílio-doença o segurado poderá cobrar as parcelas em atraso e receber de uma só vez.

Caso o trabalhador não tenha solicitado auxílio-doença, o auxílio acidente terá como início do benefício a data que você entrou com o requerimento no INSS.

QUANDO IRÁ CESSAR O BENEFÍCIO? 

O benefício cessará em três hipóteses sendo: quando o trabalhador estiver recuperado de sua incapacidade; quando se aposentar; quando vier a óbito.

QUEM EU DEVO PROCURAR?

Para que você não tenha seu benefício negado por falta de documentos ou de requisitos a orientação é para que procure um advogado especialista na área previdenciária.

AUXÍLIO ACIDENTE INDEFERIDO/ NEGADO

Auxílio-Acidente indeferido é quando a pessoa que fez o pedido recebe uma resposta negativa quanto ao pagamento do benefício e, por tal razão, não irá receber valores do INSS.

Quando a decisão for negativa o primeiro passo a seguir é entender o motivo. Após entendê-lo, se você não concordar, poderá recorrer diretamente no INSS, através de recurso escrito e assinado, onde irá detalhar os motivos pelos quais não concorda com a decisão.

A alternativa para o recurso administrativo (no INSS) é a ação judicial, onde você deverá contar com o auxílio de um advogado especialista que ficará responsável por reunir todos os atestados, laudos e exames que comprovem a ocorrência do acidente e sua redução da capacidade para o trabalho e irá contestar a decisão do INSS.

Antes de tomar essa decisão, é necessário entender como cada uma delas funciona.

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